Boletim de ocorrência online: como fazer no seu estado

O que dá e o que não dá para registrar pela internet

Comece por aqui, porque é o que mais faz gente perder tempo. Nenhum estado aceita tudo pela internet.

O padrão é o mesmo no país inteiro. Fica de fora o que envolve violência ou grave ameaça contra pessoa, o que resultou em morte, crime sexual, situação de flagrante e qualquer caso que dependa de exame pericial ou de medida protetiva de urgência. Vários estados também barram furto e roubo de veículo, e fato ocorrido em outro estado.

A Polícia Civil da Bahia publica a lista de forma literal, e ela dá o tom: ficam fora homicídio, induzimento ao suicídio, infanticídio, aborto, lesão corporal de natureza grave, lesão seguida de morte, perigo de contágio, crimes contra o patrimônio provocados com lesão corporal, latrocínio e extorsão mediante sequestro.

O que passa pela internet é o volume do dia a dia: furto sem violência, perda ou extravio de documento, dano, acidente de trânsito sem vítima, estelionato e golpe, ameaça em alguns estados, desaparecimento e encontro de objeto. A perturbação do sossego entra em parte dos portais, e a página dela diz quais.

O endereço do seu estado

Não existe um portal nacional obrigatório. O registro é sempre de competência da Polícia Civil do estado. O que existe é uma plataforma federal de adesão voluntária, a Delegacia Virtual do Ministério da Justiça, que parte dos estados adotou e outra parte não. Quem usa a federal precisa de conta gov.br, que é o login único do governo federal, e ter pelo menos 18 anos.

Endereço de portal muda. Se algum não abrir, o caminho que não envelhece é entrar no site oficial da Polícia Civil do seu estado e procurar por Delegacia Virtual, Delegacia Eletrônica ou Boletim de Ocorrência Online. Dá um pouco mais de trabalho, mas resolve, e evita o risco maior: nunca registre por site que não termine em .gov.br, porque existe página falsa imitando delegacia virtual justamente para colher dado de quem acabou de ser vítima.

O protocolo que você recebe ainda não é o boletim

Esta é a parte que mais gera problema depois.

Ao terminar o preenchimento você recebe um número de protocolo. Ele não é o boletim de ocorrência. O registro passa por análise de um delegado, e só vira documento oficial depois da homologação. A Polícia Civil do Rio Grande do Sul diz isso com todas as letras: a ocorrência somente tem valor legal após a aprovação da Delegacia Online, e o guia gaúcho, com o protocolo de 15 dígitos e as três consultas, está em boletim de ocorrência no RS.

O prazo de análise varia. Goiás avisa por e-mail em até 24 horas, Sergipe fala em até 48 horas, e outros estados condicionam a impressão do documento à homologação.

Ou seja, guarde o protocolo, mas volte ao portal depois para conferir se foi homologado e baixar o BO em PDF. Se o registro for recusado, você é avisado e aí o caminho é a delegacia física.

Homologado, o valor é o mesmo do presencial. A Polícia Civil do Paraná é expressa: por se tratar de documento oficial emitido pela Polícia Civil e autorizado por uma autoridade policial, tem a mesma validade de um boletim registrado em delegacia física.

O que escrever no relato, e o que isso decide depois

O campo de relato é onde o registro se ganha ou se perde. Ele é escrito por você e vira prova depois, e ninguém corrige isso mais tarde.

Três regras práticas:

Escreva na ordem do tempo, com data e hora de cada passo. Boletim que começa pelo desabafo e não diz quando as coisas aconteceram vale menos do que poderia.

Ponha número em tudo o que tem número. Valor exato, placa, chave PIX, número do contrato, protocolo do atendimento que você já tinha feito na empresa, agência e conta de destino do dinheiro.

Não classifique o crime. Descreva o fato. Quem enquadra é a autoridade, e chute de tipificação no relato só atrapalha.

Se o caso tem dinheiro envolvido e você quer que o boletim sirva depois num processo, mande a situação pelo WhatsApp antes de enviar o registro. O relato é a única parte que não dá pra refazer.

O boletim resolve o quê, exatamente

O boletim de ocorrência não recupera o seu dinheiro, não cancela a dívida, não tira o seu nome do cadastro e não obriga ninguém a te pagar.

O que ele faz é criar um registro oficial, com data, do que você diz que aconteceu. É peça de prova, e é uma peça forte, porque tem fé pública e data anterior à discussão. Em processo de consumo, de golpe ou de acidente, é ela que sustenta a sua versão.

Ou seja, o BO é o começo. O que traz o dinheiro de volta é o que vem depois dele.

Nessa última linha mora a pergunta que mais aparece depois do registro, e a resposta nem sempre é o ladrão. Dependendo do lugar em que aconteceu, quem paga é o estabelecimento ou o banco, e isso está em fui furtado ou roubado, dá para processar e receber o prejuízo de volta.

Acidente de trânsito

É o caso mais comum de BO online e o que mais vira processo depois. Sem vítima, quase todo estado aceita pela internet. Havendo qualquer lesão, mesmo pequena, tem que ser presencial, porque o caso passa a depender de exame.

Registre no mesmo dia, com placa dos dois veículos, nome e documento do outro condutor, local exato e a descrição da dinâmica da batida. Foto da posição dos carros antes de tirar da via vale mais do que qualquer descrição escrita depois.

O passo seguinte está em acidente de trânsito, o que fazer para receber, e o detalhe de como registrar está em como fazer BO de acidente de trânsito.

Golpe e estelionato

Também aceito pela internet em quase todos os estados (no Mato Grosso do Sul o sistema deixa o estelionato de fora), e aqui a ordem importa mais do que em qualquer outro caso: primeiro o banco, depois o boletim. O mecanismo de devolução do PIX tem prazo curto e corre a partir do aviso ao banco, não do registro policial.

Faça a contestação no aplicativo, anote o protocolo, e só então registre o BO informando esse protocolo no relato. O caminho completo está em caí no golpe do PIX, o que fazer agora.

Se recusarem o seu registro

Acontece, e nem sempre por motivo certo. O registro pela internet pode ser recusado por não se enquadrar nas hipóteses do estado, por informação faltando ou por dúvida sobre a competência territorial.

Recusado, o caminho é a delegacia física, e ali o registro não pode ser negado. Deixar de registrar ocorrência que lhe é comunicada é descumprimento de dever pelo agente público, e havendo recusa dá pra procurar a corregedoria da Polícia Civil ou o Ministério Público do estado. Se isso aconteceu com você e o caso tem valor envolvido, mande o que houve pelo WhatsApp, porque a recusa em si também vira prova.

Resumindo: pela internet só passa o que não envolve violência, morte, crime sexual nem perícia; o portal é do seu estado e não existe um nacional obrigatório; o protocolo do envio ainda não é o boletim, que nasce na homologação do delegado; e o boletim é prova, não é solução.

Lembrando que o relato é a única parte que você escreve e que ninguém corrige depois. Se o que aconteceu com você tem valor a recuperar, fale com um advogado do escritório pelo WhatsApp.