Advogado trabalhista: o que faz e quando procurar

Advogado trabalhista: o que faz e para que serve

O advogado trabalhista é quem cobra, na Justiça do Trabalho, o que a empresa deixou de pagar ou fez de errado no contrato. Ele confere os documentos, calcula o que ficou para trás, tenta o acordo e, se não houver acordo, propõe a ação. A CLT exige que a ação traga o pedido certo, determinado e com o valor de cada item, e o pedido sem isso é extinto sem julgamento (art. 840, §§ 1º e 3º).

Depois, o advogado acompanha a audiência e os recursos.

Quando procurar um advogado trabalhista

Os casos mais comuns estão abaixo, cada um com a sua página:

A lista completa, com todas as páginas da série, está no fim desta página.

Separe a carteira de trabalho, os holerites e as conversas com a empresa.

Precisa de advogado para processar a empresa?

A CLT permite que o próprio trabalhador entre com a ação e a acompanhe (art. 791). Mas o TST limita isso às Varas e aos Tribunais Regionais: recursos ao TST, ação rescisória, cautelar e mandado de segurança exigem advogado (Súmula 425).

Ou seja, dá pra começar sozinho, mas o pedido mal calculado pode ser extinto, e a fase de recurso, quando o processo sobe a Brasília, não admite quem não é advogado.

Advogado trabalhista gratuito: o que existe

Existem três caminhos na lei:

A justiça gratuita dispensa as custas do processo, mas não contrata advogado: ela vale com advogado particular, do sindicato ou sozinho.

Como o advogado trabalhista cobra

A lei garante ao advogado os honorários combinados em contrato, os fixados pelo juiz e os de sucumbência (Lei 8.906/1994, art. 22). Os de sucumbência são pagos pela parte que perde, entre 5% e 15% do valor da condenação (CLT, art. 791-A).

Cada seccional da OAB tem a sua tabela de honorários. A de Goiás está explicada em advogado trabalhista em Rio Verde, que é a página do escritório para quem mora em Rio Verde e região.

Advogado de outra cidade: onde o processo corre

O processo trabalhista corre na cidade onde o empregado trabalhou, mesmo que tenha sido contratado em outro lugar (CLT, art. 651).

Anote a cidade e o endereço de onde você trabalhou.

O advogado pode exercer a profissão em todo o território nacional (Lei 8.906/1994, art. 7º, I); quem passa de cinco causas por ano em outro estado faz inscrição suplementar na OAB de lá (art. 10, § 2º). E o CNJ criou o Juízo 100% Digital, em que todos os atos correm por meio eletrônico e a competência da Vara não muda (Resolução 345/2020, arts. 1º e 2º).

No processo do trabalho, o trabalhador escolhe essa opção ao entrar com a ação, e a empresa pode se opor em até 5 dias úteis da primeira notificação (art. 3º, § 1º).

Se você quer saber se tem o que cobrar da empresa, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra fazer.

Advogado trabalhista online: como funciona

O escritório atende do primeiro contato até a sentença sem que você precise ir ao escritório: conversa pelo WhatsApp ou por vídeo, documentos por foto, procuração assinada no celular e processo eletrônico. Os três passos, o que mandar, como a procuração é assinada e o que acontece se a internet cair na audiência estão em advogado trabalhista online. Como conferir se quem atende é mesmo advogado inscrito na OAB está em advogado online.

Audiência trabalhista online

No Juízo 100% Digital, as audiências são feitas por videoconferência, e a parte pode pedir para participar de uma sala do próprio Judiciário (Resolução 345, art. 5º). A prova que não puder ser feita a distância pode ser presencial (art. 1º, § 2º).

Faltar à audiência tem custo. Se o trabalhador não comparece, a ação é arquivada, e ele paga as custas, mesmo com justiça gratuita, salvo se justificar a ausência em 15 dias (CLT, art. 844, § 2º). Como a audiência funciona está em processo trabalhista.

Guarde a notificação da audiência assim que chegar.

Processar a empresa ainda trabalhando

A lei não proíbe, e a ação alcança os cinco anos anteriores à data em que é proposta, como está em prescrição trabalhista. Na leitura do escritório, quem ainda está no emprego tem de pesar o momento, e há casos em que o caminho é a rescisão indireta, que é sair com os direitos de quem foi dispensado por falta grave da empresa.

Lembrando que o prazo final é de dois anos depois de sair, e quem espera perde meses de direitos a cada mês de espera.

O escritório Santos Cruvinel atende causas trabalhistas pelo 0800 123 0059, por telefone e WhatsApp, de segunda a sexta, das 8h às 20h. O advogado responsável é o Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre o seu caso trabalhista, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.