Advogado online: como funciona a consulta e quanto custa

Como funciona o advogado online

O advogado online faz o mesmo trabalho do advogado de escritório, só que sem exigir que você vá até ele. A conversa inicial acontece por vídeo, telefone ou WhatsApp, os documentos chegam por foto ou PDF, e a procuração é assinada no celular.

Isso tem base na lei. A procuração "pode ser assinada digitalmente, na forma da lei" (Código de Processo Civil, art. 105, § 1º). O processo judicial eletrônico vale para o processo civil, o penal, o trabalhista e os juizados especiais, em qualquer grau (Lei 11.419/2006, art. 1º, § 1º). E o juiz pode fazer atos do processo por videoconferência (Código de Processo Civil, art. 236, § 3º).

Ou seja, na maior parte dos casos, você não precisa sair de casa do primeiro contato até a sentença.

Há ainda o Juízo 100% Digital, que é a vara em que todos os atos são praticados por meio eletrônico e remoto (Resolução 345/2020 do CNJ, art. 1º, § 1º). A escolha é de quem entra com a ação, e a outra parte pode se opor até a primeira manifestação no processo (art. 3º).

Como contratar o escritório online, em três passos

A conversa vem primeiro: você manda o caso pelo WhatsApp, com o que já tiver de documento, e um advogado lê e diz se há o que fazer. Agora a análise, por vídeo ou por mensagem: o escritório explica o caminho, o prazo que já está correndo e o que falta. Agora a contratação: o contrato e a procuração chegam no seu celular para assinar, e o caso começa no sistema eletrônico do tribunal.

Quem atende é a Santos Cruvinel Sociedade Individual de Advocacia, registrada na OAB sob o nº 9.714. Cada área tem a sua página de atendimento online, com o que mandar e como o caso corre a distância: advogado trabalhista online e advogado do INSS online. A tabela no fim desta página lista as demais.

A consulta com advogado online: como se preparar

A consulta é a conversa em que o advogado entende o caso e diz se há o que fazer, por qual caminho e a que custo. Na experiência do escritório, ela rende mais quando a pessoa já chega com três coisas: um resumo do que aconteceu, em ordem de datas, os documentos que tem e a pergunta que quer ver respondida.

Os documentos mudam conforme o caso: contrato, extrato, carteira de trabalho, carta do INSS, print de conversa, boletim de ocorrência. Mande o que tiver, mesmo que pareça pouco. É o advogado quem diz o que falta, e dá para mandar o resumo e os documentos pelo WhatsApp.

E o mais importante, anote os prazos que você já conhece. Recurso, defesa e prescrição correm mesmo enquanto você procura advogado, e uma consulta feita tarde demais pode chegar depois do prazo.

Advogado online é confiável? Como conferir

Só pode se chamar advogado quem está inscrito na OAB: "a denominação de advogado" é privativa "dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil" (Lei 8.906/1994, art. 3º). A conferência leva um minuto. A OAB mantém o Cadastro Nacional dos Advogados, com consulta pública pelo nome, pelo número de inscrição e pela seccional.

Agora, a inscrição prova que a pessoa é advogada, mas não prova que é ela quem está falando com você. Na leitura do escritório, vale confirmar o contato pelo canal oficial do escritório antes de mandar documento ou fazer qualquer pagamento, principalmente quando a mensagem chega de um número desconhecido falando de um processo seu.

O contrato também ajuda. A lei garante ao advogado os "honorários convencionados" (Lei 8.906/1994, art. 22), e combinar o valor por escrito, antes de começar, protege os dois lados.

Advogado online atende em qualquer estado?

Atende. A inscrição principal do advogado é feita na seccional da OAB onde ele tem o domicílio profissional (Lei 8.906/1994, art. 10). A inscrição suplementar em outro estado só é exigida de quem passa a atuar ali com habitualidade, que a lei define como mais de cinco causas por ano (art. 10, § 2º).

Na prática, o processo eletrônico deixa o advogado acompanhar uma ação em outro estado sem viajar. O que muda de um caso para outro é a cidade onde a ação corre, e isso depende do assunto: o consumidor pode processar no próprio domicílio, a ação sobre imóvel corre onde o imóvel está e o inventário corre no último domicílio de quem morreu. Cada uma dessas regras está explicada na página da área.

O escritório Santos Cruvinel atende em todo o Brasil, com atendimento online. Se você quer saber se o seu caso pode ser conduzido a distância, mande a sua situação pelo WhatsApp.

Advogado online gratuito: quando existe

Advogado particular gratuito, em regra, não existe. O que existe são caminhos em que você não paga advogado.

O primeiro é o Juizado Especial Cível. Nas causas de até 20 salários mínimos, as partes comparecem pessoalmente e podem ir sem advogado (Lei 9.099/1995, art. 9º). Dá pra fazer o pedido no balcão do Juizado, e o passo a passo, inclusive do pedido online, está em atermação.

O segundo é a Defensoria Pública, que presta orientação e defesa "de forma integral e gratuita, aos necessitados" (Constituição, art. 134). Onde a Defensoria não consegue atender, o juiz pode indicar um advogado, e os honorários dele são pagos pelo Estado, segundo a tabela da seccional (Lei 8.906/1994, art. 22, § 1º).

Quanto custa um advogado online

Não existe preço fixo, e o atendimento online não tem tabela própria. Cada seccional da OAB publica uma tabela de honorários de referência, e o valor final depende do caso, do trabalho que ele exige e de haver ou não recurso.

Na experiência do escritório, a forma de cobrar varia com a área: há casos combinados com valor fixo, casos em que o honorário é uma parte do resultado e casos que juntam as duas coisas. O que deve ficar claro desde o início é quanto, quando e em que hipótese se paga.

Advogado online por área

Resumindo:

Se você não sabe por onde começar, fale com o escritório pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso, e o atendimento é online, para qualquer cidade.