Hora extra do motorista de caminhão: jornada e espera

Caminhoneiro tem direito a hora extra?

Tem. A CLT fixa para o motorista profissional empregado uma jornada de 8 horas por dia, que pode ser prorrogada por até 2 horas extras ou, se a convenção ou o acordo coletivo permitir, por até 4 (art. 235-C). O que passa da jornada é pago com acréscimo de pelo menos 50% (Constituição, art. 7º, XVI) ou compensado na forma da CLT (art. 235-C, § 5º).

Ou seja, o caminhoneiro empregado não é motorista sem horário. A lei manda a empresa controlar e registrar a jornada de forma fiel, no diário de bordo, na papeleta, na ficha ou em sistema eletrônico do veículo (Lei 13.103/2015, art. 2º, V, b).

Quantas horas extras o motorista de caminhão pode fazer

Os limites da jornada são estes:

O limite não autoriza a empresa a deixar de pagar o que passar dele. Na leitura do escritório, a hora feita além do limite é paga como extra do mesmo jeito, e o excesso habitual abre outras discussões, explicadas mais abaixo.

O tempo de espera conta como hora extra

Aqui está a maior mudança dos últimos anos. A Lei 13.103/2015 excluía da jornada o tempo em que o motorista esperava para carregar, descarregar ou passar pela fiscalização, e pagava esse tempo como indenização de 30% (art. 235-C, §§ 8º e 9º). Em 2023, o STF derrubou essa regra, porque nesse tempo o motorista está à disposição do empregador e a retribuição desse tempo não pode ser tratada como indenização (ADI 5322).

Resumindo, a espera na fila da descarga entra na jornada e, passando das 8 horas, vira hora extra. As demais mudanças da decisão do STF estão em lei do motorista.

Anote o horário em que você chegou a cada cliente e o horário em que liberaram o caminhão.

Como calcular a hora extra do motorista de caminhão

A conta segue a regra geral: o valor da hora normal, mais pelo menos 50%, vezes as horas extras feitas no mês. O passo a passo, com os reflexos e o salário mínimo de 2026, está em horas extras.

Quem recebe comissão sobre o frete tem um ponto em aberto: o TST está decidindo, em recurso repetitivo, como calcular a hora extra do motorista comissionado (Tema 110).

Como provar as horas extras do caminhoneiro

A lei põe com o motorista a guarda e a exatidão das anotações do diário de bordo, da papeleta ou da ficha (art. 235-C, § 14). E a prova também está no caminhão. Em 2021, a Quarta Turma do TST aceitou os relatórios de rastreamento por satélite como prova da jornada de um motorista de carreta, e registrou que o GPS mostra onde o veículo estava, quanto tempo parou e a que velocidade andava.

Peça os relatórios do rastreador e guarde as mensagens com horários de saída e chegada.

Se você fazia mais de 10 horas por dia e o holerite não mostra as horas extras, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra fazer.

Jornada exaustiva: dano existencial e rescisão indireta

A jornada muito acima do limite, todo dia, tem consequências além da hora extra:

O dano existencial, que é o dano de quem perde a vida fora do trabalho, está em dano existencial, e a rescisão indireta, que é sair com os direitos de quem foi dispensado, em rescisão indireta.

O prazo para cobrar

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação. Lembrando que a regra do tempo de espera mudou em 2023, e o período cobrado pode ter regras diferentes conforme a data.

O que faz um advogado para caminhoneiro e quando procurar está em advogado para caminhoneiro.

O escritório Santos Cruvinel atende motoristas de todo o Brasil, com atendimento online. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre as suas horas extras, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.