Jornada de trabalho: o limite da CLT, intervalos e ponto

Jornada de trabalho: o limite da CLT

A jornada de trabalho normal é de no máximo 8 horas por dia e 44 horas por semana (Constituição, art. 7º, XIII; CLT, art. 58). Acima disso, é hora extra, com no mínimo 50% a mais, e a lei permite até 2 horas extras por dia (CLT, art. 59).

Os tipos de jornada

Os principais regimes são estes:

A escala 12x36 está em escala 12x36, e o trabalho noturno, em adicional noturno.

44 horas por semana: de segunda a sexta ou até sábado

As 44 horas podem ser divididas de dois jeitos comuns: 8 horas de segunda a sexta e 4 no sábado, ou 8 horas e 48 minutos de segunda a sexta, compensando o sábado, o que a lei permite por acordo individual dentro do mês (CLT, art. 59, § 6º).

Ou seja, a jornada de 8h48 não é hora extra quando serve para folgar no sábado. O sábado está em trabalho aos sábados.

A jornada de 48 horas, de segunda a sábado, passa das 44 horas, e as 4 horas a mais são extras.

Intervalos e descansos

Até 6 horas de trabalho, com mais de 4, o intervalo é de 15 minutos; acima de 6 horas, é de 1 a 2 horas (CLT, art. 71). Entre um dia e outro, o descanso mínimo é de 11 horas (art. 66), e por semana, de 24 horas seguidas (art. 67).

O intervalo entre jornadas está em intervalo interjornada, e o de almoço, em horas extras.

Guarde os cartões de ponto.

Controle de jornada: quem é obrigado

A empresa com mais de 20 trabalhadores no estabelecimento é obrigada a anotar a entrada e a saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico (CLT, art. 74, § 2º), e o ponto por exceção, que é o registro só do que foge do horário normal, é permitido por acordo escrito ou norma coletiva (§ 4º).

Ficam fora do controle o trabalho externo incompatível com horário, o gerente com cargo de gestão e o teletrabalho por produção (art. 62).

No processo, o TST diz que, se a empresa obrigada ao controle não apresenta os cartões, presume-se verdadeira a jornada alegada pelo empregado, salvo prova em contrário, e que cartão com horários sempre iguais não vale como prova (Súmula 338). O texto da súmula ainda fala em mais de 10 empregados, número anterior à mudança de 2019 na CLT.

Se o seu ponto não mostra o horário real, ou a jornada passa das 44 horas sem pagamento de extra, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra cobrar.

Jornada de trabalho em 2026: o que pode mudar

Até hoje, a regra continua a de 44 horas. A proposta que reduz a jornada e acaba com a escala 6x1 ainda tramita no Congresso, como está em escala 6x1.

Quem trabalha de casa tem regras próprias, em teletrabalho, e o motorista, em lei do motorista.

O prazo para cobrar

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação (Constituição, art. 7º, XXIX). Dá pra cobrar ainda trabalhando na empresa. Lembrando que o caminho da ação está em processo trabalhista.

O que faz um advogado trabalhista, quando procurar e como ele cobra está em advogado trabalhista.

O escritório Santos Cruvinel atende causas trabalhistas em todo o Brasil, com atendimento online. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre a sua jornada, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.