Boletim de ocorrência no CE: Delegacia Eletrônica, gov.br e consulta

No Ceará a Delegacia Eletrônica é nova, funciona 24 horas e pede gov.br ou Acesso Cidadão

O endereço antigo da Delegacia Eletrônica do Ceará ainda circula.

Ele leva ao lugar certo.

O delegaciaeletronica.ce.gov.br redireciona para delegaciaeletronica.pc.ce.gov.br, o portal novo da Polícia Civil do Ceará, que se apresenta assim: "Bem-vindo à nova Delegacia Eletrônica. A Delegacia está de cara nova". O site antigo ficou só para quem registrou boletim nele. A entrada tem dois caminhos. "Faça login com Gov.br ou Acesso Cidadão", diz a página. Sem uma das duas contas, nada abre.

O que o Ceará escreve na porta é o que os outros escondem: o serviço "funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana", o processamento sai "em até 24 horas úteis", o comprovante chega por e-mail com número de protocolo, e a consulta é por esse protocolo. A tabela junta os caminhos.

Guarde a tabela.

A linha do Espaço Lilás é a que diferencia o Ceará: a medida protetiva se pede pelo portal, e não só na delegacia.

O que dá para registrar: a lista da Polícia Civil, e roubo entra

O portal responde a pergunta com exemplos: "furto, roubo, perda de documentos, ameaças, danos, entre outros". A lista fechada está nas perguntas frequentes do site da Polícia Civil: extravio, acidente de trânsito, furto, roubo a pessoa, roubo a residência, dano, injúria, difamação, calúnia, desaparecimento de pessoa e violação de domicílio.

Roubo entra, por nome, em duas formas: a pessoa e a residência. A Paraíba manda todo roubo à delegacia; o Ceará recebe o roubo de rua pela internet. Golpe não aparece com esse nome na lista, e a dúvida do portal fecha com ‘entre outros’. O que se pede depois é o boletim com o valor e a data, para o banco e para o Juizado, e o que fazer com ele está em caí no golpe do Pix.

Ameaça, injúria, calúnia e difamação entram, e violação de domicílio também. É uma lista que vai além do patrimônio.

A regra que tira o caso da internet está escrita na dúvida do portal: "Casos que necessitem de perícia imediata ou flagrante devem ser registrados presencialmente."

O que não passa pela internet, e onde ir em Fortaleza

Perícia imediata e flagrante são os dois critérios do portal, e ele não lista exemplos. Veículo furtado tem delegacia própria em Fortaleza, a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, na Avenida Godofredo Maciel, 2800, na Maraponga, telefone (85) 3101-7582. A Polícia Civil explica onde registrar presencialmente: "na unidade policial mais próxima do domicílio, em dias úteis e horários de expediente, ou ainda nos feriados e fins de semana, nas unidades plantonistas".

Em Fortaleza são seis plantões, pela lista da Polícia Civil: a 2ª DP, na Aldeota, na Rua Costa Barros, 1971, com WhatsApp (85) 99915-2720; a 7ª, no Pirambu, na Rua Marcílio Dias, 436; a 10ª, no Antônio Bezerra, na Avenida Mister Hull, 5249; a 13ª, na Cidade dos Funcionários, na Avenida Oliveira Paiva, 535; a 22ª, na Granja Lisboa; e a 24ª, no Farias Brito, na Rua Princesa Isabel, 1236. A lista não traz horário; ligue antes de sair.

Se você não sabe se o seu caso pede perícia, mande o que aconteceu pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para dizer onde registrar.

Como fazer: conta, relato, e-mail com protocolo, e 24 horas úteis

O portal resume em três passos. Entrar na conta, com gov.br ou Acesso Cidadão. Contar o que houve, preenchendo os dados da ocorrência. E ‘tudo pronto’: o comprovante chega por e-mail.

Agora o que acontece do outro lado, que o portal também escreve.

"O processamento é feito em até 24 horas úteis. Você receberá um e-mail com o comprovante de registro e o número de protocolo para acompanhamento." O detalhe está em ‘horas úteis’: significa que um boletim de sexta à noite conta a partir de segunda.

E o comparecimento: "Na maioria dos casos, não é necessário comparecer à delegacia. Apenas em situações específicas que exigem coleta de informações adicionais você será contatado para comparecimento." Ou seja, quem precisar ir vai ser chamado; ninguém precisa ir por conta própria para o boletim valer.

