Boletim de ocorrência em PE: Delegacia pela Internet e consulta

Em Pernambuco o BO online é a Delegacia pela Internet, sem login e com protocolo

Em Pernambuco, o portal certo tem um nome próprio.

Delegacia pela Internet.

É assim que a Secretaria de Defesa Social e a Polícia Civil de Pernambuco chamam o serviço, em servicos.sds.pe.gov.br/delegacia, que também abre pelo endereço delegaciapelainternet.pc.pe.gov.br. O rodapé assina como Delegacia Interativa, e é esse o nome da unidade que valida o que você envia.

Não tem conta. Não tem gov.br.

O portal tem três botões, e a página de ajuda explica cada um: Preenchimento, para "inserir os dados relativos à ocorrência, os quais serão validados pela Polícia Civil"; Impressão, para imprimir o boletim depois da validação; e Validação, para conferir a autenticidade pelo número do documento. Ou seja, o que sai do Preenchimento é um protocolo, e é com ele que o boletim aparece depois. A tabela junta os caminhos.

Guarde a tabela. O que Pernambuco tem de diferente é o tempo: a pergunta frequente do portal diz que "o tempo médio para liberação das ocorrências é de 35 minutos", e o serviço funciona 24 horas por dia, sábados, domingos e feriados.

O que dá para registrar: 76 naturezas, e roubo entra

A pergunta frequente resume em quatro palavras: furto, roubo, extravio de objetos e acidente de trânsito sem vítima. A lista que aparece na primeira tela do preenchimento, sob o título ‘O que poderá ser registrado’, é bem maior: 76 naturezas.

Roubo está lá, por nome. Roubo a transeunte, roubo em residência, roubo a ônibus e outros roubos. Diferente de Minas e do Paraná, que mandam todo roubo para a delegacia, Pernambuco recebe o roubo de rua pela internet.

Golpe também. A lista tem estelionato/fraude, estelionato/fraude eletrônica e furto mediante fraude eletrônica, que é a natureza do dinheiro que saiu da conta sem você autorizar. O que fazer com o boletim depois, na contestação e no Juizado, está em caí no golpe do Pix.

E a lista vai além do patrimônio. Ameaça, injúria, calúnia, difamação, perseguição (stalking), perturbação do sossego, dano, invasão de dispositivo informático, cobrança de dívida de maneira ameaçadora, crimes contra as relações de consumo, vias de fato, descumprimento de medida protetiva, e uma série de naturezas ‘por violência doméstica/familiar’ e contra pessoa idosa.

Duas regras limitam a lista, e as duas estão escritas.

O teto vem da pergunta frequente: "se o objeto roubado, furtado ou extraviado ultrapassar o valor de 40 (quarenta) salários mínimos, o registro deverá ser feito numa delegacia mais próxima". E a vítima é uma só: a página ‘Quem poderá registrar’ diz que só entram ocorrências com uma vítima; com duas, é na delegacia.

O que não passa pela internet, e onde ir no Recife

Veículo furtado ou roubado não se registra no portal. A resposta oficial é uma linha: "Não. Neste caso, deve-se dirigir até uma delegacia mais próxima." No Recife, a lista de endereços da Polícia Civil traz a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, na Rua São Miguel, 268, em Afogados, telefone (81) 3182-5474.

Menor de 18 anos não registra. O registro sai em nome de um noticiante maior de idade, que informa os dados da vítima menor. Medida protetiva não é no portal: Pernambuco tem o 197 Mulher, com o Chat 197 para pedir medidas protetivas de urgência, e a 1ª Delegacia da Mulher, na Rua André Rebouças, 136, no Rosarinho.

Para o presencial, a lista da Polícia Civil marca no Recife a Central de Plantões da Capital, com 17 equipes, na Rua Odorico Mendes, 700, em Campo Grande, e quatro seccionais com plantão: a 2ª, na Rua Professor Othon Paraíso, 343, no Torreão; a 3ª, na Avenida Domingos Ferreira, 4420, em Boa Viagem; a 4ª, na Rua Dona Maria Lacerda, 127, na Várzea; e a 5ª, na Rua Dois Irmãos, 15, em Apipucos.

A lista não traz horário. Confirme por telefone antes de sair.

Se você não sabe se o seu caso passa pelo teto ou pela regra da vítima única, mande o que aconteceu pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para dizer onde registrar.

Como fazer: cinco fases, CPF e RG, e o protocolo que vale mais que o e-mail

O portal publica um diagrama com o caminho inteiro, em cinco fases.

Fase 1, a natureza. Fase 2, data, hora e local. Fase 3, os dados da vítima, ou do noticiante e da vítima menor, e depois autores, agentes e testemunhas, se houver. Fase 4, os objetos: para roubo, furto e extravio, o sistema exige pelo menos um objeto da vítima, e dá para incluir vários, o celular e os documentos no mesmo boletim. Fase 5, o encerramento, com informações complementares.

Os documentos são dois, CPF e RG. Os campos obrigatórios têm o título em vermelho.

Agora, o que sai no fim. Vem o protocolo, e ele é o que importa. E-mail não é obrigatório: quem não tem recebe o protocolo e, com ele, pega o boletim no botão Impressão. Perdeu o protocolo, o Fale Conosco pede nome, CPF e telefone, e "um dos atendentes da Delegacia pela Internet entrará em contato, informando uma nova senha".

