Posso ser demitido depois das férias? O que diz a CLT

Posso ser demitido depois das férias?

Pode. Na leitura do escritório, a CLT não dá ao empregado nenhuma proteção contra a dispensa na volta das férias, e a empresa pode dispensar sem justa causa no dia seguinte ao retorno, pagando o acerto completo. A exceção é quem tem garantia de emprego, como a gestante e o acidentado: para o TST, o aviso prévio dado durante a garantia não vale (Súmula 348, reafirmada em recurso repetitivo em 2025).

Ou seja, a dispensa depois das férias é legal, e o que importa é o acerto sair completo.

Demitido depois das férias: o que recebo

Na saída, a empresa paga as férias que você já tinha adquirido e não tirou, simples ou em dobro, qualquer que seja o motivo da saída (CLT, art. 146). Paga também as férias proporcionais do período novo, que começou a contar depois do último período aquisitivo, com o terço, salvo na justa causa (art. 146, parágrafo único, e Súmula 171 do TST).

Na leitura do escritório, quem acabou de voltar das férias já recebeu por elas, e o acerto traz só as proporcionais do período que está correndo. Quem ganha R$ 3.000 e é dispensado 3 meses depois de começar o novo período recebe 3/12 das férias, R$ 750, mais o terço, R$ 250.

E o aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço (CLT, art. 487, § 1º), o que aumenta as férias e o 13º proporcionais. O acerto da dispensa está em demissão sem justa causa.

Demissão durante as férias

Na leitura do escritório, o aviso prévio não deve correr durante as férias, porque os dois têm finalidades diferentes: as férias são para descanso, e o aviso dado pela empresa serve para o empregado procurar outro emprego, tanto que a lei reduz a jornada em 2 horas por dia ou dá 7 dias de folga nesse período (CLT, art. 488).

Se a empresa comunicou a dispensa durante as férias e contou o aviso dentro delas, vale conferir o acerto.

Guarde o aviso de férias e o aviso de dispensa, com as datas.

Pedir demissão antes ou depois das férias?

Na saída por pedido de demissão, o empregado recebe as férias já adquiridas (CLT, art. 146) e as proporcionais, mesmo com menos de 12 meses de casa (Súmula 261 do TST, reafirmada em recurso repetitivo em 2025).

Na leitura do escritório, a diferença entre pedir antes ou depois é o descanso, e não o dinheiro. Quem tira as férias e depois pede demissão descansa e recebe as férias no início; quem pede antes recebe o mesmo valor em dinheiro no acerto, sem o descanso. O que pede demissão recebe, e o que perde, está em pedido de demissão.

Lembrando que quem pede demissão e não cumpre o aviso pode ter o salário do prazo descontado (CLT, art. 487, § 2º).

Se você foi dispensado na volta das férias e o acerto veio sem as proporcionais ou com o aviso contado nas férias, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra fazer.

Férias vencidas na demissão

Se a empresa dispensa sem ter dado as férias vencidas, que são as que já passaram do prazo de concessão, paga essas férias em dobro (CLT, arts. 137 e 146), como explicado em férias vencidas. O cálculo das férias está em cálculo de férias.

O prazo para cobrar

Até dois anos depois do fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores à ação, como explicado em prescrição trabalhista.

O que faz um advogado trabalhista, quando procurar e como ele cobra está em advogado trabalhista.

O escritório Santos Cruvinel atende causas trabalhistas em todo o Brasil, com atendimento online. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você tem dúvida sobre a sua demissão e as férias, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.