Licença não remunerada na CLT: como funciona e quanto tempo

Licença não remunerada na CLT: existe?

Existe, mas não tem um artigo próprio para o caso mais comum, que é o empregado que pede para se afastar por um tempo, sem salário, por motivos pessoais. Na leitura do escritório, essa licença é um acordo entre empregado e empresa: o contrato fica parado, o empregado não trabalha e a empresa não paga, e na volta tudo segue como antes.

A expressão aparece em outros pontos da lei. A CLT considera em licença não remunerada o empregado que está recebendo auxílio-doença do INSS (art. 476). E há a suspensão de 2 a 5 meses para curso de qualificação, que depende de convenção coletiva e da concordância do empregado (art. 476-A). Ou seja, são situações diferentes, com regras diferentes.

A empresa pode negar a licença não remunerada?

O empregado pode pedir, mas, na leitura do escritório, a empresa não é obrigada a conceder, porque a lei não dá esse direito ao empregado. E ela também não pode impor a licença: a CLT só permite mudar as condições do contrato com o acordo do empregado e sem prejuízo para ele (art. 468), como explicado em alteração do contrato de trabalho.

Faça o pedido por escrito, com as datas de saída e de volta.

Licença não remunerada: quanto tempo?

Na leitura do escritório, a lei não fixa tempo mínimo nem máximo, e o prazo é o que as partes combinarem. Na volta, o empregado recebe as vantagens que a categoria ganhou durante o afastamento, como um reajuste (CLT, art. 471).

O tempo da licença, na leitura do escritório, não conta como tempo de serviço, porque a CLT só manda contar o afastamento para serviço militar e por acidente do trabalho (art. 4º, § 1º).

Licença não remunerada: FGTS e INSS

A lei do FGTS só obriga o depósito durante o afastamento para serviço militar e na licença por acidente do trabalho (Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º). Na leitura do escritório, na licença não remunerada comum não há depósito, porque não há salário.

Quanto ao INSS, quem está licenciado sem remuneração continua segurado por até 12 meses depois da última contribuição, mesmo sem pagar nada nesse período (Lei 8.213/1991, art. 15, II).

Na leitura do escritório, a licença longa pede atenção a esse prazo.

Anote a data da última contribuição no extrato do INSS.

Licença não remunerada: perde férias e 13º?

A regra da CLT que tira as férias fala de licença com salário por mais de 30 dias (art. 133, II), e não da licença sem salário. Na leitura do escritório, o tempo da licença não remunerada não conta para as férias, e o período aquisitivo fica parado, recomeçando a contar na volta.

No 13º, conta um doze avos por mês em que houve pelo menos 15 dias de trabalho (Lei 4.090/1962, art. 1º, §§ 1º e 2º). Na leitura do escritório, os meses inteiros de licença ficam fora da conta. O cálculo está em 13º salário.

Guarde o acordo da licença junto com os holerites.

Se a empresa descontou férias, 13º ou FGTS além do período da licença, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra fazer.

Licença não remunerada ou falta justificada?

Nem toda ausência precisa de licença. A CLT lista faltas que não podem ser descontadas, como as do casamento, do falecimento de parente e da doação de sangue (art. 473), explicadas em faltas justificadas. Na leitura do escritório, a licença não remunerada serve para o afastamento que não cabe nessa lista.

Lembrando que o afastamento por doença segue outro caminho, com atestado e, a partir do 16º dia de afastamento, o auxílio-doença do INSS (Lei 8.213/1991, art. 60), como está em atestado médico no trabalho.

O prazo para cobrar

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação, como explicado em prescrição trabalhista.

O que faz um advogado trabalhista, quando procurar e como ele cobra está em advogado trabalhista.

O escritório Santos Cruvinel atende causas trabalhistas em todo o Brasil, com atendimento online. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre a sua licença, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.