Do outro lado tem gente. A FAQ diz que "a consulta, pesquisa e liberação são sempre realizadas por Policiais Civis", e o nome do policial fica no rodapé do boletim.

O boletim pode ser descartado. As hipóteses são duas: dados que não conferem com os órgãos competentes, ou natureza que a Delegacia pela Internet não atende. Nos dois casos o motivo aparece na Validação, quando você digita o número.

Falsa comunicação de crime é o artigo 340 do Código Penal, e o portal lembra disso no rodapé de todas as páginas.

Consultar e imprimir: protocolo para pegar, número para validar, e nada pelo CPF

Pernambuco não tem consulta pelo CPF.

O que tem são dois campos, em dois botões. O botão Impressão pede o número do protocolo e gera o PDF do boletim validado. O botão Validação pede o número do boletim e "mostrará o Boletim Impresso, bem como a palavra Autêntico"; se não for, aparece ‘Boletim Inválido’.

A Validação serve para você e para quem desconfia. Seguradora, operadora ou loja que não aceita o boletim da internet está errada: a FAQ diz que ele é válido, que qualquer empresa tem de aceitá-lo, que a empresa valida pelo número e que, se insistir, você relata no Fale Conosco.

Para o PDF, o portal pede um leitor de PDF e avisa que, em alguns Android, o download só sai pelo navegador Opera.

Cada estado consulta de um jeito, e a comparação está em consultar boletim de ocorrência.

Documento e celular perdidos: Extravio, com todos os objetos no mesmo boletim

Perda de documento tem natureza própria, Extravio, e a fase 4 exige pelo menos um objeto. A FAQ responde à dúvida mais comum: dá pra registrar o celular e o documento no mesmo boletim, incluindo o primeiro objeto e depois o outro.

Celular furtado é furto; celular tomado com ameaça é roubo a transeunte. Os dois entram.

O que o boletim de extravio faz é datar a perda. A segunda via do documento e o bloqueio da linha continuam sendo com o órgão emissor e com a operadora.

Acidente de trânsito: colisão sem vítima no portal, e o Bate-Pronto no Recife

O portal registra acidente sem vítima, com uma restrição escrita: "só podem ser registrados colisões ou abalroamento entre veículos automotores". Carro contra poste, ou contra bicicleta, não entra por ali.

No Recife existe um segundo caminho, municipal. O Bate-Pronto, da CTTU, registra "boletins de ocorrência de sinistros de trânsito sem vítimas" desde julho de 2020, no momento do acidente ou em até 24 horas, pelo celular e com fotos. A CTTU analisa e, em até três dias úteis, o documento fica para download na área ‘Acompanhe aqui’. A própria página avisa: o registro vale para a seguradora e "não determina qual dos envolvidos está certo ou errado".

Com vítima, a orientação da CTTU é acionar o Samu e os Bombeiros. Na Polícia Civil do Recife, a unidade é a Delegacia de Delitos de Trânsito, na Avenida da Recuperação, 95, em Dois Irmãos.

O que escrever no registro para o pedido de conserto valer está em boletim de ocorrência de acidente de trânsito.

Corrigir e cancelar: o portal não tem botão, e o caminho é o Fale Conosco

A Delegacia pela Internet não tem correção nem cancelamento na tela. As perguntas frequentes só oferecem o Fale Conosco, para dúvida, sugestão e para quem "não recebeu ou não conseguiu acessar" o boletim.

O portal não escreve como se corrige um boletim já liberado. O que está escrito é o descarte, quando os dados não conferem, e o Fale Conosco. Erro que muda o fato pede a delegacia, que registra o que o portal não atende. Não invente um segundo boletim com data nova para o mesmo fato: é a falsa comunicação do artigo 340.

Se o boletim saiu com o fato errado e isso muda o que você pode pedir na Justiça, mande o PDF pelo WhatsApp. A conversa inicial diz se vale corrigir antes de entrar com o pedido.

Recife, Olinda, Jaboatão, Caruaru e Petrolina: o portal é o mesmo

Não existe Delegacia pela Internet de Olinda ou de Petrolina. O portal é estadual, e a validação é da Delegacia Interativa, no Recife, para qualquer cidade.

Uma armadilha do Recife. O portal de serviços da Prefeitura lista um ‘Registrar Ocorrência Policial Online gov.br’, com a ressalva de que "este serviço não é de responsabilidade da Prefeitura do Recife". É a Delegacia Virtual federal, do Sinesp, e Pernambuco não está entre os estados que aderiram a ela. Para o boletim pernambucano, o endereço é o da Secretaria de Defesa Social.

Fora da capital, a lista de endereços da Polícia Civil filtra por município. Confira o endereço e o telefone antes de sair de casa.

O que o BO não faz, e o que fazer depois dele

O boletim registra a sua versão na data em que você contou, validada por um policial civil em 35 minutos, na média do portal. Ele não julga, não devolve dinheiro e não obriga ninguém a nada.

Resumindo o que ele faz em cada caso:

O que a tabela não diz é o depois. Ameaça e crime contra a honra dependem de você pedir que a polícia ou a Justiça siga adiante, e o registro sozinho não faz isso.

Dá pra levar o boletim ao Juizado sem advogado nas causas menores, e o Juizado de Pequenas Causas explica o teto e o caminho. O guia geral, com o portal de cada estado, está em boletim de ocorrência online.

Se você tem o boletim validado e quer saber o que pedir, contra quem e com que prazo, mande o PDF pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.