Intervalo interjornada: 11 horas, CLT e o fim da OJ 355

Intervalo interjornada: o que é

Intervalo interjornada é o descanso entre o fim de um dia de trabalho e o começo do seguinte. A CLT garante no mínimo 11 horas seguidas entre duas jornadas (art. 66). Quem sai às 22h só pode voltar às 9h do dia seguinte.

Interjornada e intrajornada: a diferença

Interjornada e intrajornada são descansos diferentes:

O intervalo de almoço está explicado em horas extras.

Intervalo interjornada suprimido: o que mudou em 2025

Até 2025, o TST mandava pagar as horas cortadas do descanso como hora extra, com adicional, pela Orientação Jurisprudencial 355. Em 30 de junho de 2025, o Pleno cancelou essa orientação (Resolução 225), porque ela não se harmoniza com a regra que a Reforma Trabalhista criou para o intervalo de almoço.

Essa regra da reforma diz que o intervalo de almoço não concedido é pago só pelo tempo suprimido, com 50% a mais, e com natureza indenizatória (art. 71, § 4º). A lei não traz regra igual para o intervalo de 11 horas.

Ou seja, o descanso de 11 horas continua obrigatório, mas o pagamento de quem não o teve ficou sem orientação consolidada do TST.

Guarde os cartões de ponto.

E o que dá pra cobrar hoje

Na leitura do escritório, três coisas continuam firmes. A hora trabalhada além da jornada é hora extra, com no mínimo 50% (Constituição, art. 7º, XVI; CLT, art. 59, § 1º).

No regime de revezamento, que é a escala em que os turnos se alternam, as horas trabalhadas logo depois do descanso semanal, com prejuízo das 11 horas, são pagas como extras, pela Súmula 110 do TST, que não foi cancelada. E o pagamento do tempo cortado do descanso ainda pode ser pedido, mas passou a depender da análise de cada caso.

Confira no ponto o horário de saída e o de volta no dia seguinte.

Se o seu ponto mostra menos de 11 horas entre um dia e outro, ou a empresa manda voltar cedo depois de fechar tarde, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra cobrar.

Tem reflexos? É salarial ou indenizatória?

Para o intervalo de almoço, a lei diz que o pagamento é indenizatório (art. 71, § 4º), o que, na leitura do escritório, afasta os reflexos em férias, 13º e FGTS. Para o intervalo de 11 horas, a lei é omissa e o TST ainda não firmou tese depois do cancelamento de 2025.

Lembrando que, na leitura do escritório, a hora extra comum, aquela que passa da jornada, tem natureza de salário e gera reflexos.

Interjornada na 12x36 e para motorista

Na escala 12x36, o descanso de 36 horas seguidas vem previsto no próprio acordo (CLT, art. 59-A), como está em escala 12x36. O motorista profissional tem regra própria para as 11 horas de descanso, explicada em lei do motorista.

O prazo para cobrar

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação (Constituição, art. 7º, XXIX). Dá pra cobrar ainda trabalhando na empresa. O caminho da ação está em processo trabalhista.

Quem tem dois empregos e precisa respeitar o descanso entre jornadas encontra a regra em dois empregos.

O que faz um advogado trabalhista, quando procurar e como ele cobra está em advogado trabalhista.

O escritório Santos Cruvinel atende causas trabalhistas em todo o Brasil, com atendimento online. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre o seu descanso entre jornadas, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.