Plano de saúde após demissão: quem tem direito e prazo

Plano de saúde após a demissão: quem tem direito

Quem contribuía para o plano de saúde da empresa e foi dispensado sem justa causa pode continuar no plano, nas mesmas condições de cobertura, desde que passe a pagar a mensalidade inteira (Lei 9.656/1998, art. 30). A ANS diz que a mesma regra vale para o empregado intermitente e para quem saiu por acordo com a empresa (CLT, art. 484-A).

As condições para manter o plano

A ANS lista as condições:

Na leitura do escritório, o ponto que mais gera discussão é a contribuição. Quando a empresa pagava o plano inteiro e o empregado só pagava a coparticipação nas consultas e exames, a lei diz que isso não conta como contribuição (art. 30, § 6º).

Confira os seus holerites.

Quanto tempo posso ficar no plano?

A lei fixa um terço do tempo em que a pessoa ficou no plano, com mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses (art. 30, § 1º).

Ou seja, a manutenção do ex-empregado nunca passa de dois anos.

Ela vale para todo o grupo familiar que estava inscrito (art. 30, § 2º). A ANS permite incluir o novo cônjuge e os filhos, e, se o titular morrer, os dependentes continuam pelo tempo restante (§ 3º).

Aposentado: a regra é outra

O aposentado que contribuiu por 10 anos ou mais pode ficar no plano enquanto a empresa oferecer o benefício aos ativos e ele não for admitido em novo emprego. Quem contribuiu menos de 10 anos fica um ano para cada ano de contribuição (art. 31 e § 1º).

Segundo a ANS, o aposentado que continua trabalhando na empresa segue no plano dos ativos até sair, e só então passa para a regra dos aposentados.

Guarde o comunicado da empresa sobre o plano.

Se você foi dispensado ou se aposentou e a empresa negou a manutenção do plano, mande um resumo pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que dá pra fazer.

Pedido de demissão e justa causa

A lei e a ANS falam do demitido ou exonerado sem justa causa. Na leitura do escritório, quem pede demissão ou é dispensado por justa causa fica fora da manutenção do art. 30.

Mas há uma saída, que é a portabilidade de carências. A ANS garante a portabilidade na demissão por justa causa, no pedido de demissão e no fim do contrato de experiência, sem exigir tempo mínimo no plano nem faixa de preço, com prazo de 60 dias a partir da ciência do fim do vínculo com a operadora.

Anote a data em que o plano foi cancelado.

E se a empresa cancelar o plano de todos?

Segundo a ANS, a manutenção dura enquanto a empresa oferecer o plano aos empregados ativos. Quando o plano deixa de ser oferecido, o ex-empregado e o aposentado podem contratar um plano individual aproveitando as carências já cumpridas, se a operadora vender esse tipo de plano. A convenção coletiva da categoria pode garantir mais do que a lei (art. 30, § 4º).

Quando o plano nega ou reajusta

Mantido o plano, as regras de cobertura e de reajuste são as mesmas de qualquer plano. Os caminhos estão em plano de saúde negou cobertura, em liminar contra plano de saúde e em reajuste do plano de saúde. O acerto da saída da empresa está em pedido de demissão.

O que faz um advogado trabalhista, quando procurar e como ele cobra está em advogado trabalhista.

O escritório Santos Cruvinel atende causas trabalhistas em todo o Brasil, com atendimento online. Se quiser uma avaliação do seu caso, chame no WhatsApp.

Resumindo:

Se você perdeu o plano de saúde ao sair da empresa, mande uma mensagem pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.