Dissídio: reajuste salarial, piso e retroativo

Dissídio: o que é

No dia a dia, dissídio é o reajuste anual do salário da categoria. Os salários são revistos na data-base, que é o mês fixado para a revisão de cada ano, por negociação entre o sindicato dos trabalhadores e o das empresas (Lei 10.192/2001, art. 10), e o resultado vira convenção ou acordo coletivo. Quando a negociação fracassa, o caso pode ir à Justiça do Trabalho, e aí o dissídio coletivo é o processo de verdade (art. 11).

Reajuste salarial é obrigatório todo ano?

A lei não fixa um índice nem garante aumento automático: ela manda revisar os salários na data-base por negociação coletiva e proíbe reajuste automático atrelado a índice de preços (Lei 10.192/2001, arts. 10 e 13). Ou seja, o reajuste que vale para você é o que a convenção ou o acordo da sua categoria fixar.

A Constituição garante que o salário não pode ser reduzido, salvo por convenção ou acordo coletivo (art. 7º, VI).

Peça ao sindicato a convenção do ano.

Piso salarial da categoria

O piso é o menor salário que se pode pagar a quem exerce a função naquela categoria, e a Constituição diz que ele é proporcional à extensão e à complexidade do trabalho (art. 7º, V). Ele vem na convenção ou no acordo coletivo. Na leitura do escritório, quem recebe abaixo do piso da própria convenção pode cobrar a diferença.

Dissídio 2026: quando sai e quando vale

Cada categoria tem a sua data-base e o seu calendário. A convenção começa a valer 3 dias depois do depósito no Ministério do Trabalho, tem de ser afixada nas empresas e dura no máximo 2 anos (CLT, art. 614, §§ 1º a 3º).

Quando a negociação fracassa, o dissídio coletivo econômico precisa do comum acordo das partes para ir à Justiça (Constituição, art. 114, § 2º). A sentença normativa vale a partir do dia seguinte ao fim da norma anterior, se o dissídio foi ajuizado nos 60 dias anteriores ao termo final (CLT, arts. 616, § 3º, e 867, parágrafo único).

Dissídio retroativo

Quando a convenção é assinada depois da data-base e manda aplicar o reajuste desde ela, a empresa paga a diferença dos meses passados. Na leitura do escritório, isso vale também para quem saiu no período coberto, e a diferença repercute em férias, 13º e rescisão.

Se a empresa não aplicou o dissídio, paga abaixo do piso ou não pagou o retroativo, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra cobrar.

Empresa não pagou o dissídio: o que fazer

Na leitura do escritório, o primeiro passo é conferir na convenção o percentual e a data, e depois procurar o sindicato. Se a empresa não pagar, as diferenças podem ser cobradas na Justiça do Trabalho, e a Constituição reconhece as convenções e os acordos coletivos como direito dos trabalhadores (art. 7º, XXVI).

Guarde os holerites de antes e depois da data-base.

O prazo para cobrar

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação (Constituição, art. 7º, XXIX). Dá pra cobrar ainda trabalhando na empresa. Lembrando que a convenção também trata de contribuição sindical e de vale-alimentação, e que o caminho da ação está em processo trabalhista.

O piso da enfermagem, que no setor privado passa pela negociação coletiva, está em piso da enfermagem.

O que faz um advogado trabalhista, quando procurar e como ele cobra está em advogado trabalhista.

O escritório Santos Cruvinel atende causas trabalhistas em todo o Brasil, com atendimento online. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre o seu reajuste, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.