Termos de Uso

01. Finalidade exclusivamente informativa

Todo o conteúdo disponibilizado neste site possui finalidade estritamente informativa e educativa, em observância ao Provimento 205/2021 da OAB. Nenhuma informação aqui contida constitui consulta jurídica, parecer legal formal ou aconselhamento individualizado.

A simples navegação, o preenchimento de formulários ou o envio de mensagens via WhatsApp não estabelecem relação cliente-advogado automática. Essa relação só se forma mediante aceite expresso de ambas as partes, formalizado por contrato de honorários e procuração específica.

02. Inexistência de promessa de resultado

Em observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento 205/2021, informamos que eventuais menções a decisões judiciais, liminares ou teses jurídicas neste site servem apenas como ilustração de linhas de atuação, não constituindo garantia, promessa ou expectativa de êxito em casos análogos.

Cada caso possui particularidades próprias — clínicas, processuais e jurisprudenciais — que podem levar a resultados distintos dos mencionados, ainda que as situações pareçam semelhantes.

03. Este site não é canal de urgência médica

Este site e o atendimento via WhatsApp destinam-se exclusivamente a orientação jurídica. Eles não substituem, em nenhuma hipótese, atendimento médico de urgência ou emergência.

Caso você ou alguém próximo esteja em risco de vida ou necessite de atendimento médico imediato, procure o serviço de emergência mais próximo (SAMU 192, UPA ou hospital) antes de buscar contato com o escritório.

04. Capacidade e idade mínima

O uso deste site destina-se a pessoas maiores de 18 anos ou devidamente representadas/assistidas por seus responsáveis legais, conforme a legislação civil brasileira. Caso o tratamento de saúde envolva paciente menor de idade, o contato e a contratação devem ser realizados por seu responsável legal.

05. Uso aceitável do site

Ao utilizar este site, você se compromete a não:

• Utilizá-lo para qualquer finalidade ilícita ou não autorizada;
• Tentar acessar áreas restritas, dados de terceiros ou sistemas internos sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, raspagem de dados (scraping), ou qualquer prática automatizada de coleta de conteúdo sem consentimento prévio;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código com potencial de dano ao site ou a terceiros.

O descumprimento destas regras pode resultar em bloqueio de acesso e responsabilização civil e criminal, conforme a legislação aplicável.

06. Propriedade intelectual

A marca Santos Cruvinel Advogados, sua identidade visual, textos, layout, logotipos e demais elementos deste site são de propriedade exclusiva do escritório ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e expressa.

07. Links externos e WhatsApp

Este site pode conter links ou botões de redirecionamento para plataformas de terceiros, como o WhatsApp. Ao clicar nesses links, você sairá do ambiente deste site e passará a se sujeitar aos termos de uso e políticas de privacidade próprios dessas plataformas, sobre as quais o escritório não possui controle ou responsabilidade.

08. Disponibilidade do site

Empenhamo-nos para manter o site disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O site pode ficar temporariamente indisponível por motivos de manutenção, atualização, falhas técnicas ou eventos fora do nosso controle, sem que isso gere direito a indenização.

09. Limitação de responsabilidade

O escritório empenha esforços razoáveis para manter atualizadas as informações sobre medicamentos de alto custo, rol da ANS e procedimentos do SUS disponibilizadas neste site. Entretanto, não se responsabiliza por eventuais desatualizações temporárias decorrentes de mudanças legislativas, jurisprudenciais, regulatórias ou administrativas, que ocorrem com frequência nessa área do direito.

Recomendamos sempre confirmar a situação específica do seu caso diretamente com nossa equipe.

10. Alterações destes Termos

Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em nossos serviços ou na legislação aplicável. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos a revisão periódica deste conteúdo.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Rio Verde - GO para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para contato@santoscruvinel.com.br.