O portal ainda pede, para quem liga no suporte, que tenha o nome completo, um telefone, um resumo objetivo do ocorrido e o endereço do fato. Serve de lista do que preparar antes de registrar.

Consultar e imprimir: protocolo na área de consulta, e nada pelo CPF

O Ceará não tem consulta pelo CPF.

A consulta é pelo número de protocolo, que vem no e-mail de confirmação, "acessando a área de consulta no site", atrás do mesmo login.

O boletim, diz o portal, "é emitido com número de protocolo e pode ser utilizado em procedimentos judiciais", com a mesma validade do registro presencial. Não chegou o e-mail, o canal é o suporte: (85) 3101-7440, para "problemas técnicos, acesso à plataforma ou orientações".

Cada estado consulta de um jeito, e a comparação está em consultar boletim de ocorrência.

Documento e celular perdidos: extravio, o primeiro item da lista

Extravio é o primeiro item da lista da Polícia Civil, e ‘perda de documentos’ é o exemplo que o portal dá logo depois de furto e roubo. É o registro sem pessoa apontada como autora, e o mais rápido de fazer.

Celular tirado do bolso é furto; celular tomado com ameaça é roubo a pessoa.

Os dois entram na Delegacia Eletrônica.

O que o boletim faz é datar a perda. A segunda via do documento e o bloqueio da linha continuam sendo com o órgão emissor e com a operadora.

Acidente de trânsito: sem vítima no portal, com vítima na delegacia de trânsito

Acidente de trânsito está na lista da Polícia Civil para a Delegacia Eletrônica. Com ferido, porém, cai na regra da perícia imediata, e o registro é presencial: em Fortaleza, a Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito fica na Rua Meton de Alencar, 91, no Centro, telefone (85) 3101-4918.

O que escrever no registro para o pedido de conserto valer está em boletim de ocorrência de acidente de trânsito.

Corrigir e cancelar: o portal não escreve, e o suporte é o caminho

As dúvidas frequentes do portal não tratam de correção nem de cancelamento. O que existe é o contato de suporte, (85) 3101-7440, e o comparecimento, quando a delegacia chama para ‘coleta de informações adicionais’.

Erro que muda o fato pede a delegacia.

Se o boletim saiu com o fato errado e isso muda o que você pode pedir na Justiça, mande o PDF pelo WhatsApp. A conversa inicial diz se vale corrigir antes de entrar com o pedido.

Espaço Lilás: boletim e medida protetiva para mulheres no mesmo portal

O segundo serviço do portal tem nome próprio. O Espaço Lilás é "atendimento e orientação para mulheres: registre BO e solicite medidas protetivas", com o mesmo login. Poucos estados fazem isso dentro do portal do boletim; o Rio Grande do Norte é outro. Em Pernambuco o pedido fica num serviço à parte, o 197 Mulher, e na maioria dos estados é na delegacia.

Para o presencial, Fortaleza tem duas Delegacias de Defesa da Mulher: na Rua Tabuleiro do Norte, no Couto Fernandes, telefone (85) 3108-2950, e na Rua Valdetário Mota, 970, no Papicu.

Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte: o portal é o mesmo

Não existe Delegacia Eletrônica de Caucaia.

O portal é estadual, e o boletim vai para a delegacia da cidade do fato.

Para o presencial, a lista de plantões da Polícia Civil inclui Caucaia, Maracanaú, Aquiraz e Horizonte, e a geolocalização do portal acha a unidade mais perto de qualquer endereço do estado. Confira o telefone antes de sair de casa.

O que o BO não faz, e o que fazer depois dele

O boletim registra a sua versão na data em que você contou, e no Ceará sai com protocolo em até 24 horas úteis. Ele não julga, não devolve dinheiro e não obriga ninguém a nada.

Resumindo o que ele faz em cada caso:

O que a tabela não diz é o depois. Ameaça e crime contra a honra dependem de você pedir que a polícia ou a Justiça siga adiante, e o registro sozinho não faz isso.

Dá pra levar o boletim ao Juizado sem advogado nas causas menores, e o Juizado de Pequenas Causas explica o teto e o caminho. O guia geral, com o portal de cada estado, está em boletim de ocorrência online.

Se você tem o boletim com protocolo e quer saber o que pedir, contra quem e com que prazo, mande o PDF pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.