Boletim de ocorrência no RJ: Delegacia Online, RO e consulta

No Rio de Janeiro o boletim se chama RO, e a Delegacia Online pede gov.br

No Rio de Janeiro, o boletim tem uma sigla diferente.

RO, de Registro de Ocorrência.

É o nome que a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro dá ao boletim, e o portal, em delegaciaonline.pcivil.rj.gov.br, se apresenta como ‘Ro-Online Web’. A perda de documento tem sigla própria, RED, Registro de Extravio de Documentos. Se o e-mail que chegou fala em RO ou RED, é o seu boletim.

A entrada é uma só: o botão ‘Entrar com gov.br’, no alto da página. Sem a conta federal não se registra nem se acompanha nada.

E o Rio tem uma regra de análise que nenhum outro estado escreve do mesmo jeito. A delegacia que recebe a comunicação pode validar na hora e gerar o RO definitivo, ou pode mandar um link para você agendar um comparecimento; sem agendar em 72 horas, o registro é cancelado pelo sistema. A tabela junta os caminhos, e o link de 72 horas vem explicado adiante.

Guarde a tabela. A linha do e-mail é a que responde à dúvida "onde consulto o meu RO".

O que dá para registrar: quase tudo, com seis exceções, e roubo entra

O Rio inverte a lógica dos outros estados. Em vez de uma lista curta do que pode, o portal diz o que não pode. A pergunta oficial "quais ocorrências posso comunicar?" tem esta resposta: "Todas as ocorrências poderão ser comunicadas remotamente", com seis exceções: morte, roubo a banco, sequestro, roubo ou furto de veículos, pedido de medida protetiva e pedido de perícia em local preservado.

Roubo, portanto, entra. Diferente de Minas e do Paraná, que mandam todo roubo para a delegacia, no Rio ele se registra pela internet, e a carta de serviço do Governo do Estado dá os exemplos: "roubo de celular e golpe financeiro". Agressão física também entra, com uma opção própria e upload de fotos das lesões.

Golpe é o exemplo oficial. O que fazer com o RO depois, na contestação do banco e no Juizado, está em caí no golpe do Pix.

Turista registra. O serviço vale para moradores do estado e para turistas nacionais e estrangeiros que estiveram no Rio, desde que o crime tenha ocorrido no estado; quem já voltou para casa registra de lá. A carta do Governo detalha o turista: hospedado em hotel, pousada, albergue ou outra hospedagem formal, com registro oficial. Estrangeiro usa passaporte ou o documento do país de origem.

O que não passa pela internet, e onde ir no Rio

As seis exceções vão para a delegacia, e o portal deixa a escolha com você: o registro presencial é "em uma Unidade Policial da escolha do comunicante". Não precisa ser a da área do fato.

Veículo furtado ou roubado é sempre presencial. Medida protetiva também: a vítima vai à delegacia mais próxima da residência ou a uma DEAM, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Emergência é 190.

Para saber a delegacia do bairro, a Polícia Civil publica a lista das DPs da capital por região, da 1ª DP, na Praça Mauá, à 42ª, no Recreio, passando por Copacabana, Tijuca, Madureira, Bangu e Campo Grande. A lista traz o nome e o bairro; horário e telefone se confirmam antes de sair de casa.

Se você não sabe se o seu caso está nas seis exceções, mande o que aconteceu pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para dizer onde registrar e o que pedir depois.

Como fazer: a análise pela delegacia, a validação de pronto e o link de 72 horas

O registro começa no gov.br e no card Comunicação de Ocorrência. A carta do Governo descreve os passos: escolher o tipo, preencher os dados e as formas de contato, informar o que aconteceu, onde e quando, revisar, anexar documentos ou imagens, enviar e aguardar a análise. Se o endereço ou o modelo do celular não aparecer na lista, o portal manda escolher o mais próximo e escrever o certo na descrição.

Agora o que acontece do outro lado.

A comunicação vai para a delegacia atribuída, e ela tem dois caminhos. Pode "validar de pronto a comunicação de ocorrência, gerando o Registro de Ocorrência definitivo", e aí o RO chega ao seu e-mail, com a requisição de exame de corpo de delito quando o crime pede, em até 72 horas. Ou pode pedir a sua presença: chega um link para agendar data e hora na delegacia, e o RO definitivo é entregue lá.

O link tem prazo. Você tem 72 horas para concluir o agendamento; "caso não finalize neste prazo, o registro será cancelado automaticamente pelo Sistema". Depois de agendado, dá pra reagendar até as 23 horas do dia anterior.

Ou seja, no Rio a caixa de entrada é parte do registro, e um e-mail ignorado apaga a comunicação.

A carta do Governo diz que o serviço ‘leva: imediato’, e isso é o envio. O tempo da análise é o da delegacia.

