Boletim de ocorrência no RS: Delegacia Online, protocolo e consulta

No Rio Grande do Sul o BO online se chama Delegacia Online, e pede gov.br

No Rio Grande do Sul, Delegacia Online é o nome certo.

Não é apelido.

A Delegacia de Polícia Online do Estado do Rio Grande do Sul, em delegaciaonline.rs.gov.br, é o portal da Polícia Civil gaúcha para registrar ocorrência pela internet. Existe desde 2002, segundo a própria página institucional, e hoje se divide em uma delegacia geral e quatro temáticas: a Online da Mulher, a do Agro, a da Diversidade e a Amiga dos Animais.

Duas coisas separam o Rio Grande do Sul dos vizinhos.

Uma é a conta. A caixa de registro da página inicial diz, com o logotipo ao lado: "Para Registrar sua Ocorrência Policial, use o login gov.br". Sem a conta, dá pra consultar protocolo e autenticar documento, mas não registrar.

A outra é o deferimento. O que você envia é uma solicitação, que passa por análise policial, e a página institucional avisa que a ocorrência "somente terá valor legal após o deferimento da Delegacia de Polícia Online". O boletim nasce depois do e-mail que diz ‘deferido’.

Guarde a tabela. Cada linha da consulta pede um dado diferente, e é isso que confunde quem ‘não acha o BO’.

O que dá para registrar na Delegacia Online

A carta de serviço do Portal RS traz a lista inteira, e ela é longa: perda; acidente de trânsito sem feridos; furto ou roubo; ofensas; maus-tratos contra animais; perturbação; abandono do lar; ameaça; apropriação indébita; condição para atendimento hospitalar; dano; dano causado por fenômenos da natureza; desacato; desaparecimento de pessoa; estelionato; falta de cautela na condução de animais; fuga do local de acidente; localização de objetos e documentos; localização de pessoa desaparecida; vias de fato.

E existe a porta ‘Outras ocorrências’, que a carta define como "fatos não especificados, inclusive atípicos", com uma lista do que fica de fora: homicídio, estupro, latrocínio, sequestro, furto de veículo e roubo de veículo.

Golpe tem botão próprio. Estelionato está na lista, e a página inicial traduz em linguagem de balcão: ‘Alguém me enganou’. O golpe do Pix vai ali, com valor, data, chave e nome de quem recebeu, e o boletim deferido é o documento que o banco pede na contestação e o Juizado pede na ação. O que fazer com ele está em caí no golpe do Pix.

Roubo e furto entram, no mesmo botão. Perda de documento também, e tem a modalidade inversa, Localização de Objetos e Documentos, para quando o documento aparece.

A Delegacia Online da Mulher registra violência doméstica e descumprimento de medida protetiva, e a do Agro registra abigeato, furto ou roubo no campo e alteração de limites divisórios.

A carta ainda dá a ordem de prioridade da análise: desaparecimento de pessoa, violência doméstica contra a mulher, descumprimento de medida protetiva e ameaça. Ou seja, o registro de ameaça é analisado antes do de perda de documento.

O que não passa pela internet, e a DPPA

Duas regras vêm da própria página inicial.

Fato fora da lista vai para a delegacia. O aviso é literal: os fatos ou crimes que não estão disponíveis "deverão ser registrados pessoalmente em qualquer Delegacia de Polícia". E as dúvidas frequentes acrescentam a armadilha: relatar no histórico um fato que não está na lista leva ao indeferimento, e o registro tem que ser refeito no balcão.

Fato fora do Rio Grande do Sul também não entra, com duas exceções: perda e localização de documentos podem ser registradas de qualquer lugar.

Acidente tem três portas fechadas. Com feridos, com motorista com sinais de embriaguez ou com fuga de um dos envolvidos, o registro é presencial.

Em Porto Alegre, a unidade de plantão da Polícia Civil se chama Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, a DPPA. A lista de delegacias do portal traz a DPPA 02 na Avenida Ipiranga, 1805, telefone (51) 3288-2290, e a DPPA 03 na Rua Tavares, 381, telefone (51) 3288-2566. A lista não escreve horário; a página de telefones da Polícia Civil chama o número de ‘plantão’.

Se você não sabe se o seu caso cabe na internet, mande o que aconteceu pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para dizer se o registro é online, presencial ou os dois, e o que pedir depois dele.

Como fazer: ajuda ativa, protocolo de 15 dígitos e o e-mail do deferimento

O registro começa pelo login gov.br, e a página oferece dois caminhos. Quem já sabe o nome do fato escolhe na lista. Quem não sabe usa a ajuda ativa, a seção ‘O que aconteceu?’, com frases como ‘Bati ou bateram no meu carro’ e ‘Alguém me enganou’. O sistema faz perguntas e leva ao formulário certo.

Antes de cada formulário, um aviso: registro falso é crime, com os artigos do Código Penal.

O preenchimento pede os dados de identificação e o e-mail, e é aqui que o portal localiza o indeferimento. As dúvidas frequentes explicam: os dados de quem comunica são comparados com o banco da Polícia Civil, e dado diferente do que está no RG "pode levar ao indeferimento da ocorrência". Nome como está no documento, data de nascimento certa.

Agora o número que você tem que guardar.

Durante o registro o sistema informa um protocolo de 15 dígitos. As dúvidas frequentes chamam esse número de "sua chave de acesso à ocorrência": ele serve para retomar o registro se a conexão cair, para consultar, para alterar e para aditar. Anote antes de fechar a tela.

