Sobreaviso: o que é, celular, prontidão e como calcular

Sobreaviso: o que é

Pela CLT, está de sobreaviso o empregado que fica em casa aguardando, a qualquer momento, o chamado para o serviço, e as horas de sobreaviso são pagas à razão de 1/3 do salário normal, em escalas de no máximo 24 horas (art. 244, § 2º).

A regra nasceu para os ferroviários, que é a categoria do art. 244, e o TST a estende a quem fica de plantão à distância, controlado por instrumentos telemáticos ou informatizados, como o celular ou o notebook da empresa (Súmula 428).

O termo da lei é sobreaviso, e não ‘sob aviso’.

Sobreaviso e prontidão: a diferença

Celular e WhatsApp dão sobreaviso?

É aqui que a maioria dos casos se decide. O TST diz que o celular ou o notebook fornecido pela empresa, sozinho, não caracteriza o sobreaviso (Súmula 428, I). O que caracteriza é o regime de plantão ou equivalente, em que o empregado, à distância e controlado por esses meios, fica aguardando o chamado durante o descanso (item II).

Ou seja, a escala de plantão é o que separa um caso do outro. No caso de 2025, uma testemunha confirmou a escala.

Guarde a escala, se houver uma.

Como calcular as horas de sobreaviso

A conta parte do valor da hora normal:

O exemplo é só ilustração. Para os eletricitários, o 1/3 incide sobre todas as parcelas de natureza salarial (Súmula 229), e o adicional de periculosidade não entra nas horas de sobreaviso, porque ali o empregado não está exposto ao risco (Súmula 132, II).

E se eu for chamado durante o sobreaviso?

O tempo em que o empregado trabalha ou fica à disposição aguardando ordens é serviço efetivo (CLT, art. 4º). Na leitura do escritório, as horas efetivamente trabalhadas no chamado deixam de ser sobreaviso e passam a contar como jornada, e o que passar da jornada normal é hora extra, com pelo menos 50% (Constituição, art. 7º, XVI). Como a hora extra se calcula está em horas extras.

Se você ficava de plantão com o celular da empresa sem receber, ou era chamado fora do horário, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra cobrar.

Mensagens do chefe fora do horário

A CLT equipara os meios telemáticos de comando e controle aos pessoais, para fins de subordinação (art. 6º, parágrafo único). Mas, pelo TST, mensagem fora do horário sem escala de plantão não é sobreaviso, como mostrou o caso de 2022.

Quando o excesso de chamados toma a vida fora do trabalho, a discussão pode ser outra, explicada em dano existencial, e, quando vem com humilhação, em assédio moral no trabalho.

O prazo para cobrar

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação (Constituição, art. 7º, XXIX). Dá pra cobrar ainda trabalhando na empresa. Lembrando que o caminho da ação está em processo trabalhista, e que quem trabalha em escala pode ter também as regras de escala 12x36 e de adicional noturno. Até lá, guarde as escalas, as mensagens e os registros de cada chamado.

O que faz um advogado trabalhista, quando procurar e como ele cobra está em advogado trabalhista.

O escritório Santos Cruvinel atende causas trabalhistas em todo o Brasil, com atendimento online. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você fica de plantão à distância, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.