Adicional noturno: horário, porcentagem e como calcular

Adicional noturno: o que é

É o acréscimo de pelo menos 20% sobre a hora diurna para quem trabalha entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, na cidade (CLT, art. 73). A Constituição garante que o trabalho noturno seja mais bem pago que o diurno (art. 7º, IX). No campo, a regra é outra: o adicional é de 25%, com horário próprio para a lavoura e para a pecuária (Lei 5.889/1973, art. 7º).

Horário e porcentagem: urbano e rural

O horário e o adicional, conforme o trabalhador:

A diferença entre lavoura e pecuária importa em região de agronegócio. A lei do trabalhador rural fixa o horário e os 25%, e não menciona a hora reduzida, que é regra da CLT para o trabalho urbano.

A hora noturna reduzida

Na cidade, a hora noturna conta como 52 minutos e 30 segundos (CLT, art. 73, § 1º). Ou seja, das 22h às 5h passam sete horas no relógio, mas contam oito horas de trabalho.

O TST diz que quem trabalha em turno ininterrupto de revezamento não perde a hora reduzida (OJ 395 da SDI-1).

Como calcular o adicional noturno

A conta parte do valor da hora normal:

O exemplo é só ilustração: o valor real depende do salário, do divisor de horas do contrato e dos reflexos. Pago com habitualidade, o adicional integra o salário para todos os efeitos (Súmula 60, I, do TST), e entra na base das horas extras feitas à noite (OJ 97 da SDI-1).

Se você trabalha à noite e não recebe o adicional, ou recebe sem a hora reduzida, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra cobrar.

Prorrogação: depois das 5 horas

A CLT manda aplicar as regras do trabalho noturno às prorrogações (art. 73, § 5º), e o TST diz que, cumprida a jornada no período noturno e prorrogada, o adicional é devido também nas horas prorrogadas (Súmula 60, II). Nos horários mistos, a regra vale para as horas que caem no período noturno (art. 73, § 4º).

Adicional noturno na escala 12x36

Desde 2017, a CLT permite a escala 12x36 por acordo individual escrito ou coletivo, e diz que ficam compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno (art. 59-A, parágrafo único).

A OJ 388 do TST, de 2010, anterior a essa regra, dizia que quem faz 12x36 cobrindo toda a noite tem direito ao adicional nas horas depois das 5h. Na leitura do escritório, as horas entre 22h e 5h continuam com o adicional pelo art. 73, e o que a lei de 2017 mudou foi o tratamento das prorrogações; como isso se aplica depende do contrato e da convenção de cada categoria.

Mudança para o dia e vigia

A transferência para o turno diurno faz perder o direito ao adicional noturno, como o TST reafirmou em 2025 (Súmula 265). O vigia que trabalha à noite tem direito ao adicional (Súmula 140).

O prazo para cobrar

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação (Constituição, art. 7º, XXIX). Dá pra cobrar ainda trabalhando na empresa. Lembrando que o adicional pago com habitualidade reflete nas demais verbas, como as de aviso prévio e de pedido de demissão, e que o caminho da ação está em processo trabalhista.

O que faz um advogado trabalhista, quando procurar e como ele cobra está em advogado trabalhista.

O escritório Santos Cruvinel atende causas trabalhistas em todo o Brasil, com atendimento online. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você trabalha à noite, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.