Santos Cruvinel Advogados

Consultar boletim de ocorrência: pelo protocolo, pelo CPF, e o que fazer quando não aparece

✓ Atualizado em 1 de outubro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Você registrou e agora quer saber se foi homologado, imprimir o PDF, ou descobrir se existe boletim no seu nome. São três consultas diferentes, com caminhos diferentes, e uma delas não existe pela internet.

Primeiro: o que você quer consultar

Consultar boletim de ocorrência quer dizer três coisas diferentes, e o caminho muda em cada uma.

O que você querO que precisa ter na mãoOnde
Saber se o registro que fiz pela internet já foi homologadoo protocolo que recebeu ao enviarportal do estado, área de acompanhamento
Imprimir ou baixar o boletim prontonúmero do boletim, ou o protocolo mais o CPFmesmo portal
Descobrir se existe boletim no meu nomedocumento e ida à delegacia, na maioria dos estadospresencial

Se você fez o registro pela internet, o caminho é o primeiro e é simples: volte ao mesmo portal, entre na área de acompanhamento e informe o protocolo. É lá que o registro sai de "em análise" para "homologado", e é lá que o PDF aparece.

Consultar pelo CPF: dá, mas só em parte do país

Essa é a consulta da qual mais gente sai frustrada. Não existe um sistema nacional em que você digita o CPF e vê todos os boletins registrados no seu nome. O registro é da Polícia Civil de cada estado, e cada estado guarda o seu.

O que existe é o seguinte. Nos estados que usam a Delegacia Virtual do Ministério da Justiça, a consulta é feita entrando com a conta gov.br, ou seja, o CPF e a senha do gov.br. Entrando, você vê os registros que você mesmo fez por ali, e só esses. É o caso de Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, pela lista que o portal mostrava em 18/09/2026.

Nos estados com sistema próprio, a consulta costuma pedir o número do boletim ou do protocolo mais o CPF, que é a combinação que a maioria dos portais adotou. Ou seja, o CPF entra como conferência, mas sozinho não abre nada. É assim em São Paulo, onde a Delegacia Eletrônica, hoje Delegacia Digital, pede o número do protocolo ou do boletim, o ano do registro e o CPF do declarante, como está em boletim de ocorrência em São Paulo.

Ou seja, "consultar pelo CPF" funciona quando você já sabe qual boletim quer ver. Para descobrir se existe boletim que você não fez, o caminho é outro, e está mais abaixo.

Minas Gerais tem um caminho sem o número: o Acompanhar Solicitação da Delegacia Virtual localiza os pedidos feitos por você com nome, CPF, RG e data de nascimento, e a impressão do REDS é no Cidadão MG, com gov.br, como está em boletim de ocorrência em MG.

O Pará é o contrário: a Delegacia Virtual não tem consulta pelo CPF. A 2ª via da página inicial pede o número do BOP, e sem o número o caminho publicado é um e-mail à própria Delegacia Virtual com nome, CPF, RG, assunto e período; boletim feito no balcão sai pelo SIC, pela Lei de Acesso à Informação. Está em boletim de ocorrência no Pará.

Santa Catarina também não consulta pelo CPF, e tem um detalhe a mais: o boletim só existe depois da homologação. A impressão, do BO da Polícia Civil e do BOPM da Militar, é no mesmo endereço, com protocolo de impressão e chave de acesso; a chave chega por e-mail quando o registro é aceito, e sem ela o caminho é escrever à Delegacia Virtual com o número do protocolo. Está em boletim de ocorrência em SC.

O Rio Grande do Sul tem três consultas e nenhuma pelo CPF: o protocolo de 15 dígitos mostra o estado do registro e imprime o boletim deferido; a caixa que diz em qual delegacia está a ocorrência pede número, ano e órgão do boletim mais a data de nascimento; e a autenticação digital confere o documento. Quem perdeu o protocolo recupera por nome, data de nascimento, data do fato e e-mail. O boletim da Brigada Militar, esse sim, sai com número mais RG ou CPF, no site da Brigada. Está em boletim de ocorrência no RS.

No Distrito Federal a chave é o recibo: o portal Imprimir Ocorrência da Delegacia Eletrônica pede número do recibo, número e ano da ocorrência, serve para o boletim feito online e para o feito na delegacia com recibo, e só por 30 dias; depois, a cópia é a do e-mail ou a retirada em qualquer unidade da PCDF. O andamento se pergunta à delegacia escrita no campo Identificação do boletim. Está em boletim de ocorrência no DF.

