Processo trabalhista: como funciona e quanto tempo demora

Processo trabalhista: como funciona

O processo trabalhista começa com a reclamação na Vara do Trabalho, passa por uma audiência em que o juiz propõe acordo, segue para as provas, com testemunhas, e termina na sentença, de que cabe recurso. Em 2024, segundo o TST, o prazo médio nas Varas, da entrada da ação até a sentença, foi de 6 meses e 17 dias.

As etapas do processo trabalhista

A CLT desenha este caminho:

A ação corre na Vara do Trabalho do lugar onde você trabalhou, ainda que tenha sido contratado em outro lugar (art. 651). Nos tribunais que adotam o Juízo 100% Digital, todos os atos podem ser feitos por meio eletrônico e remoto, à escolha de quem entra com a ação (Resolução CNJ 345/2020).

Como abrir um processo trabalhista

Nas Varas e nos Tribunais Regionais, o empregado pode reclamar pessoalmente (CLT, art. 791), mas o TST exige advogado para recorrer ao TST, para ação rescisória, cautelar e mandado de segurança (Súmula 425).

Na prática, a reclamação escrita tem de trazer o pedido certo, determinado e com o valor de cada item, e o pedido fora dessa regra é extinto sem resolução do mérito (art. 840, §§ 1º e 3º). Os custos, a justiça gratuita e os honorários estão explicados em advogado trabalhista.

A primeira audiência

O processo trabalhista pode ser resolvido na primeira audiência. O juiz propõe o acordo logo na abertura (art. 846), e a CLT manda que todo processo trabalhista passe pela tentativa de conciliação (art. 764).

A presença é obrigatória.

Trabalhador e empresa têm de comparecer, e a empresa pode mandar um preposto que conheça os fatos (art. 843). Se o trabalhador falta, a ação é arquivada e ele paga as custas, mesmo com justiça gratuita, salvo motivo legal comprovado em quinze dias (art. 844, § 2º). Se a empresa falta, é revel e confessa quanto à matéria de fato, salvo as exceções da lei (art. 844).

Testemunhas no processo trabalhista

Cada parte pode levar até três testemunhas; nas causas de até quarenta salários mínimos, que seguem o rito sumaríssimo, até duas, que vão à audiência sem precisar de intimação (CLT, arts. 821 e 852-H, § 2º).

A testemunha não pode ter desconto no salário pela falta para depor (art. 822). Parente até o terceiro grau, amigo íntimo ou inimigo das partes não presta compromisso, e o depoimento vale só como informação (art. 829). E um colega pode ser testemunha do outro: o TST diz que a testemunha não é suspeita só por processar ou ter processado a mesma empresa (Súmula 357).

Se você vai entrar com um processo e quer saber o que falta de prova, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz em qual Vara ele corre.

Acordo trabalhista

O acordo pode ser feito a qualquer tempo no processo (art. 764, § 3º), e o termo lavrado vale como decisão irrecorrível (art. 831, parágrafo único). O termo fixa o prazo e as condições do pagamento, e pode prever que, se a empresa não cumprir, pague o pedido inteiro ou uma multa (art. 846, §§ 1º e 2º).

Cuidado com a quitação geral.

Em 2026, o TST impediu uma trabalhadora de cobrar depois a estabilidade de gestante porque ela tinha assinado acordo com quitação ampla do contrato, já sabendo da gravidez, como explicado em estabilidade da gestante. O acordo feito fora do processo, levado ao juiz para homologação, exige um advogado para cada lado (art. 855-B).

Quanto tempo demora um processo trabalhista

O dado oficial mais recente do Relatório Geral do TST é de 2024: o prazo médio nas Varas, do ajuizamento à sentença, caiu de quase oito meses para 6 meses e 17 dias.

Nas causas de até quarenta salários mínimos, a CLT manda apreciar a reclamação em até quinze dias do ajuizamento (art. 852-B, III). Depois da sentença vêm os recursos e a fase de cálculo e pagamento, e é aí que o tempo para receber depende de cada caso.

Perdi o processo trabalhista: e agora?

Quem perdeu pode recorrer?

Pode. O recurso ordinário ao Tribunal Regional tem prazo de oito dias (art. 895, I).

Quem perde pode ter de pagar honorários de 5% a 15% ao advogado da empresa (art. 791-A), mas o STF proibiu cobrá-los do beneficiário da justiça gratuita com o dinheiro ganho em outro processo (ADI 5766).

Como consultar o processo trabalhista

A consulta é feita no site do Tribunal Regional do Trabalho do estado, na Consulta Processual do PJe, que é o sistema eletrônico da Justiça do Trabalho. Segundo o CSJT, todos os portais da Justiça do Trabalho têm o botão Consulta Simplificada, que mostra o andamento em linguagem sem jargão jurídico. Ou seja, dá pra acompanhar o processo sem ir à Vara.

O prazo para entrar com o processo

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação (Constituição, art. 7º, XXIX). Dá pra entrar ainda trabalhando na empresa. Lembrando que quem trabalhava sem registro pede primeiro o reconhecimento do vínculo, como explicado em trabalhar sem carteira assinada, e quem foi dispensado por falta grave encontra as regras em justa causa.

O que faz um advogado trabalhista, quando procurar e como ele cobra está em advogado trabalhista.

O escritório Santos Cruvinel atende causas trabalhistas em todo o Brasil, com atendimento online. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você está pensando em processar a empresa, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.