Trabalho aos sábados: o que diz a CLT e quando é hora extra

Trabalho aos sábados: o que diz a CLT

A lei não proíbe o trabalho no sábado. O que a Constituição fixa é o limite de 8 horas por dia e 44 por semana, com repouso semanal de preferência no domingo (art. 7º, XIII e XV). Quem trabalha 8 horas de segunda a sexta soma 40 horas, e sobram 4 horas que podem ser cumpridas no sábado, se o contrato prevê.

Sou obrigado a trabalhar no sábado?

Na leitura do escritório, depende do contrato: se o horário combinado inclui o sábado, ele é dia de trabalho como os outros; se o contrato é de segunda a sexta, o sábado não está no combinado, e as horas nele passam da jornada contratada.

Guarde o contrato e o cartão de ponto.

Trabalhar no sábado é hora extra? É 50% ou 100%?

O que passa de 8 horas no dia ou de 44 na semana é hora extra, com pelo menos 50% a mais (Constituição, art. 7º, XVI; CLT, art. 59, § 1º). O pagamento em dobro, que é o de 100%, vale para o feriado trabalhado sem outra folga (Lei 605/1949, art. 9º) e para o dia de repouso trabalhado sem folga, como explicado em horas extras.

Ou seja, o sábado comum não é pago em dobro. Só vira 100% se for o seu dia de descanso da semana, ou feriado, e a empresa não der outra folga.

Compensação do sábado durante a semana

É quando a empresa estica a jornada de segunda a sexta para folgar no sábado. A lei aceita a compensação no mesmo mês por acordo individual, até tácito (CLT, art. 59, § 6º), e por acordo ou convenção coletiva num prazo maior, sem passar de 10 horas por dia (§ 2º).

Se o acordo tiver defeito, mas a semana não passar das 44 horas, a lei manda pagar só o adicional das horas a mais do dia (art. 59-B).

Falta no sábado desconta o domingo?

A lei diz que não é pago o repouso semanal de quem, sem motivo justificado, não trabalhou a semana anterior inteira, cumprindo todo o horário (Lei 605/1949, art. 6º). Na leitura do escritório, se o sábado faz parte do seu horário, a falta sem justificativa nele pode tirar também a remuneração do domingo.

Os descontos permitidos estão em desconto no salário.

Se a empresa exige o sábado fora do combinado sem pagar hora extra, ou desconta o domingo sem motivo, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra cobrar.

Adventista e o trabalho no sábado

Não há lei que obrigue a empresa a dar o sábado por motivo de religião, mas o TST já protegeu o trabalhador. Em 2016, a 1ª Turma manteve a decisão que garantiu a um eletricista adventista o repouso de acordo com a religião, porque era possível ajustar os plantões.

Em 2017, a mesma Turma manteve a reintegração de uma vigia dispensada por ser adventista depois que a empresa passou a exigir o sábado, sem provar que precisava dele.

A dispensa por religião está em demissão discriminatória.

E a escala 6x1?

A lei de hoje continua a mesma, e a proposta de fim da escala 6x1 ainda tramita no Congresso, como está em escala 6x1.

O prazo para cobrar

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação (Constituição, art. 7º, XXIX). Dá pra cobrar ainda trabalhando na empresa. Lembrando que o caminho da ação está em processo trabalhista.

O que faz um advogado trabalhista, quando procurar e como ele cobra está em advogado trabalhista.

O escritório Santos Cruvinel atende causas trabalhistas em todo o Brasil, com atendimento online. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre o seu sábado, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.