Auxílio-doença acidentário (B91): valor e estabilidade

Auxílio-doença acidentário (B91): o que é

O auxílio-doença acidentário é o benefício do INSS para quem fica afastado do trabalho por acidente de trabalho ou por doença ligada ao trabalho. No INSS ele é a espécie 91, por isso o nome B91, e hoje se chama auxílio por incapacidade temporária acidentário (Decreto 3.048/1999, art. 71). Ele é devido quando a incapacidade passa de 15 dias seguidos (Lei 8.213/1991, art. 59), e os primeiros 15 dias são pagos pela empresa (art. 60, § 3º).

Ou seja, o B91 é o mesmo auxílio-doença, com a diferença de que a causa é o trabalho, e essa diferença muda vários direitos.

Uma regra já aparece no começo: no acidente e na doença do trabalho, o benefício não exige carência, que é o número mínimo de contribuições (art. 26, II). O que é acidente de trabalho e a CAT estão em acidente de trabalho.

B31 e B91: a diferença

O B31 é o auxílio-doença comum, sem ligação com o trabalho. O B91 é o acidentário. O valor mensal é calculado do mesmo jeito, mas os direitos em volta mudam:

Na leitura do escritório, por isso vale conferir a espécie na carta de concessão: quem se acidentou no trabalho e recebeu B31 pode estar perdendo direitos.

Confira o número da espécie na carta de concessão ou no Meu INSS.

Auxílio-doença acidentário: valor

A renda mensal do auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, é de 91% do salário de benefício (Lei 8.213, art. 61). O salário de benefício é calculado sobre os salários de contribuição do trabalhador, e não sobre o último salário, por isso o valor pode ficar abaixo do que ele recebia na empresa.

Nesse ponto, B31 e B91 pagam igual.

B91 tem estabilidade?

Tem. Quem sofreu acidente do trabalho tem garantia de emprego por 12 meses depois que o auxílio-doença acidentário termina (Lei 8.213, art. 118). O TST exige afastamento de mais de 15 dias e o recebimento do B91 (Súmula 378, II), e é aqui que a espécie errada pesa.

Em 2019, a Terceira Turma do TST negou a indenização da estabilidade a um trabalhador que sofreu acidente de trajeto, ficou meses afastado, mas recebeu o auxílio-doença comum. No mesmo ano, a Sexta Turma deu os 12 meses a um operador cuja tendinite só foi ligada ao trabalho depois da demissão.

Desde 2025, o TST fixou em recurso repetitivo, que vale para todos os processos, que a garantia existe mesmo sem afastamento de mais de 15 dias e sem B91, desde que o nexo entre a doença ocupacional e o trabalho seja reconhecido depois do fim do contrato (Tema 125). Como pedir a volta ou a indenização está em reintegração ao trabalho.

Guarde a carta de concessão e os laudos do afastamento.

FGTS e contrato durante o afastamento

Durante o auxílio-doença, o empregado é considerado em licença não remunerada (CLT, art. 476): a empresa não paga salário, porque quem paga é o INSS. Mas, no afastamento por acidente do trabalho, a lei manda a empresa continuar depositando o FGTS (Lei 8.036, art. 15, § 5º).

Se você estava em B91 e o FGTS do período não aparece no extrato, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra fazer.

Como converter B31 em B91

O primeiro passo é a prova de que a incapacidade vem do trabalho. A CAT, que é a comunicação do acidente ao INSS, é obrigação da empresa, mas, se ela não emitir, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem emitir (Lei 8.213, art. 22, § 2º). A perícia do INSS também pode reconhecer o nexo pelo cruzamento entre a atividade da empresa e o código da doença, o nexo técnico epidemiológico (art. 21-A).

Contra a decisão do INSS cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (art. 126). Na Justiça, a ação do segurado contra o INSS por benefício de acidente do trabalho corre na Justiça Estadual (Súmula 501 e Tema 414 do STF).

Guarde a CAT, os laudos e os exames.

Na leitura do escritório, o pedido chega mais forte com a CAT, os laudos e os exames da época do afastamento, porque é isso que liga a doença ao trabalho. A doença causada pelo trabalho está explicada em doença ocupacional.

Auxílio-doença acidentário conta como tempo de contribuição?

Conta o período em que a pessoa recebeu auxílio-doença intercalado com períodos de trabalho, ou seja, quando ela volta a contribuir depois (Lei 8.213, art. 55, II).

Depois do B91: auxílio-acidente e indenização

Quando a lesão se consolida e deixa sequela que reduz a capacidade para o trabalho de antes, o INSS paga o auxílio-acidente, que é uma indenização mensal de 50% do salário de benefício e, no acidente de trabalho, tem a espécie 94 (Lei 8.213, art. 86). Se a incapacidade for permanente, o benefício passa a ser a aposentadoria por incapacidade permanente acidentária, a espécie 92.

Lembrando que o benefício do INSS não substitui a indenização da empresa, quando ela teve culpa, e as duas podem ser recebidas juntas, como está em indenização acidente de trabalho.

Quando o INSS dá alta e a empresa não aceita a volta, o trabalhador cai no limbo previdenciário.

O escritório Santos Cruvinel atende o trabalhador acidentado contra a empresa e contra o INSS, com atendimento online. As demais causas contra o INSS, do pedido ao recurso, estão em advogado INSS. O que faz um advogado nesses casos está em advogado acidente de trabalho, e as outras causas do empregado, em advogado trabalhista. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre o seu afastamento, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.