Mato Grosso pôs a consulta atrás do login: Meus Boletins de Ocorrência, na Delegacia Digital, abre com MT Login ou gov.br e mostra os boletins da própria pessoa, e o acompanhamento por protocolo pede o código de segurança que chega no e-mail do boletim validado. Está em boletim de ocorrência em MT.

No Rio Grande do Norte o boletim novo é do portal federal, e a consulta é o menu Acompanhar Ocorrência, com o mesmo login gov.br do registro; a cópia aprovada chega por e-mail e fica ali. Boletim de antes de 21/12/2020 se confere no Autenticar Boletim do sistema antigo da Secretaria de Segurança. Está em boletim de ocorrência no RN.

No Espírito Santo a consulta é com o protocolo e a chave de acesso que o DEON gera no registro e envia ao e-mail; quem perdeu os dois usa o link Perdi meus dados de acesso, com o e-mail do registro. Os mesmos dados alteram o registro e o cancelam enquanto não validado. Está em boletim de ocorrência no ES.

No Rio de Janeiro não há caixa de consulta: o RO validado chega ao e-mail cadastrado, sempre em PDF, e é essa cópia que se imprime. Quem não recebeu fala com a Ouvidoria-Geral da Polícia Civil, pelo Fala.BR, ou usa o Chat de Atendimento ao Cidadão da PCERJ, que tem o motivo ‘Demora no Retorno RO/RED pela DP’. Está em boletim de ocorrência no RJ.

Em Pernambuco são dois números, em dois botões. O botão Impressão da Delegacia pela Internet pede o número do protocolo, que sai no fim do preenchimento, e gera o PDF do boletim liberado; o botão Validação pede o número do boletim e mostra o documento com a palavra ‘Autêntico’, ou a mensagem ‘Boletim Inválido’, e é ali que aparece o motivo quando o registro é descartado. Não há consulta pelo CPF; protocolo perdido se recupera pelo Fale Conosco, com nome, CPF e telefone. Está em boletim de ocorrência em Pernambuco.

Em Rondônia o boletim é do portal federal, e a consulta é a mesma do Rio Grande do Norte e do Amazonas: a cópia aprovada chega ao e-mail e fica no menu Acompanhar Ocorrência, atrás do gov.br, sem consulta pelo CPF. O que Rondônia acrescenta é um contato próprio dentro do portal, a Central de Atendimento da Delegacia Virtual de Rondônia, pelo (69) 98482-5938 ou devir@pc.ro.gov.br, e o prazo da carta de serviço estadual: 2 horas para a realização do serviço. Está em boletim de ocorrência em Rondônia.

Na Paraíba o boletim fica no card Visualizar Boletim da Delegacia Online da Polícia Civil, atrás do mesmo login gov.br que o criou, e a resposta da delegacia chega por e-mail, com prazo de um dia útil no aviso do próprio sistema. Não há consulta pelo CPF. Boletim do sistema antigo, da Secretaria de Segurança, se confere na tela Verificação de Boletim, pelo código de controle impresso no documento. Está em boletim de ocorrência na Paraíba.

No Maranhão o boletim é do portal federal: a cópia validada chega ao e-mail informado e fica no menu Acompanhar Ocorrência, atrás do gov.br, sem consulta pelo CPF. A diferença está no contato: o card de contatos do Maranhão dentro do portal aparece vazio, e o telefone que existe é o geral da Polícia Civil, (98) 3198-7700. Está em boletim de ocorrência no Maranhão.

No Ceará a nova Delegacia Eletrônica da Polícia Civil manda o comprovante por e-mail com o número de protocolo, em até 24 horas úteis, e a consulta é por esse protocolo na área de consulta do site, atrás do login gov.br ou Acesso Cidadão. Não há consulta pelo CPF; o suporte é o (85) 3101-7440. Está em boletim de ocorrência no Ceará.

Na Bahia o boletim é do portal federal, e a certidão de ocorrência chega ao e-mail num prazo que o Guia de Serviços diz variar com a complexidade do fato; a consulta é no menu Acompanhar Ocorrência, com gov.br, sem CPF. A diferença é o contato próprio da Delegacia Virtual da Bahia, (71) 3115-1901 e delegaciavirtual@pcivil.ba.gov.br, e a regra de que a delegacia que investiga liga para o comunicante. Está em boletim de ocorrência na Bahia.

