Termos de Uso
Atualizados em 23 de julho de 2026
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2. Atualização do conteúdo
A legislação e a jurisprudência mudam. Revisamos as páginas periodicamente — cada uma exibe sua data de atualização — mas não é possível garantir que todo conteúdo reflita, a cada momento, a última alteração legislativa ou decisão dos tribunais. Em decisões que envolvam prazos, não se baseie apenas no site: confirme a sua situação específica.
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4. Área do Cliente
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8. Legislação e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Para questões relacionadas a eles, fica eleito o foro da comarca de Rio Verde/GO, ressalvadas as regras de competência estabelecidas em normas de ordem pública — inclusive as que protegem o consumidor.
9. Alterações
Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente, com sua data, estará sempre nesta página.
Santos Cruvinel Advogados · Dr. Fabrício Santos Cruvinel — OAB-GO 51.741 · Av. Presidente Vargas, nº 185 — Jd. Marconal, Rio Verde/GO
