Cheque devolvido: o que cada motivo significa e o que fazer

O código no verso do cheque é a resposta

Quando um cheque volta, o banco carimba no verso a data da apresentação e um número de dois dígitos. Esse número é o motivo da devolução, e decide tudo o que vem depois: se dá para depositar de novo, se o nome vai para o cadastro do Banco Central, se cabe protesto, execução ou indenização. A tabela é do Banco Central, publicada nas perguntas frequentes sobre cheques e detalhada na Carta-Circular 3.411/2009, e é ela que esta página traduz.

O motivo 39 não existe na tabela do Banco Central nem na Carta-Circular. Se o seu banco usou esse número, a descrição no verso do cheque é o que vale, e o caminho é o do motivo mais parecido. Ou seja, a tabela separa três grupos: o cheque que pode voltar ao banco, o cheque que precisa ser cobrado, e o cheque que é caso de polícia.

Motivos 11 e 12: o que muda na segunda apresentação

O 11 é o mais comum, e ainda tem saída simples.

Devolvido uma vez por falta de fundos, o cheque pode ser apresentado de novo, e muita gente combina com o emitente a data do segundo depósito. Se voltar pela segunda vez, o motivo passa a ser o 12, e duas coisas acontecem ao mesmo tempo: o cheque não pode mais ser depositado, e o emitente entra no cadastro do Banco Central.

A inclusão no CCF é feita pelo banco em até 15 dias da devolução, e a tabela do Banco Central diz quando: o mesmo cheque devolvido em duas datas diferentes por falta de fundos, o cheque de conta encerrada e a prática espúria.

Ou seja, um cheque devolvido só uma vez não suja o nome.

O 13, de conta encerrada, e o 14 pulam a segunda apresentação: entram no CCF na primeira devolução.

Se você recebeu um cheque que voltou pelo 12 ou pelo 13, o depósito acabou e a cobrança começa, e a seção sobre como cobrar diz por onde.

Motivos 21, 22 e 31: sustado, assinatura e erro de preenchimento

Esses três não são falta de dinheiro. São impedimentos, e cada um tem um dono.

O 21 é a contra-ordem ou a sustação, e a tabela diz que ela vale "por qualquer motivo por ele alegado". A Lei do Cheque, que é a Lei 7.357/1985, dá ao emitente o direito de sustar por "relevante razão de direito", no art. 36, e diz que não cabe ao banco julgar se a razão é relevante.

Quem julga é o juiz, depois.

A sustação impede o depósito, e não a cobrança. O cheque sustado sem razão continua sendo um título contra quem o emitiu, e a execução do art. 47 da Lei do Cheque continua possível dentro do prazo. Sustar um cheque para não pagar uma compra que foi entregue não protege o emitente, e pode ser lida como fraude, na seção do crime.

O 22 é a assinatura que não confere com a do banco. Reapresentar não adianta enquanto a assinatura for a mesma, e o caminho é o emitente regularizar ou o portador cobrar. O 31 é o erro de preenchimento: sem data, mês em número, sem assinatura ou sem o valor por extenso.

É o único dos três que se resolve com uma caneta, desde que seja a do emitente.

Motivos 35, 44 e 48: fraude, prescrito e sem beneficiário

O 35 é o cheque fraudado, rasurado, adulterado ou que não foi fabricado pelo banco. O problema está no papel, e reapresentar não muda nada. Quem recebeu o cheque de boa-fé registra a ocorrência e vai atrás de quem entregou; quem teve o cheque adulterado avisa o banco.

O 44 é o cheque prescrito, e a tabela do Banco Central define: "apresentado após decorridos 6 meses da expiração do prazo de apresentação". O cheque não vale mais como título para a compensação, mas a dívida não sumiu: a seção dos prazos mostra o que ainda cabe, e o roteiro da monitória está em cheque prescrito.

O 48 é o cheque acima de R$ 100 sem o nome do beneficiário. Desde que essa regra existe, cheque desse valor precisa ser nominal, e o que falta é o emitente preencher o nome.

Se você tem um cheque devolvido em mãos e não sabe em qual linha ele cai, mande a foto da frente e do verso pelo WhatsApp. Dá pra dizer, pelo código, se ele volta ao banco, se é caso de cobrança ou de polícia.

O CCF: quando o nome entra, como consultar e como sair

O Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos é do Banco Central, e não se confunde com o Serasa ou o SPC, que são cadastros privados de dívidas.

Um não leva ao outro automaticamente.

O nome entra pelos motivos 12, 13 e 14, em até 15 dias da devolução, e em conta conjunta só entra quem assinou o cheque.

A saída tem quatro portas, todas na tabela do Banco Central: automaticamente, cinco anos depois da inclusão; por erro comprovado, sem custo; a pedido do emitente ao banco, "desde que o cliente comprove o pagamento que deu origem à ocorrência"; ou por determinação do Banco Central. Se o banco negar o pedido, precisa comunicar a negativa por escrito.

A consulta é pelo Registrato, no site do Banco Central, com a conta gov.br. Na prática, sair do CCF é pagar o cheque e levar a prova ao banco que o devolveu: o comprovante do pagamento ao beneficiário, ou o próprio cheque de volta, quitado. Quem quer saber o que muda quando é o Serasa, e não o CCF, encontra o caminho em nome negativado indevidamente.

Recebi um cheque devolvido: como cobrar, e os prazos que correm

Cheque devolvido pelo 12, 13, 21, 22 ou 44 não é dinheiro perdido. É dívida com prazo, e o prazo decide o instrumento.

Dois detalhes derrubam cobrança boa.

