Advertência e suspensão no trabalho: como funcionam

Advertência e suspensão no trabalho: como funcionam

A advertência e a suspensão são as punições que a empresa aplica antes de chegar à justa causa. A CLT não tem um artigo sobre a advertência: forma, número e assinatura não estão na lei. Da suspensão, a CLT só fixa o teto: suspender o empregado por mais de 30 dias seguidos equivale a demiti-lo sem justa causa (art. 474).

Suspensão desconta do salário? Quantos dias?

O limite é de 30 dias seguidos: acima disso, a lei considera rescindido o contrato sem justa causa (CLT, art. 474). Num caso julgado pelo TST em 2017, a suspensão de três dias veio com o desconto por falta injustificada no contracheque.

Na leitura do escritório, os dias de suspensão não são pagos e podem levar junto o repouso da semana, que só é devido a quem trabalhou a semana inteira sem falta injustificada (Lei 605/1949, art. 6º).

Ou seja, uma suspensão de um dia pode custar também o repouso da semana.

Guarde o holerite do mês da suspensão.

Suspensão desconta nas férias?

A CLT reduz os dias de férias conforme as faltas no período: 30 dias com até 5 faltas, 24 dias de 6 a 14, 18 dias de 15 a 23 e 12 dias de 24 a 32 (art. 130). Não conta como falta a ausência que a empresa justificou, que é a que não teve desconto no salário (art. 131, IV).

Na leitura do escritório, o dia de suspensão, por ser descontado, entra nessa conta de faltas.

Sou obrigado a assinar a advertência?

A lei não obriga o empregado a assinar nem diz o que acontece se ele não assinar. Na leitura do escritório, a assinatura prova só que você recebeu o papel, e não que concorda com ele; quem discorda pode assinar e escrever ao lado que discorda, ou pedir cópia.

Guarde uma cópia ou foto de cada advertência.

Quantas advertências dão justa causa?

A lei não fixa número. As faltas graves estão no art. 482 da CLT, entre elas a desídia, que é a negligência repetida, e a indisciplina ou insubordinação (alíneas e e h). A recusa sem motivo ao uso do equipamento de proteção fornecido também é falta (art. 158, parágrafo único).

O que o TST não aceita é punir duas vezes o mesmo fato. Em 2011, a 3ª Turma manteve a reversão da justa causa de um trabalhador de Minas Gerais que já tinha sido advertido e suspenso pelas mesmas faltas. Em 2015, a 7ª Turma anulou a justa causa de um mecânico de Joinville advertido por uma falta e demitido no dia seguinte pela mesma falta.

Lembrando que a justa causa e a reversão estão em justa causa.

Se você recebeu advertência ou suspensão que acha injusta, ou foi punido duas vezes pelo mesmo fato, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra fazer.

Advertência ou suspensão injusta: o que fazer

A punição pode ser anulada na Justiça do Trabalho. Num caso que chegou ao TST em 2019, a Vara anulou a suspensão de 15 dias de um técnico que recusou trabalho externo por ordem médica, e mandou retirar a anotação da ficha.

Quando a empresa exagera, o empregado pode pedir a rescisão indireta, que é a saída com os direitos da dispensa sem justa causa: a CLT prevê isso para o tratamento com rigor excessivo (art. 483, b). Em 2017, a 7ª Turma do TST manteve a rescisão indireta de um metalúrgico que levou advertência e suspensão pelo mesmo dia de falta, em que tinha levado a filha ao pediatra.

Confira os caminhos em rescisão indireta.

Quando a advertência vem com humilhação na frente dos colegas, o caso pode ser de assédio moral.

O prazo para cobrar

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação (Constituição, art. 7º, XXIX). Dá pra pedir a anulação ainda trabalhando na empresa. Lembrando que os descontos permitidos estão em desconto no salário, e que o caminho da ação está em processo trabalhista.

O que faz um advogado trabalhista, quando procurar e como ele cobra está em advogado trabalhista.

O escritório Santos Cruvinel atende causas trabalhistas em todo o Brasil, com atendimento online. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre uma advertência ou suspensão, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.