Consultar e imprimir: o RO chega por e-mail, sem CPF e sem número na tela

O Rio de Janeiro não tem consulta pelo CPF.

Também não tem uma caixa de ‘digite o número’. A pergunta "como faço para imprimir o meu Registro virtual?" tem uma resposta só: aguardar a cópia, que "será encaminhado ao seu e-mail cadastrado no sistema", sempre em PDF. Não existe uma caixa pública para digitar o número do RO e ver o documento.

Não recebeu o e-mail de confirmação ou não conseguiu finalizar, o portal manda falar com a Ouvidoria-Geral da Polícia Civil, pelos telefones ou pelo Fala.BR. A PCERJ tem ainda o Chat de Atendimento ao Cidadão, um formulário que lista entre os motivos "Demora no Retorno RO/RED pela DP" e ‘Problemas Técnicos’, e pede a delegacia de que se quer falar.

Andamento da investigação é na delegacia que validou o RO.

Cada estado consulta de um jeito, e a comparação está em consultar boletim de ocorrência.

Documento e celular perdidos: RED, Encontro de Documentos e o que muda

Perda de documento tem card próprio, e o registro se chama RED. A diferença para o RO está na pergunta 14: para o extravio de documentos, ‘não é necessário’ comparecer à unidade policial; o RED validado chega por e-mail.

Documento que apareceu depois tem card próprio também, Encontro de documentos, e o portal manda usá-lo em vez de voltar à delegacia.

Celular perdido se registra pelo card Extravio (perda) de celular; celular roubado é Comunicação de Ocorrência, porque roubo entra. Se o modelo não estiver na lista, escolha um parecido e escreva a marca e o modelo certos na descrição.

Acidente de trânsito: com vítima na delegacia, sem vítima no e-BRAT da PM

Acidente com vítima é na delegacia mais próxima, e o portal avisa que o registro virtual desse caso "encontra-se em desenvolvimento".

Sem vítima, a Polícia Civil não registra. A resposta oficial manda procurar o órgão com atribuição administrativa de trânsito, como a Guarda Municipal, ou fazer o BRAT no e-BRAT, o sistema da Polícia Militar. A carta do Governo para o e-BRAT diz que ele é gratuito, para envolvido em acidente sem vítimas em via estadual, e que "você tem até 90 dias após o acidente" para registrar.

O que escrever no registro para o pedido de conserto valer está em boletim de ocorrência de acidente de trânsito.

Corrigir e cancelar: aditamento na delegacia, e o cancelamento que é só ignorar o e-mail

Corrigir é presencial, com nome próprio. "Qualquer alteração ou inclusão de informações deverá ser feita pessoalmente na Unidade Policial que validou a ocorrência, mediante um Registro de Aditamento."

Cancelar depende de como o RO nasceu. Se foi validado de pronto e chegou por e-mail, o caminho é comparecer à unidade que gerou o registro, "onde será avaliado a possibilidade do não prosseguimento das investigações". Se a delegacia mandou o link de agendamento, basta ignorar o e-mail: sem o agendamento, a comunicação é cancelada automaticamente em 72 horas.

Se o RO saiu com o fato errado e isso muda o que você pode pedir na Justiça, mande o PDF pelo WhatsApp. A conversa inicial diz se vale o aditamento antes de entrar com o pedido.

Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Campos e Macaé: o portal é o mesmo

Não existe Delegacia Online de Niterói. O portal é estadual, e o que muda é a delegacia atribuída na comunicação, que analisa, valida e, se for o caso, chama você.

Para o presencial, vale a regra do próprio portal: qualquer unidade policial da sua escolha registra o que não passa pela internet. A lista de departamentos e delegacias da PCERJ traz as unidades por região, e o Chat de Atendimento ao Cidadão lista as DEAMs de Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo, São João de Meriti, Belford Roxo, Campos, Cabo Frio, Nova Friburgo e Volta Redonda, além da DEAM Digital.

Endereço e telefone mudam. Confira na lista da Polícia Civil antes de sair de casa.

O que o RO não faz, e o que fazer depois dele

O RO registra a sua versão na data em que você contou, e no Rio só existe depois que a delegacia valida a comunicação. Ele não julga, não devolve dinheiro e não obriga ninguém a nada.

Resumindo o que ele faz em cada caso:

O que a tabela não diz é o depois. Ameaça e crime contra a honra dependem de você pedir que a polícia ou a Justiça siga adiante, e o registro sozinho não faz isso.

Dá pra levar o RO ao Juizado sem advogado nas causas menores, e o Juizado de Pequenas Causas explica o teto e o caminho. O guia geral, com o portal de cada estado, está em boletim de ocorrência online.

Se você tem o RO validado e quer saber o que pedir, contra quem e com que prazo, mande o PDF pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.