O primeiro: o cheque precisa ter sido apresentado ao banco. Em 2023, a Terceira Turma do STJ anulou a execução de três cheques de uma leva de quatro porque só um tinha passado pelo banco, e a relatora escreveu que a apresentação é o que dá ao cheque a exigibilidade que a execução exige.

O segundo: a monitória do cheque prescrito não precisa explicar o negócio. A Súmula 531 do STJ dispensa a menção ao negócio que deu origem ao cheque quando a ação é contra o emitente. A execução de cheque cabe no Juizado de Pequenas Causas até quarenta salários mínimos, e o passo a passo da cobrança de título está em execução de título extrajudicial.

O banco do emitente não responde pelo cheque sem fundos do cliente dele. O STJ reafirmou isso em 2021: quem recebeu o cheque não é consumidor do banco sacado, salvo defeito no serviço, como a devolução por motivo errado.

Cheque sem fundo é crime?

Pode ser, e a pergunta é o que a lei chama de fraude. O art. 171, § 2º, VI, do Código Penal pune quem "emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento", com a pena do estelionato, que desde 2026 é de reclusão de um a cinco anos e multa, pela Lei 15.397/2026.

A palavra que decide é frustrar.

Quem emite um cheque sabendo que não tem fundos, ou susta o cheque para não pagar o que comprou, entra na descrição. Quem emitiu com saldo e teve um débito inesperado, ou pré-datou e o beneficiário depositou antes, não emitiu para fraudar.

E o pagamento muda o rumo.

A Súmula 554 do STF diz que o pagamento do cheque sem fundos "após o recebimento da denúncia" não impede a ação penal; a leitura consolidada é a contrária: pago antes da denúncia, a ação penal não segue.

O boletim de ocorrência, portanto, é caminho para o cheque sustado sem razão, o cheque de conta encerrada e o cheque de folha roubada. Para o cheque do 11 e do 12 de quem ficou sem saldo, o caminho é a cobrança.

Meu cheque foi devolvido indevidamente: o banco responde

Aqui o leitor muda de lado: é o emitente, com saldo na conta, que viu o cheque voltar por erro do banco.

A Súmula 388 do STJ diz que "a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral". É o dano moral presumido: não precisa provar vergonha nem prejuízo, porque o cheque devolvido circula com o carimbo e o nome do emitente. O que precisa ser provado é que a devolução foi indevida: o extrato mostrando o saldo na data, o cheque com o carimbo do motivo, e o protocolo da reclamação no banco.

O mesmo vale para o nome que foi ao CCF por erro. A tabela do Banco Central manda o banco excluir "tão logo tenha conhecimento do fato", sem custo, e a demora em fazer isso é o que sustenta o pedido de indenização.

Não existe tabela de valor, e o método pelo qual o juiz chega ao número está em como calcular o valor do dano moral.

Se o seu cheque voltou com saldo na conta, ou o seu nome foi ao CCF por um cheque que você já pagou, mande o extrato e o cheque pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para dizer se o caso é de exclusão, de indenização ou dos dois.

Cheque pré-datado depositado antes da data

A lei não conhece o cheque pré-datado. O art. 32 da Lei 7.357 diz que o cheque "é pagável à vista", e que a apresentação antes da data escrita é paga no dia da apresentação. O Banco Central repete isso nas perguntas frequentes e manda quem se sentir prejudicado procurar o Procon ou a Justiça.

A Justiça já respondeu.

A Súmula 370 do STJ diz que "caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado": quem combinou uma data e depositou antes responde pelo que causou, inclusive o cheque devolvido e o nome no CCF que vieram disso.

Existe um detalhe de prazo que o STJ fixou em repetitivo, no Tema 945: a data futura só amplia o prazo de apresentação do cheque quando está escrita no campo da data de emissão. O "bom para" anotado no canto do cheque vale entre as partes, para a indenização, mas não muda o prazo do banco.

Resumindo: o código no verso decide se o cheque volta ao banco (11, 31 corrigido, 37), se vira cobrança (12, 13, 21, 22, 44) ou caso de polícia (20, 28, 35); o nome vai ao CCF pelos motivos 12, 13 e 14 e sai com a prova do pagamento; a cobrança tem prazo de 6 meses na execução e 5 anos na monitória; cheque devolvido por erro do banco e pré-datado depositado antes geram dano moral presumido.

Vale a pena chamar quem já cuida desses casos

Dá pra reapresentar o cheque, pedir a exclusão do CCF e até protestar sozinho, e muita gente resolve assim.

O que se perde sem orientação é o prazo: a execução de seis meses que passa enquanto se espera o emitente "resolver", a monitória que ninguém sabia que existia, e o cheque que nunca passou pelo banco e por isso não pode ser executado.

Na experiência do escritório, o erro mais comum de quem recebe o cheque é guardá-lo na gaveta depois do segundo depósito, e o de quem emite é sustar por um desentendimento comercial e descobrir a palavra "frustrar" no boletim de ocorrência.

O que costuma faltar quando a pessoa vai sozinha

O cheque sem o carimbo do motivo, o extrato da data da devolução que ninguém guardou, o comprovante do pagamento que tiraria o nome do CCF: cada um desses é o documento que decide o caso.

É um pouco mais trabalhoso no começo, porque exige juntar o cheque, o extrato e os protocolos antes de qualquer conversa, mas é o que faz o pedido ser o certo.

Se você recebeu um cheque devolvido, ou teve o seu devolvido por erro, mande a foto do cheque pelo WhatsApp, frente e verso. A conversa inicial serve para entender o caso e dizer qual caminho cabe no seu.