Boletim de ocorrência no ES: Delegacia Online, protocolo e consulta

No Espírito Santo o BO online é a Delegacia Online, o DEON, e ela não registra trânsito

O nome completo é comprido.

Delegacia Online da Segurança Pública do Estado do Espírito Santo, em delegaciaonline.sesp.es.gov.br, um serviço da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança para fatos ocorridos no estado. O sistema se apresenta como "Sistema Digital de Registro de Ocorrências", na versão 3.0.8, e tem visual antigo: recomenda Chrome 34 e Firefox 12. Se falhar, tente de novo em alguns minutos.

Não pede conta. O registro começa com um e-mail, um telefone e um código de verificação, e gera um protocolo e uma chave de acesso, que vão para o e-mail e abrem tudo o que vem depois.

E tem uma vedação em letras grandes na página inicial: "É vedado o registro ou validação de boletim de ocorrência na Delegacia Online para fins de sinistros de trânsito". Batida de carro, no Espírito Santo, é no Detran ou na Polícia Militar, e a tabela mostra onde.

Guarde a tabela. A linha do trânsito é a que mais gente erra, porque o DEON tem uma página de boletim de trânsito, mas ela é só consulta.

O que dá para registrar, e as quatro coisas que ficam de fora

A página inicial do DEON lista o que entra: perda ou extravio de documentos, perda ou extravio de objetos, furto ou roubo de objetos e documentos, violência doméstica e familiar contra a mulher, "e outras ocorrências a serem classificadas pela Autoridade Policial". A página do Governo do Estado é mais curta e diz que o sistema permite ‘somente’ roubo, furto, perda e extravio de documentos e objetos, exceto veículos.

Golpe entra por ‘outras ocorrências’, classificadas pela autoridade. Coloque no relato valor, data, chave Pix e nome de quem recebeu. O que fazer com o boletim depois, na contestação do banco e no Juizado, está em caí no golpe do Pix.

Agora o que fica de fora, e são quatro coisas.

Veículo: "No momento não é possível o registro de ocorrências de furto ou roubo de veículos", diz o Como Funciona. Trânsito: vedado, registro e validação. Perícia: o aviso do registro explica que pela internet não são geradas guias para exame de lesão, de dano ou de local, e que nesses casos, depois de registrar online, é preciso comparecer à unidade mais próxima do fato. E medida protetiva: "não é possível solicitar Medidas Protetivas de Urgência remotamente".

Ou seja, a violência doméstica se registra online, mas a proteção se pede na delegacia. E se a violência está acontecendo ou acabou de acontecer, o aviso manda ligar 190.

As Delegacias Regionais de plantão 24h, com horário oficial

O Espírito Santo é o primeiro estado que publica o horário, e isso poupa a dúvida que ficou em quase todos os outros.

A Polícia Civil mantém a página Delegacias de Plantão 24h, uma tabela com unidade, horário, telefone e endereço. Na Grande Vitória, são 24h a 1ª Delegacia Regional, em Vitória, na Rua Construtor Camilo Gianordoli, 553, no Horto, telefone (27) 3198-7014; a 2ª, em Vila Velha, na Rua Maria Amália, em Jaburuna, 3198-7175; a 3ª, na Serra, na Avenida Eldes Scherrer de Souza, em Laranjeiras, 3198-7160; e a 4ª, em Cariacica, na Avenida Alfredo Alcure, 1, no Rio Branco, 3198-7120.

No interior, a tabela marca 24h em Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Alegre, Itapemirim, Santa Teresa, Aracruz, Barra de São Francisco, Colatina, Linhares e São Mateus. Duas regionais funcionam das 8h às 18h: Venda Nova do Imigrante e Nova Venécia.

Se você não sabe se o seu caso cabe na internet, mande o que aconteceu pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para dizer onde registrar e o que pedir depois.

Como fazer: e-mail obrigatório, protocolo e chave, e o e-mail com o boletim validado

O registro começa em Registre sua Ocorrência. A primeira tela pede e-mail, confirmação do e-mail, telefone e o código de verificação que aparece ao entrar no campo. Não há login nem gov.br.

O e-mail é a peça central. O Como Funciona diz que ele é obrigatório "para o recebimento do boletim eletrônico pela Polícia Civil", que pode ser o de uma pessoa de confiança, e que é por ele que a Delegacia Online se comunica. Se a resposta não aparecer, o portal manda olhar spam e quarentena.

Agora os dois números que você tem que guardar.

No ato do registro o sistema gera "número de protocolo e senha", enviados ao e-mail. O portal diz para anotar e guardar: são eles que "permitirão o acesso à ocorrência para possíveis consultas, alterações e adendos". Na tela, a senha se chama chave de acesso.

