Boletim de ocorrência no Amazonas: Delegacia Virtual e consulta

No Amazonas o BO online é no portal do Ministério da Justiça, e a Delegacia Interativa é a física

A Delegacia Interativa do Amazonas é a delegacia de bairro.

O boletim online mora em outro lugar.

Delegacia Interativa de Polícia, a DIP, é o nome das delegacias distritais do Amazonas: 53ª DIP, 46ª DIP, e assim por diante, como aparece nas publicações oficiais da Polícia Civil e no menu ‘CICOM e DIP’ do site da Polícia Militar. É para lá que se vai pessoalmente.

O registro pela internet é na Delegacia Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em delegaciavirtual.sinesp.gov.br, um portal federal ao qual o Amazonas aderiu, junto com Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Dois sites do próprio estado confirmam o caminho. O portal da Polícia Civil do Amazonas está fora do ar, com aviso de "atualização programada" para se adequar às regras do período eleitoral, e a página que ficou no lugar tem um único botão de serviço, Registrar Boletim de Ocorrência, que leva ao portal federal. O site da Polícia Militar faz o mesmo: o menu Boletim de Ocorrência abre direto nas orientações do Amazonas dentro do Sinesp.

Duas coisas mudam para quem vem de um estado com portal próprio. O registro pede login gov.br, e quem analisa é a Polícia Civil do Amazonas, não o Ministério: a página de orientações diz que as comunicações "serão analisadas pela Polícia Civil do Estado Amazonas".

Guarde a tabela. A linha do login é a que separa o portal federal do site estadual que não abre.

O que dá para registrar, e o botão Outras Ocorrências

A lista de naturezas fica dentro do portal, depois do login, e o portal só registra o que está nela: "Somente as ocorrências listadas na página da Delegacia Virtual podem ser registradas por este canal".

A descrição geral é a do Ministério da Justiça, na carta de serviço do gov.br: o sistema Sinesp Delegacia Virtual, o DEVIR, permite "a comunicação on-line de crimes e fatos atípicos e o registro automatizado do boletim de ocorrência pela unidade de polícia competente". Fato atípico é a perda de documento, que não é crime e entra do mesmo jeito.

Golpe entra como crime, e o que fazer com o boletim depois, na contestação do banco e no Juizado, está em caí no golpe do Pix. O que não tem botão tem uma porta: as perguntas frequentes explicam a modalidade Outras Ocorrências, que serve "quando o fato a ser comunicado não conste no rol de naturezas disponíveis", desde que respeite as regras do canal.

Empresa pode ser vítima.

O portal aceita vincular pessoa jurídica à comunicação "na condição de Vítima", quando a natureza permitir. E violência doméstica contra a mulher entra, escolhendo a natureza que se encaixa no fato.

O que não passa pela internet, e a regra do menor de idade

A página de orientações do Amazonas tem quatro regras, e todas mandam para a delegacia.

Não dá pra registrar online se quem comunica ou a pessoa apontada como autora do crime é menor de idade; se houve arrombamento, que o portal define como destruição ou rompimento de cadeado, lacre ou tranca em portas e janelas; se houve subtração de veículo automotor; e se a ocorrência envolve arma de fogo, munição, explosivo, medicamento ou produto químico. A única exceção é a comunicação enviada por requisição do Ministério Público.

Roubo não aparece nessa lista de proibições; se cabe online, depende de estar no rol de naturezas, que fica atrás do login. O que a página barra é o arrombamento e o veículo.

O presencial, hoje, tem uma dificuldade de calendário.

Os sites da Secretaria de Segurança e da Polícia Civil do Amazonas estão restritos pela lei eleitoral, com a lista de delegacias fora do ar. O que está no ar é o endereço da Delegacia Geral, na Avenida Pedro Teixeira, 180, no Dom Pedro, em Manaus, de segunda a sexta, das 8h às 17h, telefone (92) 3667-7500, e o 190 para a Polícia Militar ir ao local.

Se você não sabe se o seu caso cabe na internet, mande o que aconteceu pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para dizer onde registrar e o que pedir depois.

Como fazer: gov.br, os dados dos envolvidos e a análise pela Polícia Civil do Amazonas

O registro começa em Nova Ocorrência e na bandeira do Amazonas. Antes do formulário vem a página de orientações, com o aviso de que comunicação falsa de crime é o art. 340 do Código Penal e de que o computador foi identificado pelo IP. Depois de ‘Estou ciente’, o portal pede o login gov.br, e a carta do gov.br diz que conta de nível bronze, prata ou ouro serve.

Quem pode registrar, nas palavras do portal: "Toda pessoa física maior de idade e com cadastro ativo no gov.br".

