Tempo de espera do motorista: o STF e a modulação

Tempo de espera do motorista: o que é

Tempo de espera é o tempo em que o motorista de caminhão fica aguardando para carregar ou descarregar no cliente, o embarcador ou o destinatário, e o tempo gasto com a fiscalização da mercadoria em barreiras fiscais ou alfandegárias (CLT, art. 235-C, § 8º). É a fila do armazém, da usina, do frigorífico e do posto fiscal.

Desde 2023, esse tempo conta como jornada. Mas a data em que o motorista esperou muda o valor, e é isso que esta página explica.

As demais regras da profissão estão em lei do motorista.

O que a Lei 13.103 dizia

A Lei dos Caminhoneiros, de 2015, tirava o tempo de espera da jornada: ele não contava como hora trabalhada nem como hora extra (art. 235-C, § 8º) e era pago como indenização de 30% do salário-hora normal (§ 9º). A lei só garantia que a espera não reduzisse o salário-base do dia (§ 10).

Ou seja, três horas na fila valiam menos de uma hora de trabalho.

O que o STF decidiu em 2023

Em 2023, julgando a ADI 5322, que é a ação da confederação dos trabalhadores em transportes contra a lei, o STF derrubou essa regra. Para o tribunal, durante a espera o motorista está à disposição do empregador, e a retribuição desse tempo não pode ser tratada como indenização. Com isso, o tempo de espera entra na jornada e, passando das 8 horas do dia, vira hora extra, explicada em hora extra do caminhoneiro.

Desde quando vale: a modulação da ADI 5322

A modulação dos efeitos da ADI 5322 é a pergunta que decide quanto o motorista tem a receber. Em outubro de 2024, julgando os embargos de declaração, o STF limitou os efeitos da decisão: ela vale a partir da publicação da ata do julgamento de mérito, que saiu no Diário da Justiça em 12 de julho de 2023. A decisão transitou em julgado em novembro de 2024.

No mesmo julgamento, o STF reafirmou a autonomia das negociações coletivas. Na leitura do escritório, por isso vale conferir também o que a convenção da categoria diz sobre a espera.

Anote o dia, o cliente e as horas de cada espera.

Quanto vale o tempo de espera

Um exemplo só para ilustrar, com hora normal de R$ 15,00 e três horas de espera depois de cumpridas as 8 horas do dia:

Resumindo, a mesma fila passou a valer cinco vezes mais. A convenção coletiva pode prever acréscimo maior que 50% para a hora extra.

Como provar o tempo de espera

A lei põe com o motorista a guarda e a exatidão das anotações do diário de bordo, da papeleta ou da ficha (art. 235-C, § 14). Por isso, anote a chegada e a saída em cada cliente. Em 2021, a Quarta Turma do TST aceitou os relatórios de rastreamento por satélite como prova da jornada do motorista, porque mostram onde o caminhão estava e quanto tempo ficou parado.

Peça os relatórios do rastreador e guarde fotos das filas, com data e hora.

Se você passava horas na fila de carga e descarga depois de julho de 2023 e isso não aparece como jornada, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra fazer.

O prazo para cobrar

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação, como explicado em prescrição trabalhista. Lembrando que, dentro desses cinco anos, a espera anterior a 12 de julho de 2023 segue a regra antiga, dos 30%.

O que faz um advogado para caminhoneiro e quando procurar está em advogado para caminhoneiro.

O escritório Santos Cruvinel atende motoristas de todo o Brasil, com atendimento online. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre o seu tempo de espera, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.