Em Mato Grosso do Sul a consulta está na página inicial do Devir: a caixa B.O. Online pede só o número do protocolo, sem login, e há um link para quem perdeu o número. O portal avisa que a aprovação do registro pode levar até 24 horas. Não há consulta pelo CPF. Está em boletim de ocorrência em Mato Grosso do Sul.

No Piauí quem registrou pelo BO Fácil, o serviço da Secretaria da Segurança no WhatsApp 0800 086 0190, já tem o boletim: é o protocolo em PDF que chega no próprio chat depois da validação policial. Quem registrou no portal federal recebe a cópia por e-mail e a encontra em Acompanhar Ocorrência, com o gov.br; a carta do Estado fala em resultado em até 24 horas. Não há consulta pelo CPF. Está em boletim de ocorrência no Piauí.

No Tocantins o boletim é do portal federal: a cópia aprovada chega ao e-mail e fica em Acompanhar Ocorrência, com gov.br, sem consulta pelo CPF. Os endereços estaduais antigos não abrem, e o contato da Delegacia Virtual do Tocantins dentro do portal é (63) 3218-1844 ou delegaciavirtual@ssp.to.gov.br. Está em boletim de ocorrência no Tocantins.

Em Sergipe o protocolo chega no e-mail de conclusão, o andamento se acompanha em Acompanhar Ocorrência com o gov.br, e a página estadual fixa o prazo de validação em 48 horas e diz que a autenticidade se confere pelo código de validação impresso no boletim. Boletim de antes de 14/07/2021 se consulta na caixa Antiga Delegacia Virtual da página estadual. Não há consulta pelo CPF. Está em boletim de ocorrência em Sergipe.

Em Roraima o boletim é do portal federal: a cópia aprovada chega ao e-mail e fica em Acompanhar Ocorrência, com gov.br, sem consulta pelo CPF, e o contato da Delegacia Virtual de Roraima dentro do portal é (95) 99168-7209 ou delegaciavirtual@policiacivil.rr.gov.br. Está em boletim de ocorrência em Roraima.

No Amapá é o mesmo portal federal, e a Carta de Serviços da Polícia Civil fixa a impressão em até 24 horas depois do registro; a cópia chega ao e-mail e fica em Acompanhar Ocorrência, sem consulta pelo CPF. O endereço antigo da segunda via, delegaciavirtual.policiacivil.ap.gov.br, que uma carta do AP Digital ainda indica, abria sem serviço em setembro de 2026; o contato dentro do portal é (96) 2101-8223. Está em boletim de ocorrência no Amapá.

Em Alagoas o portal é o mesmo, e a carta de serviço do Estado no Alagoas Digital fixa o tempo máximo em 24 horas, com a validação pela Delegacia Interativa da Polícia Civil; a cópia chega ao e-mail e fica em Acompanhar Ocorrência, sem consulta pelo CPF, e o contato dentro do portal é (82) 3315-2282. Está em boletim de ocorrência em Alagoas.

No Acre o portal é o mesmo e nenhuma fonte fixa prazo: a cópia aprovada chega ao e-mail e fica em Acompanhar Ocorrência, sem consulta pelo CPF, e, com o site da Polícia Civil desativado no período eleitoral, o contato dentro do portal, (68) 3223-1764, é o único canal escrito. Está em boletim de ocorrência no Acre.

No Amazonas vale o mesmo portal federal do Rio Grande do Norte, com o gov.br em Acompanhar Ocorrência, e o contato para informações sobre o registro é a Central de Atendimento do Amazonas, (92) 3652-1656 e boletim.online@policiacivil.am.gov.br; a Delegacia Interativa, a DIP, é a delegacia física, onde se pergunta o andamento. Está em boletim de ocorrência no Amazonas.

Goiás é a exceção que vale registrar: no Portal Expresso do Estado, entrando com a conta gov.br ou ID Goiás, o sistema lista todas as ocorrências em que você aparece, da Polícia Civil, da Militar e do Bombeiro, e não só as que você registrou. O guia inteiro do estado está em boletim de ocorrência em Goiás.

