Insalubridade 2026: valor, quem tem direito e grau máximo

Insalubridade: o que é e quem tem direito

Insalubre é o trabalho que expõe o empregado a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados pela natureza e intensidade do agente e pelo tempo de exposição (CLT, art. 189). Quem define quais atividades são insalubres é o Ministério do Trabalho, no quadro oficial da NR-15, que é a norma regulamentadora do tema (art. 190).

Não basta o laudo dizer que o local faz mal: a atividade tem de estar na relação oficial do Ministério do Trabalho (Súmula 448, I, do TST). E o trabalho insalubre feito de forma intermitente, e não o dia todo, não tira o direito só por isso (Súmula 47).

Valor da insalubridade em 2026

A CLT fixa o adicional em 40%, 20% ou 10% do salário mínimo, conforme o grau (art. 192). Com o mínimo de R$ 1.621 em 2026 (Decreto 12.797/2025):

Quanto à base de cálculo, o STF proibiu usar o salário mínimo como indexador, mas também proibiu o juiz de trocá-lo por outra base (Súmula Vinculante 4). Na leitura do escritório, enquanto não vier lei nova, o cálculo segue o salário mínimo, salvo se a convenção coletiva fixar base melhor.

Limpeza de banheiros e grau máximo

O TST decidiu que a limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação, com a coleta do lixo, dá insalubridade em grau máximo, de 40%, porque não se compara à limpeza de casa ou de escritório (Súmula 448, II).

Na leitura do escritório, é o caso de faxineiros de shopping, rodoviária, escola e hospital, e cada caso depende da perícia.

EPI tira a insalubridade?

Tira, se eliminar o risco. O equipamento aprovado que elimina a insalubridade exclui o adicional (Súmula 80 do TST; CLT, art. 191). Mas só entregar o EPI não basta: a empresa tem de cuidar do uso efetivo pelo empregado (Súmula 289). O direito ao adicional acaba quando o risco é eliminado (CLT, art. 194), e a reclassificação da atividade pela autoridade também mexe no adicional (Súmula 248).

Guarde os recibos de entrega de EPI que você assinou.

Insalubridade e periculosidade: dá para receber os dois?

A CLT deixa o empregado escolher o adicional de insalubridade quando também teria o de periculosidade (art. 193, § 2º). Ou seja, recebe-se um só. A periculosidade está em adicional de periculosidade.

Confira no holerite qual dos dois adicionais você recebe.

Gestante e lactante em local insalubre

A gestante e a lactante são afastadas das atividades insalubres sem perder a remuneração, incluído o adicional (CLT, art. 394-A). Em 2019, o STF derrubou a exigência de atestado médico para esse afastamento nos graus médio e mínimo e na lactação (ADI 5938). Sem local salubre na empresa, a situação vira gravidez de risco, com salário-maternidade (art. 394-A, § 3º), como está em licença-maternidade.

Se você trabalha exposto a agente nocivo e não recebe o adicional, ou recebe no grau errado, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra cobrar.

Laudo e perícia de insalubridade

A caracterização e o grau da insalubridade dependem de perícia de médico ou engenheiro do trabalho (CLT, art. 195). Quando o trabalhador cobra na Justiça, o juiz nomeia o perito (§ 2º).

Ou seja, a prova da insalubridade é técnica, e as fotos, o nome dos produtos usados e as testemunhas ajudam o perito a entender a rotina.

Insalubridade reflete em quais verbas

Enquanto recebido, o adicional integra a remuneração para todos os efeitos, como férias, 13º e FGTS (Súmula 139 do TST). Ele já remunera o repouso semanal e os feriados (OJ 103 da SDI-1) e entra na base de cálculo das horas extras (OJ 47), como explicado em horas extras.

Lembrando que quem trabalha em Rio Verde tem página própria, com frigoríficos, trabalho no campo e as Varas da cidade, em insalubridade em Rio Verde.

O prazo para cobrar

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação, como explicado em prescrição trabalhista.

O que faz um advogado trabalhista, quando procurar e como ele cobra está em advogado trabalhista.

O escritório Santos Cruvinel atende causas trabalhistas em todo o Brasil, com atendimento online. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Advogado de insalubridade: o que faz, gratuito e em qualquer cidade

O advogado de insalubridade descreve o ambiente e os agentes a que você ficou exposto, pede a perícia, que é como a insalubridade se prova no processo, como está na seção sobre laudo e perícia, acima, e acompanha o perito no local. Depois cobra o adicional dos últimos anos e os reflexos dele nas outras verbas.

O adicional de insalubridade pode ser cobrado pelo próprio trabalhador, que tem o direito de reclamar e acompanhar a ação (CLT, art. 791), limitado às Varas e aos Tribunais Regionais; no recurso ao TST, só com advogado (TST, Súmula 425). Sem pagar advogado, é possível recorrer ao sindicato da categoria (Lei 5.584/1970, art. 14) ou à Defensoria Pública da União (Lei Complementar 80/1994, art. 14).

A ação corre na cidade onde o empregado trabalhou (CLT, art. 651), mesmo que ele tenha mudado depois, e o advogado acompanha pelo processo eletrônico. O escritório Santos Cruvinel atende casos de insalubridade em todo o Brasil, com atendimento online.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre a sua insalubridade, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.