Escala 6x1: foi aprovado o fim? O que vale hoje e o que muda

Escala 6x1: o que vale hoje

A escala 6x1, que é a de seis dias de trabalho e um de descanso, hoje é legal. A Constituição limita a jornada a 8 horas por dia e 44 por semana e garante um repouso semanal remunerado, de preferência aos domingos (art. 7º, XIII e XV). A CLT assegura esse descanso de 24 horas seguidas, que deve coincidir com o domingo, salvo conveniência pública ou necessidade do serviço (art. 67).

O fim da escala 6x1 foi aprovado?

A resposta é: ainda não por completo. A Câmara aprovou a PEC em dois turnos em 27 de maio de 2026, por 461 votos a 19 no segundo turno. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o texto em 2 de setembro de 2026, sem mudanças, e ele seguiu para o Plenário.

No Plenário, a PEC precisa de 49 votos em dois turnos. O Senado marcou para 6 de outubro de 2026 o início do debate em Plenário. A PEC passa por cinco sessões de debate antes da votação em primeiro turno e por mais três antes do segundo, prazos que os senadores podem encurtar com um calendário especial. Se o Senado mudar o texto, ele volta para a Câmara.

Ou seja, até a promulgação, vale a regra de hoje: 44 horas e um dia de descanso.

Acompanhe a votação pelo site do Senado.

O que muda se a PEC for aprovada

Pelo texto aprovado na Câmara, a mudança vem em duas etapas, contadas da publicação da emenda:

Durante o ano de transição, a convenção ou o acordo coletivo pode ampliar a jornada diária para viabilizar as 42 horas, respeitados os dois dias de descanso.

O salário vai diminuir?

O texto aprovado na Câmara garante a redução da jornada sem nenhuma redução salarial, nominal ou proporcional, inclusive nos pisos, para os contratos em vigor.

Há exceções previstas na própria PEC, como a do empregado com diploma de nível superior que ganhe 2,5 vezes o teto da Previdência ou mais, a quem as regras de jornada não se aplicam, salvo por liberalidade do empregador ou previsão em norma coletiva.

Guarde os holerites de antes da mudança.

Escalas especiais, como a 12x36

O texto aprovado na Câmara não cita a 12x36 nem nenhuma atividade pelo nome. Ele diz que a lei pode prever regimes diferenciados de jornada e de descanso, respeitados os limites de horas e de descanso da própria Constituição. E permite que a convenção ou o acordo coletivo, em caráter excepcional, faça uma compensação que garanta os dois dias de descanso na média do mês, com pelo menos uma folga dentro de cada semana de trabalho.

Ou seja, o limite de 40 horas vale também para as escalas especiais. A 12x36 dá, em média, 42 horas por semana, e o que muda nela está em escala 12x36.

Se a sua empresa já mudou a escala ou o salário por causa da PEC, ou você tem dúvida sobre a sua jornada, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra fazer.

Domingo na escala 6x1, hoje

Hoje, nos serviços com trabalho aos domingos, a CLT exige escala de revezamento organizada por mês (art. 67, parágrafo único). Para a mulher, a escala de revezamento é quinzenal, para favorecer o descanso no domingo (art. 386). No comércio, a folga tem de cair no domingo pelo menos uma vez a cada três semanas (Lei 10.101/2000, art. 6º, parágrafo único).

O domingo ou feriado trabalhado sem folga compensatória é pago em dobro, como explicado em horas extras.

O prazo para cobrar

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação (Constituição, art. 7º, XXIX). Dá pra cobrar ainda trabalhando na empresa. Lembrando que a jornada excessiva pode gerar dano existencial, como está em dano existencial, e que o caminho da ação está em processo trabalhista.

O que faz um advogado trabalhista, quando procurar e como ele cobra está em advogado trabalhista.

O escritório Santos Cruvinel atende causas trabalhistas em todo o Brasil, com atendimento online. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre a sua escala, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.