O protocolo ainda não é o boletim, e a consulta é onde isso aparece

Quem registra pela internet recebe um número de protocolo. Ele prova que você enviou. O boletim só existe depois que um delegado analisa e homologa, e é na área de acompanhamento que você vê essa passagem acontecer.

O prazo varia. Goiás avisa por e-mail em até 24 horas; Sergipe fala em até 48 horas; a maioria dos estados não fixa prazo, e a Polícia Civil de São Paulo diz apenas que a delegacia da área dos fatos poderá entrar em contato se precisar de mais informações. Se o registro for recusado, você é avisado no mesmo lugar, e aí o caminho é a delegacia física.

Repita a consulta no dia seguinte, e de novo se ainda estiver em análise. Agora, se passou de 72 horas sem homologar e ninguém entrou em contato, ligue para a delegacia da área ou vá presencialmente com o protocolo impresso. Se o boletim é peça de um caso com dinheiro envolvido e a demora está atrapalhando, mande o protocolo pelo WhatsApp que a gente vê o que dá pra fazer.

Fale agora com um advogado. Atendimento pelo WhatsApp.

Imprimir e baixar: faça assim que homologar

Homologado, o boletim aparece em PDF na mesma área de acompanhamento. Baixe e guarde na hora, por dois motivos.

O primeiro é prático: alguns portais limitam o tempo em que a segunda via fica disponível online, e depois disso o caminho é a delegacia. O segundo é jurídico: se você vai usar o boletim para cobrar seguro, contestar o banco ou entrar com ação, ele vai junto com protocolos, prints e comprovantes, e ninguém quer descobrir na hora de montar o processo que o link expirou.

O Paraná mantém uma área própria só para isso, "Impressão de Boletins de Ocorrência", que pede número do boletim, ano e protocolo do e-mail de aceite; boletim feito na delegacia só sai pelo site com o código de validação gerado no balcão, como está em boletim de ocorrência no PR. Em Minas, a Delegacia Virtual permite consultar e imprimir informando CPF e outros dados pessoais. Nos demais, o botão de imprimir fica dentro da consulta do próprio registro.

Segunda via

Perdeu o PDF ou o número do protocolo? Comece pela recuperação no portal: a maioria permite recuperar o protocolo pela consulta com CPF e data de nascimento, ou reenvia por e-mail. Se registrou pela Delegacia Virtual federal, entre com o gov.br que os seus registros aparecem listados.

Não conseguindo pela internet, a segunda via é presencial: delegacia da região onde a ocorrência foi registrada, com documento de identidade. Se o boletim foi registrado por outra pessoa e você é parte envolvida, o mesmo caminho vale, mas você vai precisar demonstrar o interesse, porque boletim não é documento público.

"Tem boletim no meu nome?"

Essa pergunta aparece em duas situações, e a resposta é a mesma nas duas.

Quem foi vítima de golpe ou teve documento usado por terceiro quer saber se alguém registrou algo envolvendo o seu nome. E quem foi comunicado de que existe registro contra si quer ver do que se trata.

Não existe consulta online que devolva "todos os boletins em que o CPF tal aparece". Isso é informação restrita, e o acesso pela internet, fora de Goiás, mostra apenas o que você mesmo registrou. Para saber de registro feito por outra pessoa, o caminho é a delegacia, presencialmente, com documento. Se você figura como envolvido, tem direito a ver; se não figura, não tem.

Se a preocupação é documento perdido ou furtado sendo usado no seu nome, o que protege não é consultar o boletim, é ter registrado o seu antes e acompanhar CPF e cadastros. Se apareceu negativação que você não reconhece, o boletim entra como prova junto com o resto.

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

Falar com um advogado no WhatsApp

O que fazer com o boletim depois de consultar

Se você chegou aqui é porque tem um registro andando, e a consulta é o meio, não o fim. O que interessa é o que o boletim vai sustentar. Virando processo, a consulta muda de lugar: quem acompanha ação judicial usa o número único, e o caminho está em consultar processo de pequenas causas.

O casoO boletim serve paraO que vem depois
Batida de carroprovar o fato, o local e os envolvidoscobrar o conserto e o que você deixou de ganhar
Golpe do PIXprovar a fraude para o banco e para a Justiçapedir o bloqueio e a devolução
Compra feita no seu nomeprovar que você não reconhecetirar a negativação e pedir indenização
Documento perdidoevitar que usem no seu nomeacompanhar CPF e cadastros

O boletim tem fé pública e data anterior à discussão, e isso pesa. Mas ele não recupera dinheiro, não cancela dívida nem obriga ninguém a pagar.

