Cargo de confiança tem direito a hora extra? O que diz a CLT

Cargo de confiança na CLT: o que é

Cargo de confiança, para a CLT, é o cargo de gestão: o gerente, o diretor e o chefe de departamento ou de filial (art. 62, II). A lei tira essas pessoas do capítulo que trata da duração do trabalho, que é onde estão o limite de 8 horas por dia, as horas extras e o controle de ponto.

Mas só quando o salário do cargo, somado à gratificação, é pelo menos 40% maior do que o salário efetivo (art. 62, parágrafo único).

Ou seja, o cargo de confiança exige duas coisas ao mesmo tempo: poder real de gestão e salário pelo menos 40% maior. Faltando uma delas, o empregado volta à regra comum.

Cargo de confiança tem direito a hora extra?

Em material de 2025, o TST explicou que não, se a pessoa ocupa um verdadeiro cargo de gestão. Para isso, a função precisa estar anotada na carteira, o gerente precisa ter poderes reais de gestão e receber gratificação de no mínimo 40% sobre o salário.

Se a promoção é só no título, sem autonomia real e sem o acréscimo, o empregado tem direito às horas extras.

O cálculo das horas extras está em horas extras.

Falso cargo de confiança: o gerente só no nome

Na leitura do escritório, os sinais de que o cargo é de confiança só no papel são: não poder contratar, dispensar ou punir ninguém; não decidir nada sem pedir autorização; ter o horário controlado como o dos outros; e receber pouco mais que os subordinados. Nesses casos, as horas extras podem ser cobradas, dentro do prazo de cinco anos.

Anote o que você podia decidir sozinho e o que dependia de autorização.

Se você é chamado de gerente mas trabalha além das 8 horas sem receber, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra fazer.

Cargo de confiança bate ponto?

A CLT obriga o registro de ponto nas empresas com mais de 20 trabalhadores (art. 74, § 2º), mas essa regra fica no capítulo do qual o cargo de confiança verdadeiro está fora (art. 62).

Na leitura do escritório, a empresa não é obrigada a controlar o ponto do gerente de verdade, e, quando controla o horário dele como o de qualquer empregado, isso é um indício de que o cargo de confiança não é real.

A gratificação de 40%

O critério da lei é o salário do cargo, com a gratificação, ficar pelo menos 40% acima do salário efetivo (CLT, art. 62, parágrafo único). O que acontece com a gratificação quando a pessoa volta ao cargo anterior está em gratificação de função.

Cargo de confiança do bancário

A regra do banco é outra. O bancário tem jornada de 6 horas, que não se aplica a quem exerce direção, gerência, fiscalização ou outro cargo de confiança com salário superior ao dos cargos efetivos (CLT, art. 224, § 2º). Para o TST, esse bancário, com gratificação de pelo menos um terço do salário, cumpre 8 horas, e as horas além da oitava são extras (Súmula 102, II e IV).

O gerente-geral de agência, para o TST, presume-se em cargo de gestão e segue o art. 62, sem horas extras, entendimento reafirmado em recurso repetitivo em 2025 (Súmula 287). E o caixa bancário não exerce cargo de confiança (Súmula 102, VI).

O prazo para cobrar

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação, como explicado em prescrição trabalhista. Dá para cobrar ainda trabalhando na empresa.

O outro grupo que a CLT deixa fora do controle de jornada, o trabalho externo, está em trabalho externo.

O que faz um advogado trabalhista, quando procurar e como ele cobra está em advogado trabalhista.

O escritório Santos Cruvinel atende causas trabalhistas em todo o Brasil, com atendimento online. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre o seu cargo de confiança, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.