O que ter em mãos também está escrito: os dados pessoais e o endereço seus e dos envolvidos na ocorrência. Os dados do suposto autor são facultativos em alguns casos, ou seja, o golpe de alguém que você não sabe quem é entra mesmo assim.

Agora a parte que o Amazonas faz diferente dos estados com portal próprio.

O portal é federal, mas a análise é estadual. A comunicação vai para a Polícia Civil do Amazonas, que aprova ou não, e a confirmação de recebimento e a situação da análise chegam ao e-mail. Aprovada, a cópia da ocorrência vai ao e-mail e fica disponível no menu Acompanhar Ocorrência. Nenhuma fonte fixa prazo para essa análise.

Uma regra que muda o cuidado no preenchimento: concluído o registro, o portal diz que "o usuário não poderá mais adicionar informações complementares". Revise antes de enviar.

Consultar: Acompanhar Ocorrência com gov.br, e a Central de Atendimento do Amazonas

O Amazonas não tem consulta aberta pelo CPF.

A consulta é o menu Acompanhar Ocorrência da Delegacia Virtual, que pede o mesmo login gov.br do registro; é ali que o trâmite aparece e que a cópia aprovada pode ser baixada. As perguntas frequentes chamam a função de "Acompanhe a ocorrência", na página inicial.

O portal tem um contato só do Amazonas.

A Central de Atendimento da Delegacia Virtual do Amazonas atende no telefone (92) 3652-1656 e no e-mail boletim.online@policiacivil.am.gov.br, e é o canal que as perguntas frequentes indicam para informações adicionais sobre o registro.

Andamento da investigação se pergunta na delegacia da área do fato, a DIP, que é quem recebe o boletim aprovado.

Cada estado consulta de um jeito, e a comparação está em consultar boletim de ocorrência.

Acidente de trânsito: sem vítima online, inclusive quando o outro fugiu

O portal federal tem uma resposta que poucos estados dão. Se o outro motorista fugiu do local, o registro online continua possível: "Se não houve feridos no acidente você poderá realizar a comunicação na Delegacia Virtual, mesmo que um dos motoristas não tenha sido identificado".

Com ferido, o caminho é a delegacia. O que escrever no relato para o pedido de conserto valer está em boletim de ocorrência de acidente de trânsito.

Corrigir, cancelar e a natureza que muda na análise

Complementar não existe.

Concluída a comunicação, o portal não aceita informação nova; o que faltou vai para a DIP da área do fato, com o boletim em mãos.

A natureza pode sair diferente da que você escolheu. As perguntas frequentes do portal têm uma pergunta só para isso, e a resposta começa explicando que o policial, na análise, verifica as informações prestadas e enquadra o fato. Ou seja, você marca ameaça, e o boletim aprovado pode sair como outra natureza, porque a Polícia Civil do Amazonas é quem classifica.

Se o boletim saiu com a natureza errada e isso muda o que você pode pedir na Justiça, mande o PDF pelo WhatsApp. A conversa inicial diz o que fazer com o registro antes de entrar com o pedido.

Violência contra a mulher tem um detalhe de hoje. O endereço delegaciavirtualdamulher.policiacivil.am.gov.br, da Polícia Civil, mostra hoje a mesma página de atualização eleitoral do portal, com o botão que leva ao Sinesp. Enquanto durar, o registro é pelo portal federal, na natureza de violência doméstica, e o pedido de proteção se leva à delegacia.

Manaus, Parintins, Itacoatiara e o interior: o portal é o mesmo

Não existe Delegacia Virtual de Parintins nem do Coroado. O portal é o federal, o estado é escolhido pela bandeira, e o que muda é a DIP da área do fato, que recebe a investigação.

Para o presencial, o nome a procurar é Delegacia Interativa de Polícia, com o número do distrito, e a lista oficial de endereços fica no portal da Polícia Civil, hoje em atualização. Enquanto isso, a Delegacia Geral atende em Manaus em horário comercial, e o 190 leva a viatura.

Endereço e telefone mudam. Confira no portal da Polícia Civil quando ele voltar, ou ligue antes de sair de casa.

O que o boletim não faz, e o que fazer depois dele

O boletim registra a sua versão na data em que você contou, e no Amazonas só existe depois que a Polícia Civil aprova a comunicação. Ele não julga, não devolve dinheiro e não obriga ninguém a nada.

Resumindo o que ele faz em cada caso:

O que a tabela não diz é o depois. Ameaça e crime contra a honra dependem de você pedir que a polícia ou a Justiça siga adiante, e o registro sozinho não faz isso.

Dá pra levar o boletim ao Juizado sem advogado nas causas menores, e o Juizado de Pequenas Causas explica o teto e o caminho. O guia geral, com o portal de cada estado, está em boletim de ocorrência online.

Se você tem o boletim aprovado e quer saber o que pedir, contra quem e com que prazo, mande o PDF pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.