Depois, a análise. O registro é analisado e, validado, chega ao e-mail uma cópia do boletim para imprimir; a mesma cópia sai em Consultar/Imprimir Boletim. Um segundo e-mail informa qual delegacia ficou responsável, porque a investigação vai para a delegacia da área ou do município do fato. Nenhuma fonte fixa prazo para a validação.

Dois avisos do portal fecham o procedimento. O comunicante tem que ser maior de idade, e a presença dele na delegacia ‘pode ser necessária’ para mais informações.

Consultar e imprimir: protocolo e chave, sem CPF

O Espírito Santo não tem consulta pelo CPF.

Consultar/Imprimir Boletim pede três coisas: o protocolo, a chave de acesso e o código de verificação da tela. Com eles, o botão Consultar mostra o registro e o botão Imprimir gera a cópia. O boletim eletrônico validado vale o mesmo que o da delegacia, "assinado por uma autoridade policial", nas palavras do portal.

Perdeu protocolo e chave, tem caminho: o link Perdi meus dados de acesso pede o e-mail do registro e reenvia os dados. Autenticidade é outra tela, que é a que interessa a quem recebe o documento: Verificar Autenticidade do BO confere se o boletim em mãos foi mesmo emitido pelo sistema, e vale para a seguradora, o banco e a parte contrária.

Andamento da investigação se pergunta na delegacia informada por e-mail, a da área do fato.

Cada estado consulta de um jeito, e a comparação está em consultar boletim de ocorrência.

Alterar, fazer adendo e cancelar: a chave faz as três coisas, até a validação

Ao lado do Rio Grande do Sul, o DEON é um dos portais estaduais em que a correção é pela internet. O Como Funciona diz que protocolo e senha dão acesso "para possíveis consultas, alterações e adendos", e a tela Continuar Registro de Ocorrência é a porta.

Cancelar também é possível, com um limite de tempo. O portal explica: dá pra cancelar "desde que ele ainda não tenha sido validado pela Polícia Civil", carregando o registro em Continuar Registro de Ocorrência e clicando em Cancelar Ocorrência. Validado, o boletim não se cancela mais.

Se o boletim saiu com o fato errado e isso muda o que você pode pedir na Justiça, mande o PDF pelo WhatsApp. A conversa inicial diz se vale o adendo antes de entrar com o pedido.

Acidente de trânsito: sem vítima no Detran, com vítima na Polícia Militar

Aqui o Espírito Santo separa o que os outros estados juntam.

A Polícia Militar tem a página BPTRAN Online, que reúne os caminhos.

Acidente sem vítima se registra e se consulta no portal do Detran-ES, que abre pelo Acesso Cidadão, a conta do Estado hoje "totalmente integrada com o login gov.br"; a consulta do boletim sem vítima tem uma tela própria, com código validador. O boletim de acidente com vítima se consulta no BAON, que fica dentro do próprio DEON, ou no RADAR, o sistema do Serpro, pelos links da mesma página.

E a página da PM aponta a Justiça Volante do Tribunal de Justiça, com um formulário para iniciar o processo.

Resumindo o trânsito capixaba: o DEON não registra; o Detran registra sem vítima; com vítima, a consulta é no BAON ou no RADAR. O que escrever no registro para o pedido de conserto valer está em boletim de ocorrência de acidente de trânsito.

Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Cachoeiro e Linhares: o portal é o mesmo

Não existe Delegacia Online de Vila Velha. O portal é estadual, e o que muda é a delegacia da área ou do município do fato, informada por e-mail depois da validação.

Para o presencial, a tabela de plantões 24h da Polícia Civil cobre a Grande Vitória e as regionais do interior, com telefone e e-mail de cada uma. Guarapari atende também Anchieta; Colatina atende a delegacia de São Roque.

Telefone e endereço mudam. Confira na tabela antes de sair de casa.

O que o boletim não faz, e o que fazer depois dele

O boletim registra a sua versão na data em que você contou, e no Espírito Santo só vira documento depois da validação. Ele não julga, não devolve dinheiro e não obriga ninguém a nada.

Resumindo o que ele faz em cada caso:

O que a tabela não diz é o depois. Crime contra a honra e ameaça dependem de você pedir que a polícia ou a Justiça siga adiante, e o registro sozinho não faz isso.

Dá pra levar o boletim ao Juizado sem advogado nas causas menores, e o Juizado de Pequenas Causas explica o teto e o caminho. O guia geral, com o portal de cada estado, está em boletim de ocorrência online.

Se você tem o boletim validado e quer saber o que pedir, contra quem e com que prazo, mande o PDF pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para isso.