Escala 12x36: como funciona, feriados e hora extra

Escala 12x36: como funciona

Na escala 12x36, o empregado trabalha doze horas seguidas e descansa trinta e seis horas ininterruptas. Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a CLT permite essa jornada por acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo, com os intervalos para repouso e alimentação observados ou indenizados (art. 59-A). Em 2023, o STF confirmou que o acordo individual escrito é válido (ADI 5994).

Quantos dias trabalha e quantas horas por semana

Como cada plantão de doze horas é seguido de trinta e seis de descanso, o empregado trabalha em dias alternados. Na conta em média, são três plantões numa semana e quatro na outra, ou seja, 36 horas numa semana e 48 na seguinte, e cerca de 42 horas semanais ao longo do mês. O número exato de plantões no mês depende do calendário.

O STF já disse que a 12x36 não afronta a Constituição, porque a própria Constituição admite a compensação de horários (ADI 4842; art. 7º, XIII).

Como fica a escala 12x36 com o fim da escala 6x1

Por enquanto, não muda nada. A PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1, foi aprovada pela Câmara em maio de 2026 e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro, e o Senado marcou para 6 de outubro de 2026 o início do debate em Plenário. Até a promulgação, vale tudo o que está nesta página. O andamento da votação está em escala 6x1.

O texto aprovado na Câmara não cita a 12x36 pelo nome nem revoga o art. 59-A da CLT. Ele baixa o limite da jornada para 42 horas semanais dois meses depois da publicação da emenda e para 40 horas um ano depois disso, com até 8 horas por dia e dois dias de descanso por semana, mantida a compensação de horários por acordo ou convenção coletiva (arts. 1º e 6º da PEC).

Para os regimes diferenciados, a convenção ou o acordo coletivo pode garantir os dois dias de descanso na média do mês, com pelo menos uma folga dentro de cada semana de trabalho. E a lei pode criar regras próprias, respeitados os limites de horas e de descanso da Constituição.

Como a 12x36 dá, em média, 42 horas por semana, ela cabe na primeira fase e passa 2 horas na segunda. Na leitura do escritório, quando as 40 horas valerem, a escala vai precisar de ajuste, por exemplo um plantão a menos por mês, ou de uma lei que trate dela.

Duas regras da PEC protegem quem já está na escala. O salário não pode cair, nem o piso da categoria (art. 2º). E as cláusulas de convenção ou acordo coletivo sobre jornada e descanso que contrariarem a emenda perdem o efeito dois meses depois da publicação (art. 3º).

Feriado e domingo na 12x36

Aqui a regra mudou.

Desde 2017, a CLT diz que a remuneração mensal da 12x36, que é o salário combinado para a escala, já abrange o descanso semanal remunerado e os feriados, que ficam compensados (art. 59-A, parágrafo único). O TST tinha uma súmula que garantia o pagamento em dobro dos feriados trabalhados na 12x36, a Súmula 444, e a cancelou em 2025, por perda de eficácia desde a Reforma de 2017.

Ou seja, pela lei atual, o feriado que cai no plantão não é pago em dobro só por ser feriado. A convenção coletiva da categoria pode prever regra melhor.

Vale conferir.

Hora extra na 12x36

A jornada normal da escala é de doze horas, e o trabalho além dela, ou em dia de folga, é hora extra, com adicional de pelo menos 50% (Constituição, art. 7º, XVI; CLT, art. 59, § 1º).

A CLT diz também que horas extras habituais não descaracterizam o acordo de compensação (art. 59-B, parágrafo único). Na leitura do escritório, isso não tira o direito de receber as horas extras feitas: só mantém a escala válida.

Se você trabalha em 12x36 e faz horas além do plantão sem receber, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra cobrar.

Intervalo na 12x36

O intervalo para almoço na escala 12x36 é dúvida comum.

Em trabalho contínuo de mais de seis horas, a CLT exige intervalo de no mínimo uma hora (art. 71). Na 12x36, o intervalo pode ser observado ou indenizado (art. 59-A).

Quando o intervalo não é concedido, ou é concedido em parte, a empresa paga o período suprimido com acréscimo de 50% sobre a hora normal, com natureza de indenização (art. 71, § 4º).

Adicional noturno na 12x36

As horas trabalhadas entre 22h e 5h, na cidade, têm o adicional de pelo menos 20% e a hora reduzida (CLT, art. 73). A lei de 2017 considerou compensadas as prorrogações do trabalho noturno na 12x36, e os detalhes, com a OJ 388 do TST, estão em adicional noturno.

Atividade insalubre e acordo individual

Para prorrogar jornada em atividade insalubre, a CLT exige licença prévia das autoridades de higiene do trabalho, mas a 12x36 está fora dessa exigência desde 2017 (art. 60, parágrafo único). A dispensa da licença não trata do adicional de insalubridade, que tem regras próprias, explicadas em adicional de insalubridade.

Sobre o acordo individual, o STF decidiu por maioria, em 2023, que ele está inserido na liberdade do trabalhador, e manteve a regra da CLT. Antes da reforma, o TST só admitia a escala prevista em lei ou em negociação coletiva.

O prazo para cobrar

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação (Constituição, art. 7º, XXIX). Dá pra cobrar ainda trabalhando na empresa. Lembrando que o caminho da ação está em processo trabalhista, e que quem faz a escala sob risco pode ter também o adicional de periculosidade.

A 12x36 do cuidador de idoso contratado pela família está em cuidador de idoso.

O que faz um advogado trabalhista, quando procurar e como ele cobra está em advogado trabalhista.

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Resumindo:

Se você trabalha em escala 12x36, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.