Licença-maternidade: quantos dias, quem paga e os 180 dias

Licença-maternidade: quantos dias pela CLT

A licença-maternidade é de 120 dias, sem perder o emprego nem o salário (Constituição, art. 7º, XVIII; CLT, art. 392). Ela pode começar entre o 28º dia antes do parto e o dia do parto, com atestado médico, e o parto antecipado não reduz os 120 dias (§§ 1º e 3º).

Quem paga: a empresa ou o INSS?

Os dois. Para a empregada, o salário-maternidade é igual à remuneração integral, e quem paga no contracheque é a empresa, que depois desconta o valor das contribuições que deve ao INSS (Lei 8.213/1991, art. 72, § 1º). Na adoção, o benefício é pago direto pela Previdência (art. 71-A, § 1º).

Ou seja, a empregada recebe normalmente pela empresa, e quem arca com o valor é a Previdência.

Quem ganha salário variável recebe pela média dos 6 últimos meses (CLT, art. 393).

Guarde os contracheques do período da licença.

Licença-maternidade de 180 dias: quem tem direito

Os 60 dias a mais existem só na empresa que aderiu ao Programa Empresa Cidadã, que é o programa da Lei 11.770 para prorrogar a licença, e a empregada tem de pedir até o fim do primeiro mês depois do parto (art. 1º, § 1º, I).

Nesses 60 dias, ela recebe a remuneração integral, não pode ter outra atividade remunerada e a criança tem de ficar sob seus cuidados, sob pena de perder a prorrogação (arts. 3º e 4º).

Pergunte ao RH se a empresa é cidadã antes do fim do primeiro mês.

Bebê internado: a prorrogação de 2025

Desde 2025, se a mãe ou o bebê ficar internado por mais de 2 semanas por complicação ligada ao parto, a licença pode se estender por até 120 dias depois da alta dos dois, descontado o repouso tirado antes do parto (CLT, art. 392, § 7º; Lei 8.213, art. 71, § 3º).

Se a empresa negou a prorrogação, os 60 dias da empresa cidadã ou pagou a licença a menos, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra cobrar.

Licença-maternidade para o pai e na adoção

Se a mãe morre, o pai empregado tem direito à licença pelo período todo ou pelo que faltava, salvo se o filho morrer ou for abandonado (CLT, art. 392-B). Na adoção, a licença vale para a empregada e para o empregado que adotar, mas só um dos dois adotantes tem a licença (arts. 392-A, § 5º, e 392-C). A licença-paternidade comum está em licença-paternidade.

Amamentação e volta ao trabalho

A lei não traz uma licença com o nome de licença-amamentação: o que ela garante são 2 descansos de meia hora por dia para amamentar até o bebê fazer 6 meses, com horários combinados com a empresa (CLT, art. 396). Esse prazo pode ser ampliado quando a saúde do filho exigir (§ 1º).

A licença também não conta como falta para as férias (CLT, art. 131, II). A estabilidade, que vai até 5 meses depois do parto, está explicada em estabilidade da gestante.

O prazo para cobrar

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação (Constituição, art. 7º, XXIX). Dá pra cobrar ainda trabalhando na empresa. Lembrando que o caminho da ação está em processo trabalhista.

A creche e o reembolso-creche na volta ao trabalho estão em auxílio-creche.

O que faz um advogado trabalhista, quando procurar e como ele cobra está em advogado trabalhista.

O escritório Santos Cruvinel atende causas trabalhistas em todo o Brasil, com atendimento online. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre a sua licença, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.