Substituí o chefe nas férias: tenho direito ao salário dele?

Salário substituição: o que é

Salário substituição é o direito de quem cobre outro empregado de receber o salário dele enquanto durar a substituição. A regra está na Súmula 159 do TST: se a substituição não é meramente eventual, inclusive nas férias, o substituto recebe o salário contratual do substituído. A CLT garante a quem substitui a contagem do tempo e a volta ao cargo anterior (art. 450).

Salário substituição é obrigatório?

A resposta do TST é sim. Em 2017, a 1ª Turma disse que a Súmula 159 decorre do art. 450 da CLT, que o salário substituição é devido por imposição de lei e que só deixa de ser devido na substituição eventual.

No mesmo caso, a Justiça anulou a cláusula de um acordo coletivo que só pagava a diferença a partir do 31º dia de substituição. A decisão é anterior ao julgamento do STF sobre o peso das normas coletivas (Tema 1.046), e, na leitura do escritório, cláusula assim hoje precisa ser examinada caso a caso.

Requisitos: quando tem direito

Pela súmula, são três:

A súmula não fixa quantos dias tornam a substituição não eventual, e, na leitura do escritório, eventual é a cobertura de poucas horas ou de um dia, por acaso. As férias estão expressamente incluídas, e o TST já deu as diferenças por férias de 20 ou 30 dias. Na leitura do escritório, a licença-maternidade, que é também um afastamento com prazo, segue a mesma lógica.

Substituir o chefe nas férias e continuar com a minha função

O argumento de que não houve substituição porque o empregado continuou com o próprio trabalho já foi rejeitado. Em 2018, a 4ª Turma do TST decidiu o caso de uma gerente de faturamento que cobriu as férias da gerente comercial sem largar a própria função: ela recebeu as diferenças, porque acumular as duas funções é mais pesado do que só substituir.

Ou seja, fazer as duas coisas ao mesmo tempo não tira o direito.

Guarde e-mails e mensagens em que você assinou ou respondeu pelo cargo do substituído.

Se você cobriu férias ou afastamento de alguém que ganha mais e recebeu só o seu salário, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra cobrar.

Como calcular o salário substituição

Na leitura do escritório, o cálculo é a diferença entre o salário contratual do substituído e o seu, proporcional aos dias da substituição.

Na leitura do escritório, por ser salário, a diferença tem incidências: reflete em férias com um terço, 13º e FGTS.

Cargo vago: quem assume de vez não ganha igual

Aqui a regra muda: vago o cargo em definitivo, quem passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor (Súmula 159, II). Em 2019, a 2ª Turma do TST aplicou essa regra a uma empregada que assumiu de vez a coordenação.

Quem faz o mesmo trabalho que um colega, ao mesmo tempo, pode ter direito por outro caminho, a equiparação salarial, e quem acumula funções sem substituir ninguém, pelo desvio de função.

O prazo para cobrar

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação (Constituição, art. 7º, XXIX). No caso de 2017, as diferenças foram pagas pelos cinco anos não prescritos, de uma substituição que durou nove anos. Dá pra cobrar ainda trabalhando na empresa. Lembrando que o caminho da ação está em processo trabalhista.

O que faz um advogado trabalhista, quando procurar e como ele cobra está em advogado trabalhista.

O escritório Santos Cruvinel atende causas trabalhistas em todo o Brasil, com atendimento online. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre uma substituição, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.