13º salário 2026: datas, cálculo e proporcional

13º salário: o que é e quem tem direito

O 13º salário é a gratificação de Natal, que é o nome que a lei dá a ele, garantida pela Constituição a todo trabalhador com carteira (art. 7º, VIII). Ele corresponde a 1/12 da remuneração de dezembro por mês trabalhado no ano, e a fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro (Lei 4.090/1962, art. 1º). As faltas legais e as justificadas não reduzem o 13º (art. 2º).

O 13º dos aposentados do INSS é outro assunto e fica de fora.

As datas do 13º em 2026

A empresa não precisa pagar o adiantamento a todos no mesmo mês (art. 2º, § 1º). E o empregado pode receber a primeira parcela junto com as férias, desde que peça no mês de janeiro (§ 2º).

Anote as datas no calendário.

Como calcular o 13º salário

A primeira parcela é metade do salário do mês anterior ao pagamento, e a segunda é o restante, calculado sobre a remuneração de dezembro, descontado o adiantamento (Decreto 10.854/2021, arts. 76 e 78).

O exemplo é só ilustração. Quem recebe salário variável tem o 13º calculado pela média: 1/11 da soma dos valores até novembro, revisto até 10 de janeiro com o valor de dezembro (art. 77). As horas extras habituais entram no cálculo (Súmula 45 do TST), e o adicional noturno pago com habitualidade integra o salário (Súmula 60, I).

13º proporcional

Quem foi admitido durante o ano recebe 1/12 por mês trabalhado, e o adiantamento é metade disso (Decreto 10.854, art. 78, § 4º). Com salário de R$ 3.000,00 e 7 meses trabalhados no ano, o 13º proporcional é de R$ 1.750,00. Ou seja, cada mês trabalhado, ou fração de 15 dias ou mais, vale 1/12 do salário.

13º na demissão, no pedido de demissão e na justa causa

Na saída da empresa, o empregado recebe o 13º proporcional, calculado sobre a remuneração do mês da rescisão, salvo na justa causa (Lei 4.090, art. 3º; Decreto 10.854, art. 82).

Se o adiantamento já foi pago e o contrato termina antes de dezembro, a empresa pode compensar o valor na rescisão (Lei 4.749, art. 3º).

Confira o termo de rescisão. As regras da saída estão em pedido de demissão e em justa causa.

Se a empresa não pagou o 13º, ou pagou menos do que devia, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra cobrar.

13º salário atrasado ou não pago

O 13º não pago pode ser cobrado na Justiça do Trabalho, com os reflexos das horas extras e dos adicionais habituais que deveriam ter entrado na conta. Na leitura do escritório, as leis do 13º não preveem multa paga ao empregado pelo atraso, e o que se cobra é o valor com correção.

Quando o atraso se soma a salário e FGTS atrasados, a discussão pode chegar à rescisão indireta, como está em salário atrasado e em rescisão indireta.

Guarde os holerites do ano.

O prazo para cobrar

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação (Constituição, art. 7º, XXIX). Dá pra cobrar ainda trabalhando na empresa. Lembrando que o caminho da ação está em processo trabalhista, e que as férias proporcionais seguem regra parecida, explicada em férias vencidas.

O que faz um advogado trabalhista, quando procurar e como ele cobra está em advogado trabalhista.

O escritório Santos Cruvinel atende causas trabalhistas em todo o Brasil, com atendimento online. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre o seu 13º, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.