Burnout: afastamento pelo INSS, estabilidade e direitos

Burnout: o que é

O Ministério da Saúde define a Síndrome de Burnout, ou Síndrome do Esgotamento Profissional, como um distúrbio emocional com exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de trabalho desgastante, e aponta o excesso de trabalho como a principal causa. O diagnóstico é feito por psiquiatra ou psicólogo. Na CID-10, o código é Z73.0, que o próprio ministério lista entre os transtornos mentais relacionados ao trabalho.

O ministério orienta procurar ajuda nos primeiros sinais.

Burnout é doença ocupacional?

Segundo o TST, a Organização Mundial da Saúde oficializou o burnout em 2019 e, em janeiro de 2022, o reconheceu como doença ocupacional.

Na lei brasileira, a doença do trabalho é a adquirida ou desencadeada pelas condições em que o trabalho é feito, e ela é considerada acidente do trabalho (Lei 8.213/1991, art. 20). Mesmo a doença fora da lista oficial é tratada como acidente do trabalho quando resulta das condições especiais do trabalho (§ 2º). A perícia do INSS também reconhece a natureza acidentária pelo nexo entre a atividade da empresa e a doença (art. 21-A).

Ou seja, quando o burnout vem do trabalho, a lei o equipara a acidente de trabalho, e isso muda o afastamento, o FGTS e a estabilidade.

Afastamento por burnout: quem paga e por quanto tempo

Quando a doença é do trabalho, o auxílio-doença não depende de carência (art. 26, II). O tempo de afastamento depende da perícia. O Ministério da Saúde diz que o tratamento, com psicoterapia e às vezes remédios, surte efeito entre um e três meses, e pode durar mais.

Na licença por acidente do trabalho, a empresa continua obrigada a depositar o FGTS (Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º).

Como provar burnout no INSS e na empresa

O diagnóstico vem do psiquiatra ou do psicólogo, e a perícia do INSS pode reconhecer o nexo com o trabalho (art. 21-A). Na Justiça do Trabalho, a prova não depende só do INSS. Em 2015, o TST restabeleceu a estabilidade de uma analista com burnout que o tribunal regional tinha negado por falta de atestado da Previdência, porque a doença estava provada por perícia médica.

Na leitura do escritório, ajudam os laudos com o CID e as datas, os atestados, os registros de jornada e de metas e as mensagens que mostrem a pressão. A comunicação do acidente, que é a CAT, está explicada em acidente de trabalho.

Guarde cada laudo e atestado.

Se você foi afastado por burnout, ou foi dispensado durante ou depois do afastamento, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra pedir.

Burnout dá estabilidade?

A lei garante 12 meses de estabilidade depois do fim do auxílio-doença acidentário (Lei 8.213, art. 118). O TST exige afastamento de mais de 15 dias com o benefício acidentário, salvo quando a doença profissional ligada ao trabalho é constatada depois da dispensa (Súmula 378, II), e aplica a regra também ao contrato por prazo determinado (item III).

Confira o tipo de benefício na carta do INSS.

Demitido durante ou depois do afastamento

Em 2025, o TST manteve a anulação da dispensa de um gerente feita durante uma licença médica de 90 dias por burnout, porque a empresa não justificou por que não aceitou o atestado. No caso da analista de 2015, a empresa foi condenada a pagar as verbas do período de estabilidade e indenização por danos morais e materiais.

Doença não está entre as hipóteses de justa causa da CLT (art. 482). Quando a dispensa vem logo depois do diagnóstico, a discussão pode ser também de discriminação, explicada em demissão discriminatória.

Indenização por burnout

Segundo a relatora do caso de 2015, o TST reconheceu várias vezes o dano moral quando demonstrado o esgotamento profissional ou a imposição de metas acima do razoável. Naquele processo, a sentença restabelecida pelo TST tinha fixado R$ 20 mil de dano moral.

Quando o burnout vem de humilhação e pressão de um chefe, o caminho é o de assédio moral no trabalho, e, quando vem de jornada sem fim, o de dano existencial.

Posso pedir demissão com burnout?

Na leitura do escritório, pedir demissão pode fazer perder a estabilidade e parte das verbas, e o que muda no acerto está em pedido de demissão. Na mesma leitura, quando a empresa causou a doença, pode caber a rescisão indireta (CLT, art. 483), explicada em rescisão indireta.

Converse antes de assinar qualquer pedido.

O prazo para cobrar

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação (Constituição, art. 7º, XXIX). Dá pra cobrar ainda trabalhando na empresa. Lembrando que o caminho da ação está em processo trabalhista.

O que faz um advogado trabalhista, quando procurar e como ele cobra está em advogado trabalhista.

O escritório Santos Cruvinel atende causas trabalhistas em todo o Brasil, com atendimento online. O que faz um advogado nesses casos está em advogado acidente de trabalho. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você está esgotado pelo trabalho e tem dúvida sobre seus direitos, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.