Motorista de caminhão tem direito a periculosidade? A regra

Motorista de caminhão tem direito a periculosidade?

Depende do que ele transporta e de como o combustível chega ao caminhão. A CLT considera perigosa a atividade com exposição permanente a inflamáveis, na forma da regulamentação do Ministério do Trabalho, e o adicional é de 30% sobre o salário, sem gratificações, prêmios ou participação nos lucros (art. 193, I e § 1º).

Desde dezembro de 2023, a CLT diz que o combustível dos tanques originais de fábrica e dos suplementares, para consumo do próprio caminhão, certificados pelo órgão competente, não gera periculosidade (art. 193, § 5º). Ou seja, dirigir um caminhão de tanque cheio não basta. As regras gerais de jornada do caminhoneiro estão em lei do motorista.

Tanque suplementar dá periculosidade?

A resposta mudou com o tempo:

O período antes de 2019 ainda está em julgamento. O TST afetou a questão como recurso repetitivo em março de 2025 (Tema 45), e os recursos sobre o assunto estão suspensos no tribunal até a tese sair. Em fevereiro de 2025, antes da tese, a Oitava Turma negou o adicional a um motorista com tanques de 500 e 700 litros para consumo próprio.

Anote a capacidade dos tanques e os anos em que você dirigiu cada caminhão.

Motorista que acompanha o abastecimento tem periculosidade?

Não, segundo o TST. Em abril de 2025, num recurso repetitivo que vale para todos os casos, o tribunal decidiu que o motorista que só acompanha o abastecimento feito por outra pessoa, sem contato direto com o combustível, não tem direito ao adicional (Tema 82).

Na leitura do escritório, a situação muda quando é o próprio motorista que abastece, com contato direto com o combustível, e isso se prova com testemunhas e perícia.

Caminhão-tanque e transporte de combustível

Segundo a notícia do TST de 2025, a NR-16 considera perigoso o transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos em vasilhames e a granel, salvo pequenas quantidades até 200 litros, e diferencia esse transporte do combustível de consumo próprio. Na leitura do escritório, é aí que entra o motorista de caminhão-tanque, que é quem leva combustível como carga.

Se você dirige caminhão-tanque e não recebe o adicional, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra fazer.

Motorista de caminhão tem direito a insalubridade?

A CLT considera insalubre o trabalho com agentes nocivos acima dos limites de tolerância, e o adicional é de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau mínimo, médio ou máximo (arts. 189 e 192). Quem decide se há insalubridade é a perícia de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195).

Dois casos do TST mostram quando o caminhoneiro recebe:

No caso da vibração, a Oitava Turma manteve o adicional com reflexos nas férias com um terço e no FGTS com 40%. As regras gerais estão em insalubridade.

Periculosidade ou insalubridade: dá para receber os dois?

A CLT diz que o empregado pode optar pelo adicional de insalubridade que lhe seja devido (art. 193, § 2º). Na leitura do escritório, isso significa escolher o mais vantajoso, e não somar os dois. As regras gerais da periculosidade estão em adicional de periculosidade.

O prazo para cobrar

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação. Lembrando que, no tanque suplementar, o período anterior a 2019 depende da tese que o TST ainda vai fixar.

O que faz um advogado trabalhista, quando procurar e como ele cobra está em advogado trabalhista.

O escritório Santos Cruvinel atende motoristas de todo o Brasil, com atendimento online. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre o adicional do seu caminhão, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.