O que faz isso é o passo seguinte, e ele está em acidente de trânsito, o que fazer para receber, em caí no golpe do PIX e em como processar uma empresa. Se o caso tem valor a recuperar e você não sabe qual é o próximo passo, mande o boletim e a situação pelo WhatsApp.

Resumindo: consulta é no portal do estado onde registrou, com o protocolo ou o número do boletim mais o CPF; nos estados da Delegacia Virtual federal, entrando com o gov.br; não existe busca nacional por CPF de tudo que envolve o seu nome, e para isso o caminho é presencial.

Lembrando que o PDF some do portal em alguns estados, então baixe assim que homologar. Se o boletim é peça de um caso que ainda vai ser cobrado, fale com um advogado do escritório pelo WhatsApp.

Guias úteis aqui no site

Como o escritório atua em casos como o seu

  • Análise dos seus documentos e da sua situação
  • Ação no Juizado Especial — 100% digital, para todo o Brasil
  • Você acompanha cada andamento pela Área do Cliente
Falar com um advogado no WhatsApp

A conversa inicial serve para entender o seu caso. Atendimento em todo o Brasil, seg–sex, 8h–20h.

Perguntas frequentes

Como consultar boletim de ocorrência online?
No portal da Polícia Civil do estado onde você registrou, na área de acompanhamento ou consulta. Nos estados com sistema próprio, informe o número do protocolo ou do boletim mais o CPF; nos que usam a Delegacia Virtual do Ministério da Justiça, entre com a conta gov.br e os seus registros aparecem listados. Não existe portal nacional único de consulta, então o caminho é sempre o do estado.
Dá para consultar boletim de ocorrência pelo CPF?
Em parte. Nos doze estados que usam a Delegacia Virtual federal, você entra com CPF e senha do gov.br e vê os registros que você mesmo fez. Nos estados com sistema próprio, o CPF entra como conferência junto com o número do protocolo ou do boletim, mas sozinho não abre nada. E, fora de Goiás, não existe consulta online que devolva os boletins em que o seu CPF aparece, porque isso é informação restrita.
Como acompanhar o boletim de ocorrência que fiz pela internet?
Volte ao portal em que registrou, entre na área de acompanhamento e informe o protocolo que recebeu no envio. É lá que o registro muda de "em análise" para "homologado", e é lá que o PDF aparece. Repita no dia seguinte se ainda estiver em análise. Passou de três dias sem resposta, ligue ou vá à delegacia da área com o protocolo impresso.
Como imprimir o boletim de ocorrência online?
Depois de homologado, o boletim aparece em PDF na mesma área em que você acompanha o registro. Baixe e imprima dali. O Paraná tem uma página própria só para impressão de boletins do estado, e Minas permite consultar e imprimir pela Delegacia Virtual com CPF e outros dados. Guarde o arquivo assim que sair, porque alguns portais limitam o prazo de acesso.
Como tirar segunda via do boletim de ocorrência?
Primeiro tente pelo portal: a maioria permite recuperar o protocolo com CPF e data de nascimento, ou reenvia por e-mail, e quem registrou pela Delegacia Virtual federal vê tudo entrando com o gov.br. Não conseguindo online, a segunda via é presencial, na delegacia da região onde a ocorrência foi registrada, com documento de identidade.
Quanto tempo demora para o boletim aparecer na consulta?
Depende do estado e da fila de análise. Goiás avisa por e-mail em até 24 horas, Sergipe fala em até 48 horas, e a maioria dos estados não fixa prazo. Enquanto o registro está em análise, o que aparece na consulta é o protocolo, não o boletim. Se passar de 72 horas sem homologação e sem contato da delegacia, vale ligar ou ir presencialmente.
Perdi o número do protocolo. Como consulto?
A maioria dos portais tem uma opção de recuperar o protocolo pela consulta com CPF e data de nascimento, ou reenvia o número para o e-mail cadastrado no registro. Se você usou a Delegacia Virtual federal, basta entrar com o gov.br que os seus registros aparecem sem precisar de número. Se nada disso funcionar, a delegacia da área localiza pelo seu documento.
Posso ver se existe boletim de ocorrência no meu nome?
Em regra, não pela internet: a consulta online mostra apenas o que você mesmo registrou. A exceção é Goiás, onde o sistema lista as ocorrências em que você aparece. Boletim registrado por outra pessoa em que você figura como envolvido só é acessível presencialmente, na delegacia, com documento e demonstrando que você é parte. Se você não figura no registro, não tem acesso, porque boletim de ocorrência não é documento público.
Posso consultar boletim de ocorrência de outra pessoa?
Só se você for parte envolvida, e mesmo assim presencialmente. Boletim é documento de acesso restrito: vítima, autor indicado, testemunha arrolada, advogado com procuração e autoridade têm acesso; quem não figura no registro não tem. Pela internet, cada pessoa vê apenas o que registrou com o próprio login ou protocolo.
O boletim de ocorrência aparece no meu nome para sempre?
O registro fica no sistema da Polícia Civil, mas não é antecedente criminal nem aparece em certidão. Boletim é comunicação de um fato, não condenação. Ter feito um boletim, ou figurar em um como envolvido, não gera nada em certidão de antecedentes, que só registra o que passou por processo e sentença.
O boletim de ocorrência que consultei tem erro. Dá para corrigir?
Depende da fase. Antes da homologação, alguns portais permitem complementar ou cancelar pelo próprio acompanhamento. Depois de homologado, não se reescreve: o que se faz é um registro complementar, chamado em vários estados de aditamento, informando o dado correto. Os dois documentos ficam vinculados e o segundo explica o primeiro.
Consultei e o boletim foi recusado. E agora?
O registro pela internet pode ser recusado por não se enquadrar nas hipóteses do estado, por informação faltando ou por dúvida sobre a competência territorial. Recusado, o caminho é a delegacia física, onde o registro não pode ser negado. Se recusarem presencialmente também, existe corregedoria da Polícia Civil e Ministério Público, e a recusa em si vira prova.
Preciso do boletim consultado para processar a empresa ou o banco?
Não é obrigatório, mas ajuda muito. Boletim tem fé pública e data anterior à discussão, e em caso de golpe, acidente ou fraude ele sustenta a sua versão perante o banco, a seguradora e o Juizado. Junto com protocolos, prints e comprovantes, é o que costuma virar o processo. Somando dano material e moral até 40 salários mínimos, o caso cabe no Juizado, e até 20 salários mínimos dá para entrar sem advogado.

