Advogado acidente de trabalho: o que faz e quando procurar

Advogado acidente de trabalho: o que faz

O advogado de acidente de trabalho é o advogado trabalhista que cuida do que vem depois do acidente: a indenização da empresa, a pensão pela sequela, a estabilidade de 12 meses e a reintegração de quem foi demitido. Ele confere a CAT, os laudos e o afastamento pelo INSS, acompanha a perícia do processo e calcula o que a empresa deve.

Ou seja, o caso começa no acidente, mas o que decide o resultado é a prova: a CAT, os laudos e a perícia.

Esta página reúne as situações do acidentado, cada uma com a sua página.

Duas ações, duas Justiças

O acidente de trabalho pode gerar duas ações diferentes, e cada uma corre numa Justiça. A Constituição tira as causas de acidente de trabalho da Justiça Federal (art. 109, I), e o STF definiu para onde vai cada uma.

Na leitura do escritório, é aqui que muita gente erra a porta: o benefício negado pelo INSS e a indenização da empresa são pedidos diferentes, contra réus diferentes, em lugares diferentes. O escritório Santos Cruvinel atende os dois pedidos.

Quando procurar um advogado de acidente de trabalho

Os casos mais comuns:

Separe a CAT, os atestados, os laudos, a carta de concessão do INSS e as conversas com a empresa.

Sofri acidente de trabalho: o que fazer

A empresa tem de comunicar o acidente ao INSS até o primeiro dia útil seguinte, e o acidentado e o sindicato recebem cópia (Lei 8.213/1991, art. 22, § 1º).

Se a empresa não comunicar, a CAT pode ser feita pelo próprio acidentado, pelos dependentes, pelo sindicato, pelo médico que o atendeu ou por qualquer autoridade pública, sem o prazo do primeiro dia útil (art. 22, § 2º).

E a CAT feita por outra pessoa não livra a empresa da responsabilidade por não ter comunicado (art. 22, § 3º).

Peça a cópia da CAT e guarde o número.

Fui demitido depois do acidente de trabalho

Quem sofre acidente de trabalho tem garantia de emprego por 12 meses depois que acaba o auxílio-doença acidentário (Lei 8.213, art. 118). O TST exige afastamento de mais de 15 dias e o recebimento desse auxílio, salvo quando a doença ligada ao trabalho só é descoberta depois da demissão, e a garantia vale também no contrato por prazo determinado (Súmula 378).

A perícia e a justiça gratuita

Na leitura do escritório, a perícia é o centro do processo de acidente: é ela que diz se a lesão tem relação com o trabalho e quanto da capacidade se perdeu. A CLT proíbe o juiz de exigir que se pague a perícia adiantado (art. 790-B, § 3º), e o STF derrubou em 2021 a regra que mandava o beneficiário da justiça gratuita pagar a perícia quando perdesse (ADI 5766).

A justiça gratuita vale para quem ganha até 40% do teto do INSS ou comprova que não pode pagar as custas (CLT, art. 790, §§ 3º e 4º).

Se você sofreu um acidente de trabalho e não sabe por onde começar, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra fazer.

Como o advogado de acidente de trabalho cobra

Os honorários do contrato são combinados entre o cliente e o advogado, e, além deles, quem perde a ação paga ao advogado de quem ganhou de 5% a 15% do valor da condenação, que é a sucumbência (CLT, art. 791-A).

Como funciona a cobrança, o atendimento a distância e o processo em outra cidade está em advogado trabalhista.

O prazo para processar a empresa

São cinco anos, até o limite de dois anos depois do fim do contrato (Constituição, art. 7º, XXIX), e, no acidente, o TST conta o prazo da data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da consolidação da lesão (Tema 183). Resumindo, quem ainda está em tratamento não perdeu o prazo só porque o acidente foi há tempos, mas também não pode esperar indefinidamente.

Anote a data do acidente, a da alta e a do laudo final.

O escritório Santos Cruvinel atende causas trabalhistas em todo o Brasil, com atendimento online, e também a ação contra o INSS por benefício de acidente de trabalho. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre o seu acidente, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.