Gratificação de função integra salário? O que mudou em 2025

Gratificação de função: o que é e se integra o salário

Gratificação de função é o valor pago a quem exerce um cargo de confiança ou uma função de chefia, além do salário do cargo efetivo. Na leitura do escritório, enquanto é paga, ela tem natureza de salário e reflete em férias, 13º, FGTS e rescisão.

A empresa pode retirar a gratificação de função?

Pode, quando o empregado volta ao cargo efetivo. A CLT diz que essa reversão não é alteração unilateral (art. 468, § 1º) e que, com ou sem justo motivo, ela não garante a manutenção da gratificação, que não se incorpora, qualquer que seja o tempo na função (§ 2º).

Mas, enquanto o empregado continua na função, a empresa não pode reduzir o valor da gratificação (Súmula 372, item II, do TST, mantido em 2025).

Guarde os holerites com o valor da gratificação.

10 anos de função: o que mudou

Até a reforma de 2017, o TST garantia a gratificação a quem a recebia havia 10 anos ou mais e era revertido sem justo motivo (Súmula 372, item I). Em 30 de junho de 2025, o TST cancelou esse item, porque ele contrasta com o § 2º do art. 468 da CLT.

Para quem completou os 10 anos antes de 11 de novembro de 2017, a SDI-1, que é o órgão que uniformiza a jurisprudência do TST, decidiu em 2021 e de novo em 2022 que a reforma não impede a incorporação, por ser direito adquirido. Em 2021, porém, a 4ª Turma negou a incorporação num caso de 13 anos, dizendo que a súmula não gera direito adquirido.

Ou seja, para quem completou os 10 anos depois da reforma não há incorporação; para quem completou antes, a posição da SDI-1 favorece o empregado, e cada caso depende das datas.

Se você exerceu função gratificada por 10 anos ou mais antes de novembro de 2017 e perdeu a gratificação, ou a empresa reduziu o valor com você ainda na função, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra cobrar.

Gratificação de 40% e cargo de confiança

O gerente com cargo de gestão fica fora das regras de jornada e de hora extra só se receber gratificação de pelo menos 40% do salário efetivo (CLT, art. 62, II e parágrafo único), como explicado em horas extras. O TST vai definir em tema repetitivo, ainda pendente, como se mede esse padrão de 40% (Tema 210).

Na leitura do escritório, quem recebe menos que isso, ou não tem poder real de gestão, pode ter direito às horas extras.

Confira no holerite o valor da gratificação e o do salário do cargo.

Substituição e desvio de função

Quem cobre o chefe nas férias recebe o salário dele enquanto dura a substituição, como está em salário substituição. Quem faz trabalho de chefia sem receber a gratificação pode estar em desvio de função.

O prazo para cobrar

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação (Constituição, art. 7º, XXIX), como explicado em prescrição trabalhista. Dá pra cobrar ainda trabalhando na empresa.

O que faz um advogado trabalhista, quando procurar e como ele cobra está em advogado trabalhista.

O escritório Santos Cruvinel atende causas trabalhistas em todo o Brasil, com atendimento online. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre a sua gratificação, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.