Este conteúdo ajudou?

Dr. Fabrício Santos Cruvinel

Dr. Fabrício Santos Cruvinel — OAB 51.741

Advogado dedicado aos Juizados Especiais. Atendimento 100% digital, em todo o Brasil. Escreve e revisa todo o conteúdo deste site.

Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Polícia Civil de São Paulo, Delegacia Eletrônica, área "Acompanhar andamento" (dados exigidos: número do protocolo ou do boletim, ano e CPF do declarante). Polícia Civil do Paraná, página "Impressão de Boletins de Ocorrência". Delegacia Virtual do Ministério da Justiça (delegaciavirtual.sinesp.gov.br), acesso por conta gov.br nos estados aderentes. Polícia Civil de Goiás e de Sergipe, prazos de comunicação de homologação. Endereços e regras de portal mudam: procure o site oficial da Polícia Civil do estado.

Leia também

Boletim de ocorrência online: como fazer no seu estado

O boletim online é registrado no portal da Polícia Civil do seu estado; não existe portal nacional obrigatório. Doze unidades usam…

Como funciona o Juizado de Pequenas Causas

O Juizado de Pequenas Causas é o nome popular do Juizado Especial Cível, criado pela Lei 9.099/95. Julga causas de até 40 salários mínimos…

Como abrir um processo no Juizado

Para abrir processo no Juizado você precisa de um caso de até quarenta salários mínimos, dos documentos que provam o que aconteceu…

Quanto custa um processo no Juizado

Em primeiro grau não se paga nada: o art. 54 da Lei 9.099/95 dispensa custas, taxas e despesas no protocolo, na audiência e na sentença…

Preciso de advogado no Juizado?

No Juizado, a assistência de advogado é opcional em causas de até vinte salários mínimos, o que em 2026 dá R$ 32.420,00, e obrigatória…

Como reclamar no consumidor.gov.br

O consumidor.gov.br é a plataforma pública onde você reclama direto com a empresa, sem intermediário. O registro é gratuito, exige conta…

Dr. Fabrício Santos Cruvinel