Boletim de ocorrência na PB: Delegacia Online, gov.br e consulta

Na Paraíba o BO online é a Delegacia Online da Polícia Civil, e ela pede gov.br

Na Paraíba existem dois portais com o mesmo nome.

O que vale é o novo, em delegaciaonline.pc.pb.gov.br, da Polícia Civil da Paraíba. O antigo, da Secretaria de Segurança, em delegaciaonline.pb.gov.br, hoje redireciona para ele; sobraram no ar só duas telas do sistema velho, a de verificação pelo código de controle e a de acompanhamento por protocolo e senha, que servem para boletim registrado antes da troca.

A entrada é o gov.br. O botão Entrar leva ao login do Estado, que avisa: é necessário se autenticar "fazendo uso de sua conta ACESSO GOV.BR". Sem a conta, os cards Criar Boletim e Visualizar Boletim não abrem.

O que a Paraíba escreve na porta, sem login, é a lista do que pode e do que não pode, e é ela que decide se você registra em casa ou vai à delegacia. A tabela junta os caminhos.

Guarde a tabela. A linha do e-mail e do telefone é a que resolve a dúvida ‘registrei e não chegou nada’, porque o portal responde por e-mail e o próprio sistema avisa que a resposta da delegacia tem prazo de um dia útil.

O que dá para registrar: nove itens, fraude eletrônica entra, roubo não está

A lista do ‘Pode’ tem nove itens. Furto de documentos, celular, equipamento eletrônico ou placa de veículo; perda dos mesmos; acidente de trânsito sem vítimas; desaparecimento de pessoas; encontro de pessoas; furto de fios e cabos em via pública, só para concessionárias; violência doméstica contra a mulher; desaparecimento de animais; e fraude eletrônica.

Golpe entra por esse último nome. O dinheiro que saiu da conta, a compra que não chegou, o Pix para a chave errada: é fraude eletrônica. O que fazer com o boletim depois, na contestação e no Juizado, está em caí no golpe do Pix.

Roubo não está na lista.

Diferente de Pernambuco e de Rondônia, que aceitam o roubo sem lesão pela internet, a Paraíba só escreve furto e perda no ‘Pode’, e põe ‘violência física’ e ‘roubos e furto de veículos e cargas’ no ‘Não Pode’. Celular tomado com ameaça é registro na delegacia.

Ou seja, a lista da Paraíba é curta e patrimonial, mais o desaparecimento e a violência doméstica. Ameaça, injúria e perturbação do sossego, que outros estados aceitam, não aparecem.

O que não passa pela internet, e onde ir em João Pessoa

O ‘Não Pode’ tem oito itens: eventos violentos letais e qualquer caso que exija remoção de cadáver; estupro, sequestro e cárcere privado; roubos e furto de veículos e cargas; tráfico de drogas; cumprimento de ordem judicial; prisões e apreensões em flagrante; caso que exige intervenção policial imediata; e violência física.

Veículo tem uma regra a mais, escrita na dúvida frequente. Antes de ir à delegacia, a orientação é ligar 190 e registrar um alerta de furto ou roubo; se o boletim não for registrado em até 24 horas, "seu alerta ficará sem efeito". Em João Pessoa, a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas fica na Rua Manoel Rufino da Silva, 500, telefone (83) 3264-9178.

Para o resto do presencial, o card Localizar Delegacias lista as distritais da capital: a 1ª, na Avenida Cruz das Armas; a 2ª, na Avenida Dom Pedro II, 867; a 3ª, na Avenida Acre, 530; a 10ª, na Avenida Nego, 820. A Delegacia da Mulher tem duas sedes, na Avenida Maximiano Figueiredo, 499, na Zona Norte, e na Avenida Valdemar Nazianzeno, 155, na Zona Sul. A lista não traz horário; ligue antes de sair.

Se você não sabe se o seu caso é furto ou roubo, mande o que aconteceu pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para dizer onde registrar.

Como fazer: gov.br, rascunho, e-mail, e a resposta em um dia útil

O caminho começa no botão Entrar, com o gov.br, e no card Criar Boletim. O sistema guarda rascunhos: quem sai no meio volta em ‘meus rascunhos’ e continua de onde parou.

O formulário pede o momento e o local, com data e hora do fato, CEP, município da Paraíba, bairro, logradouro e tipo de local; os dados do comunicante, com e-mail e confirmação do e-mail; a descrição; e os objetos, no furto e na perda. O município sai de uma lista de cidades da Paraíba, e o sistema recusa relato de ocorrência com mais de cinco anos, mandando à delegacia.

Agora o que acontece depois do envio.

