Advogado para caminhoneiro: o que faz e quando procurar

Advogado para caminhoneiro: o que faz

O advogado para caminhoneiro é o advogado trabalhista que conhece as regras próprias do motorista de caminhão. A CLT tem uma seção só para o motorista profissional empregado do transporte rodoviário de cargas (art. 235-A), com jornada de 8 horas, prorrogável por até 2 horas extras ou, por convenção coletiva, por até 4 (art. 235-C), e regras próprias de descanso, de viagem longa e de exame toxicológico.

Ou seja, o caso do caminhoneiro não é o de um empregado comum. O tempo de espera, o descanso no caminhão, o tanque suplementar e o contrato de agregado têm leis e decisões específicas, e é delas que sai o cálculo do que a transportadora deve.

Esta página reúne as situações do motorista de caminhão, cada uma com a sua página.

Quando o caminhoneiro deve procurar um advogado

Os casos mais comuns:

Separe a carteira, os holerites, o diário de bordo ou os relatórios do rastreador e as mensagens com a empresa.

Caminhoneiro empregado ou autônomo: muda tudo

O ponto de partida do caso é saber se o motorista é empregado. O transportador autônomo de cargas, que é o TAC, agregado ou independente, tem relação comercial com quem o contrata, e as ações dos contratos de transporte vão para a Justiça Comum (Lei 11.442/2007, arts. 4º e 5º, § 3º). Em 2020, o STF confirmou que, cumpridos os requisitos da lei, não há vínculo de emprego (ADC 48).

Quando os requisitos faltam, como contrato, registro na ANTT e caminhão próprio, o caso volta para a CLT. Em 2023, o TST manteve o vínculo de um motorista porque a empresa não apresentou o contrato de autônomo.

Onde corre o processo do caminhoneiro

A regra da CLT é a cidade onde o empregado prestou serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro lugar (art. 651). Mas, quando o empregador promove atividades fora do lugar do contrato, o empregado pode escolher entre o foro da cidade em que foi contratado e o da prestação do serviço (§ 3º).

Na leitura do escritório, essa regra pesa muito para o caminhoneiro, que trabalha na estrada. Como funcionam o atendimento a distância e o Juízo 100% Digital está em advogado trabalhista.

Anote a cidade em que você foi contratado e as rotas que mais fazia.

Se você é caminhoneiro e acha que a transportadora deixou de pagar alguma coisa, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra fazer.

Os temas do caminhoneiro em julgamento no TST

O TST julga em recurso repetitivo questões que valem para todos os caminhoneiros. Em 2025, ele decidiu que acompanhar o abastecimento feito por outra pessoa não dá periculosidade (Tema 82). E ainda vai decidir se o tanque suplementar acima de 200 litros dava o adicional antes de dezembro de 2019 (Tema 45), com os recursos sobre o assunto suspensos.

Resumindo, há casos que dependem da data em que o motorista trabalhou, e vale conferir isso antes de entrar com a ação.

O prazo para processar a transportadora

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação (Constituição, art. 7º, XXIX), como explicado em prescrição trabalhista. Para o autônomo, os danos do contrato de transporte prescrevem em um ano.

Como funciona a ação, da audiência à sentença, está em processo trabalhista.

O escritório Santos Cruvinel atende caminhoneiros de todo o Brasil, com atendimento online, pelo 0800 123 0059. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre o seu caso, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.