DSR sobre horas extras: como funciona e o que mudou em 2023

DSR: o que é o descanso semanal remunerado

DSR é a sigla do descanso semanal remunerado: 24 horas seguidas de folga por semana, de preferência no domingo, pagas como dia de trabalho. É direito da Constituição (art. 7º, XV) e está regulado na Lei 605/1949 (art. 1º) e na CLT (art. 67).

Quem ganha por mês já tem o DSR dentro do salário: a lei considera remunerado o repouso do mensalista cujo salário é calculado por 30 dias (Lei 605, art. 7º, § 2º). Na leitura do escritório, é por isso que, no holerite do mensalista, o DSR aparece separado quase só quando há horas extras, comissões ou faltas.

Quanto vale o DSR

A lei manda pagar o repouso assim (Lei 605, art. 7º):

O professor que ganha por hora-aula tem um acréscimo de 1/6 a título de repouso (Súmula 351 do TST), e o comissionista, que é quem ganha por venda, também tem direito ao DSR (Súmula 27), como explicado em comissão de vendas. Na leitura do escritório, para ele o DSR incide sobre as comissões da semana, e não só sobre o salário fixo.

DSR sobre horas extras

As horas extras habituais entram no cálculo do repouso (Lei 605, art. 7º, a e b; Súmula 172 do TST, reafirmada em recurso repetitivo em 2025). Ou seja, quem faz hora extra toda semana tem de receber, além das horas, um valor a mais no DSR.

Na leitura do escritório, o cálculo usado na prática é somar as horas extras do mês, dividir pelos dias úteis e multiplicar pelos domingos e feriados do mês. Com 20 horas extras em 25 dias úteis e 5 domingos e feriados, o DSR corresponde a 4 horas extras a mais.

Anote os domingos e feriados de cada mês.

Confira no holerite se há uma linha de ‘reflexo DSR’ nos meses com hora extra.

O DSR das horas extras reflete nas férias e no 13º?

Para as horas extras feitas a partir de 20 de março de 2023, sim: o TST mudou a OJ 394 e decidiu que o DSR aumentado pelas horas extras repercute nas férias, no 13º, no aviso prévio e no FGTS. A regra vale só para as horas extras trabalhadas a partir dessa data (item II).

Se você fazia hora extra habitual e o holerite não mostrava o reflexo no DSR, ou a rescisão não trouxe esses reflexos, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra cobrar.

DSR sobre falta: quando o desconto é permitido

A lei tira a remuneração do repouso de quem, sem motivo justificado, não trabalhou toda a semana anterior (Lei 605, art. 6º). Ou seja, uma falta injustificada pode custar o dia e o descanso da semana.

As faltas justificadas não tiram o DSR: a lista inclui as do art. 473 da CLT, o casamento, o acidente de trabalho e a doença comprovada (Lei 605, art. 6º, § 1º). A lista completa está em faltas justificadas.

Guarde os atestados e as declarações que você entregou.

DSR no domingo e no feriado

O domingo ou feriado trabalhado sem folga compensatória é pago em dobro, sem prejuízo do repouso (Súmula 146 do TST), e a folga dada depois do sétimo dia seguido de trabalho é paga em dobro (OJ 410 da SDI-1). Quem trabalha aos domingos em escala tem a folga em outro dia, pela escala de revezamento da CLT (art. 67). As regras estão em feriado trabalhado.

Lembrando que gratificações por tempo de serviço ou por produtividade pagas por mês não mexem no valor do DSR (Súmula 225 do TST).

O prazo para cobrar

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação, como explicado em prescrição trabalhista. As horas extras em si estão em horas extras.

O que faz um advogado trabalhista, quando procurar e como ele cobra está em advogado trabalhista.

O escritório Santos Cruvinel atende causas trabalhistas em todo o Brasil, com atendimento online. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre o seu DSR, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.