Desconto no salário: o que a empresa pode descontar

Desconto no salário: a regra da CLT

A regra é não descontar. A CLT proíbe o empregador de fazer qualquer desconto no salário, salvo adiantamentos, descontos previstos em lei ou em convenção ou acordo coletivo (art. 462). A Constituição protege o salário na forma da lei (art. 7º, X).

Confira cada linha do holerite.

O que pode e o que não pode ser descontado

Desconto por erro ou dano causado pelo empregado

O desconto por dano só é lícito em duas situações: quando essa possibilidade foi combinada com o empregado, ou quando ele agiu com dolo, que é a intenção de causar o dano (art. 462, § 1º).

Ou seja, sem cláusula no contrato e sem intenção, o erro do dia a dia não autoriza desconto. Na leitura do escritório, isso vale para a ferramenta quebrada, o produto avariado e a multa de trânsito do veículo da empresa: o que decide é se houve acordo prévio ou dolo, e é a empresa quem precisa mostrar isso, e não o empregado.

Guarde o contrato e os holerites.

Quebra de caixa

Para o TST, a gratificação de quebra de caixa do bancário tem natureza salarial (Súmula 247). Em 2009, a 2ª Turma considerou lícito descontar do caixa as diferenças de dinheiro, porque só ele tinha a posse do numerário, mas só até o valor da gratificação de quebra de caixa, e ressalvou que o empregado pode provar que não teve culpa, como num assalto.

Uniforme e equipamento de proteção

A empresa define o padrão de vestimenta, e a lavagem do uniforme fica com o trabalhador, salvo quando exigir produtos especiais (art. 456-A). O equipamento de proteção individual é fornecido gratuitamente pela empresa (art. 166). Sobre o custo do uniforme, o TST divulgou em 2018 o caso de uma loja condenada a devolver os descontos feitos de um estoquista para pagar o uniforme exigido, com base no art. 462.

Se a empresa descontou do seu salário algo que você não autorizou, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra cobrar.

Desconto por falta e por atestado

A falta sem justificativa pode ser descontada, e ainda faz perder o descanso semanal remunerado da semana (Lei 605/1949, art. 6º). A falta justificada, como a doença comprovada por atestado, não pode ser descontada, como explicado em atestado médico no trabalho.

Tem limite de desconto no salário?

Na rescisão, qualquer compensação feita no acerto não pode passar de um mês de remuneração do empregado (CLT, art. 477, § 5º). A empregada doméstica e o trabalhador rural têm limites próprios, explicados em empregada doméstica e em trabalhador rural.

Anote cada desconto, com o mês e o valor.

Desconto indevido: o que fazer

O valor descontado sem base na lei pode ser cobrado de volta na Justiça do Trabalho. Quando os descontos indevidos se repetem, a CLT permite ao empregado considerar rescindido o contrato por descumprimento das obrigações do empregador (art. 483, d), como está em rescisão indireta.

Na leitura do escritório, a regra de devolução em dobro do Código do Consumidor não se aplica à relação de emprego; o que se pede é o valor descontado, com correção.

O prazo para cobrar

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação (Constituição, art. 7º, XXIX). Dá pra cobrar ainda trabalhando na empresa. Lembrando que o caminho da ação está em processo trabalhista.

O que faz um advogado trabalhista, quando procurar e como ele cobra está em advogado trabalhista.

O escritório Santos Cruvinel atende causas trabalhistas em todo o Brasil, com atendimento online. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você tem descontos que não entende no holerite, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.