Salário pago por fora: como provar e o que cobrar

Salário pago por fora: o que é e por que dá problema

Salário por fora é a parte do salário que a empresa paga sem registrar: a carteira e o holerite mostram um valor, e outro valor cai em dinheiro, Pix ou depósito sem recibo. A CLT manda anotar na carteira a remuneração, qualquer que seja a forma de pagamento (art. 29, § 1º), e pagar o salário contra recibo ou por depósito em conta aberta para isso (art. 464).

Na leitura do escritório, o valor pago por fora é salário para todos os efeitos, porque a remuneração inclui a importância fixa paga pelo empregador (CLT, art. 457). Ou seja, o que a empresa deixou de registrar continua devido, e com os reflexos.

Anote as datas e os valores de cada pagamento por fora.

O que o salário por fora deixa de pagar

Quando parte do salário não é registrada, a empresa deposita o FGTS e recolhe o INSS só sobre a parte oficial, embora a lei mande calcular os dois sobre toda a remuneração (Lei 8.036/1990, art. 15; Lei 8.212/1991, art. 28, I).

Na leitura do escritório, a parte por fora também deixa de entrar nas férias com o terço, no 13º, no aviso prévio, nas horas extras e na multa de 40% do FGTS. Na ação, pede-se a integração do valor ao salário e o pagamento dessas diferenças.

Como provar o salário pago por fora

Pela CLT, quem alega o fato tem de prová-lo, e cabe ao empregado provar que recebia a parte por fora (art. 818, I). O juiz pode distribuir a prova de outro modo, com fundamento, quando uma das partes tem muito mais facilidade de obtê-la (art. 818, § 1º).

Na leitura do escritório, as provas mais usadas são os comprovantes de Pix e os extratos bancários, as mensagens da empresa sobre o pagamento, os envelopes e anotações, e as testemunhas que recebiam da mesma forma. Quanto mais regular o pagamento, com o mesmo valor e a mesma data todo mês, mais fácil mostrar que era salário, e não um presente ou um reembolso eventual.

Guarde os comprovantes de Pix e os extratos do período.

Se você recebe parte do salário por fora e quer saber o que dá para cobrar, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra fazer.

Salário por fora gera rescisão indireta?

A CLT permite ao empregado encerrar o contrato quando a empresa não cumpre as obrigações dele (art. 483, d). E o TST fixou em 2025, em recurso repetitivo, que a falta ou a irregularidade dos depósitos do FGTS basta para a rescisão indireta.

Na leitura do escritório, quando o salário por fora vem com o FGTS depositado a menor, o pedido fica mais forte. A rescisão indireta está explicada em rescisão indireta, e o FGTS atrasado, em FGTS não depositado.

Tire o extrato do FGTS do período.

Salário por fora é crime?

O Código Penal pune com reclusão de 2 a 5 anos quem reduz a contribuição previdenciária, que é a que financia a aposentadoria e os benefícios do INSS, omitindo da folha de pagamento as remunerações pagas aos empregados (art. 337-A). Na leitura do escritório, quem responde é a empresa que omite o pagamento, e não o empregado que recebe.

A empresa não entrega holerite

O salário tem de ser pago contra recibo, e o depósito em conta aberta para isso vale como recibo (CLT, art. 464). Na leitura do escritório, peça o demonstrativo por escrito e guarde os extratos, que também servem de prova do que foi pago.

O prazo para cobrar

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação, como explicado em prescrição trabalhista. Dá para cobrar ainda trabalhando na empresa.

O que faz um advogado trabalhista, quando procurar e como ele cobra está em advogado trabalhista.

O escritório Santos Cruvinel atende causas trabalhistas em todo o Brasil, com atendimento online. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre o seu salário por fora, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.