A Delegacia Online responde por e-mail. O aviso do próprio sistema manda verificar "a sua caixa de SPAM ou Lixo Eletrônico" caso não haja resposta da delegacia sobre o cadastro do boletim "no prazo de 1 (um) dia útil". A dúvida frequente completa: o boletim é documento oficial, "emitido pela Polícia Civil do Estado da Paraíba analisado por policiais civis", e vale o mesmo que o da delegacia.

Não chegou em um dia útil, o contato é o do rodapé do portal: delegacia.online@pc.pb.gov.br ou (83) 3612-8610, das 8h às 18h.

Consultar e imprimir: Visualizar Boletim com gov.br, e nada pelo CPF

A Paraíba não tem consulta pelo CPF.

O boletim fica no card Visualizar Boletim, atrás do mesmo login gov.br que o criou. É de lá que sai a impressão, e é lá que se vê se a delegacia já respondeu.

Boletim antigo tem outro caminho. O sistema da Secretaria de Segurança, que valia antes do portal da Polícia Civil, ainda mantém a tela ‘Verificação de Boletim’, que pede o código de controle impresso no documento e confirma a autenticidade, e a tela de acompanhamento por protocolo e senha. Quem registrou no sistema velho consulta lá; quem registra hoje consulta no gov.br.

Cada estado consulta de um jeito, e a comparação está em consultar boletim de ocorrência.

Documento e celular perdidos: perda ou furto, e o que o boletim não faz

Perda e furto são itens separados do ‘Pode’, e os dois cobrem documentos, celular, equipamento eletrônico e placa de veículo. Quem não sabe se perdeu ou se foi furtado escolhe pelo que lembra: sumiu sem ninguém por perto é perda; foi tirado da bolsa ou do bolso é furto.

A dúvida frequente dá a regra do depois. Documento perdido que aparece não precisa ser comunicado, porque "o Boletim de Ocorrência sobre perda de documentos não gera investigação policial". O boletim de perda serve para datar o sumiço e pedir a segunda via; não bloqueia nada.

Celular tomado com ameaça, de novo, é roubo, e roubo é na delegacia.

Acidente de trânsito: sem vítima no portal, com vítima na delegacia de acidentes

Acidente de trânsito sem vítimas é um dos nove itens do ‘Pode’, e o registro segue o mesmo formulário, com o momento, o local e os veículos.

Com vítima, é presencial. Em João Pessoa, o localizador do portal traz a Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos da Capital, na Rua Manoel Rufino da Silva, 500, telefone (83) 3264-9176.

O que escrever no registro para o pedido de conserto valer está em boletim de ocorrência de acidente de trânsito.

Corrigir e cancelar: o portal não tem botão, e o canal é o e-mail da Delegacia Online

As regras públicas do portal não falam em correção nem em cancelamento. O que existe, antes do envio, é o rascunho, que dá pra apagar. Depois do envio, o canal escrito é o da Delegacia Online: delegacia.online@pc.pb.gov.br e (83) 3612-8610.

Erro que muda o fato pede a delegacia. Não registre um segundo boletim com data nova para o mesmo fato.

Se o boletim saiu com o fato errado e isso muda o que você pode pedir na Justiça, mande o PDF pelo WhatsApp. A conversa inicial diz se vale corrigir antes de entrar com o pedido.

Campina Grande, Patos, Sousa, Santa Rita e Bayeux: o portal é o mesmo

Não existe Delegacia Online de Campina Grande. O portal é estadual, e o boletim aprovado vai para a delegacia da cidade do fato.

O localizador do portal, porém, devolveu lista vazia para Campina Grande. Para o presencial fora da capital, confirme o endereço pelo telefone da Delegacia Online, (83) 3612-8610, ou pelo 197, o Disque Denúncia da Polícia Civil, que o portal lista entre os cards.

O que o BO não faz, e o que fazer depois dele

O boletim registra a sua versão na data em que você contou, e na Paraíba passa pela análise de um policial civil antes de valer. Ele não julga, não devolve dinheiro e não obriga ninguém a nada.

Resumindo o que ele faz em cada caso:

O que a tabela não diz é o depois. O boletim de fraude eletrônica dá a data; a devolução do dinheiro depende da contestação e, se o banco negar, da ação.

Dá pra levar o boletim ao Juizado sem advogado nas causas menores, e o Juizado de Pequenas Causas explica o teto e o caminho. O guia geral, com o portal de cada estado, está em boletim de ocorrência online.

Se você tem o boletim aprovado e quer saber o que pedir, contra quem e com que prazo, mande o PDF pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.