Depois, a análise. A carta do Portal RS descreve a espera assim: aguardar no e-mail a resposta, deferido ou indeferido. Deferido, você volta ao portal, informa o protocolo e imprime o boletim "com autenticação digital". Em seguida, um segundo e-mail informa a delegacia responsável, para onde o caso foi encaminhado.

Nenhuma fonte oficial fixa o prazo dessa análise. O portal diz que, em caso de dúvida, a equipe entra em contato pelo e-mail informado.

Consultar: três caixas, três dados diferentes, e nenhum deles é o CPF

O Rio Grande do Sul não tem consulta pelo CPF na Polícia Civil.

O que existe são três caixas na página inicial, e cada uma pede uma coisa. "Consulte seu protocolo" pede os 15 dígitos e mostra o estado do registro; é a que imprime o boletim deferido. "Em qual Delegacia de Polícia está minha ocorrência?" pede o número do boletim em três partes, número, ano e órgão, mais a data de nascimento de quem comunicou. "Autenticação digital" pede o número de autenticação impresso no documento e confirma se ele é legítimo.

Perdeu o protocolo, tem caminho. O formulário "Perdeu seu número de protocolo?" pede nome, data de nascimento, data do fato e e-mail, e reenvia o número.

Quem quer saber o andamento da investigação não acha no portal. Depois do deferimento, o caso vai para a delegacia da região do fato, e o e-mail informa qual. É lá que se pergunta.

Cada estado consulta de um jeito, e a comparação está em consultar boletim de ocorrência.

Boletim da Brigada Militar: consulta por número e RG ou CPF

Se quem atendeu foi a Brigada Militar, o boletim é dela, e a consulta é em outro lugar.

O site da Brigada tem a página Consulta Boletim de Ocorrência, e a carta de serviço do Portal RS descreve o que ela pede: o número do boletim, em número, ano e número do órgão, e o RG ou o CPF de quem participou como autor, vítima, comunicante ou testemunha.

O sistema devolve o boletim em PDF, sem ir ao batalhão. É gratuito, e o mesmo site tem uma página para quem não sabe o código do órgão e outra de Autenticação de BO.

Aqui, sim, o CPF serve: é o CPF de quem está no boletim, junto com o número dele.

Acidente de trânsito: sem feridos online, e as duas exceções

A modalidade se chama Acidente de Trânsito Sem Feridos, e a página inicial a traduz como "Bati ou bateram no meu carro". Serve para a batida de estacionamento e a colisão leve.

As dúvidas frequentes fecham três portas. Com pessoa ferida, com motorista com sinais de embriaguez e com fuga do local por um dos envolvidos, o registro é presencial.

A fuga tem detalhe. Existe na lista a modalidade Fuga do Local de Acidente, mas a resposta oficial sobre acidente manda o caso com fuga para a delegacia. Na dúvida entre as duas, o presencial é o caminho que o portal indica.

O que escrever no relato para o pedido de conserto valer está em boletim de ocorrência de acidente de trânsito.

Corrigir, aditar e o que fazer quando indefere

O protocolo é a chave para tudo isso. As dúvidas frequentes dizem que ele "pode ser usado para consultar, alterar ou aditar uma ocorrência", que é a diferença do Rio Grande do Sul para os estados em que qualquer correção é presencial.

Indeferiu, o e-mail avisa. Os dois motivos que o portal escreve são dado diferente do RG e relato de fato que não está na lista. No primeiro, o erro é de digitação e o registro se refaz com os dados como estão no documento; no segundo, o próprio portal diz que o registro deverá ser feito presencialmente.

Se o boletim saiu com o fato errado e isso muda o que você pode pedir na Justiça, mande o PDF pelo WhatsApp. A conversa inicial diz se vale aditar antes de entrar com o pedido.

Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Pelotas, Gravataí e Viamão: o portal é o mesmo

Não existe Delegacia Online de Canoas nem da Restinga. O portal é estadual, o login é o mesmo, e o que muda é a delegacia da região do fato, informada por e-mail depois do deferimento.

Para o presencial, a página de telefones das DPPAs da Polícia Civil lista o plantão de cada cidade: Canoas (51) 3425-9000, Gravataí (51) 3431-6083, Viamão (51) 3435-9300, Caxias do Sul 3238-7700, Pelotas (53) 3310-8600, Santa Maria 0800 510 4658, Novo Hamburgo (51) 3584-5848 e São Leopoldo (51) 3579-0400. O portal também tem a busca "Delegacias na sua cidade", com endereço e telefone de cada unidade.

Telefone e endereço mudam. Confira antes de sair de casa.

O que o boletim não faz, e o que fazer depois dele

O boletim registra a sua versão na data em que você contou, e no Rio Grande do Sul só passa a existir depois do deferimento. Ele não julga, não devolve dinheiro e não obriga ninguém a nada.

Resumindo o que ele faz em cada caso:

O que a tabela não diz é o depois. Ameaça e ofensas dependem de você pedir que a polícia ou a Justiça siga adiante, e o registro sozinho não faz isso, mesmo com a prioridade de análise que a carta dá à ameaça.

Dá pra levar o boletim ao Juizado sem advogado nas causas menores, e o Juizado de Pequenas Causas explica o teto e o caminho. O guia geral, com o portal de cada estado, está em boletim de ocorrência online.

Se você tem o boletim deferido e quer saber o que pedir, contra quem e com que prazo, mande o PDF pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.