Cheque, promissória ou contrato: como cobrar quem não pagou

Quem tem um calote nas mãos costuma imaginar um processo longo para “provar a dívida”. Nem sempre é assim — e essa é a notícia que esta página traz.

Para certos documentos, a lei já fez a metade difícil do trabalho: ela os declara títulos executivos extrajudiciais (art. 784 do CPC), dispensando a discussão inicial. O processo não começa perguntando “existe dívida?”; começa ordenando “pague”. E o Juizado processa essas execuções até 40 salários mínimos (art. 3º, § 1º, II, da Lei 9.099/95), com a agilidade de sempre.

O que muda quando o documento é um título

Na cobrança comum, o caminho tem duas fases: primeiro convencer (a fase de conhecimento), depois cobrar (a execução). Com o título executivo, a primeira fase não existe — o devedor é citado já para pagar, e a defesa dele fica espremida em hipóteses estreitas (os embargos). Na prática: menos tempo, menos espaço para enrolação, e as ferramentas de cobrança — penhora de valores em conta pelo sistema do Judiciário, penhora de bens — entram em cena muito mais cedo.

As modalidades, uma a uma

O cheque

O cheque devolvido é o título executivo mais popular do país — e o mais traído pelos prazos. A régua: ele deve ser apresentado ao banco em 30 dias (mesma praça) ou 60 dias (praças diferentes), e a execução prescreve em 6 meses contados do fim desse prazo de apresentação.

Passou? O cheque não vira pó — vira prova: a cobrança continua possível por outros caminhos (a ação de enriquecimento do art. 61 da Lei do Cheque, em 2 anos; a cobrança fundada na dívida, em prazo maior), só que sem o atalho da execução.

Tradução prática: cheque na gaveta perde força a cada mês — quanto antes analisado, mais curto o caminho.

A nota promissória

A promessa de pagamento assinada — instrumento simples, poderoso e cheio de formalidades que valem conferir: valor, data de vencimento, nome de quem paga e de quem recebe, assinatura do devedor. Formalmente em ordem, ela executa; a prescrição da execução é de 3 anos contados do vencimento. Depois disso, como no cheque, a dívida segue cobrável pela via comum. Promissória sem data de vencimento? À vista — e o relógio tem regras próprias; traga o documento.

O contrato assinado

Contrato particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo (art. 784, III, do CPC) — é o caso da confissão de dívida, do instrumento de acordo, da venda parcelada documentada. E uma atualização que muita gente desconhece: o STJ já reconheceu força executiva a contratos eletrônicos com assinatura digital mesmo sem testemunhas, quando a tecnologia garante a autenticidade — o mundo dos contratos assinados por plataforma entrou no jogo.

Faltaram as testemunhas num contrato de papel? Sem drama: o documento não executa, mas sustenta a ação de cobrança no próprio Juizado — muda o rito, não o direito.

Os prazos de cada título, lado a lado

O que entra na conta

O valor de face raramente é o valor devido: somam-se correção monetária, juros e, quando prevista, a multa contratual. O cálculo atualizado ancora o pedido — e definir a conta certa é parte do trabalho técnico que evita tanto cobrar de menos quanto dar munição à defesa.

Como atuamos numa execução

1. 01

   Exame do título.

   Formalidades, prazos, assinaturas: dez minutos de análise técnica separam o título que executa do que cobra pela via comum — e definem a estratégia.

2. 02

   A conta atualizada.

   Principal, correção, juros e multa, memória de cálculo pronta para o processo.

3. 03

   Execução no Juizado.

   Citação para pagamento e, não havendo, os atos de constrição — incluindo a busca de valores em contas pelo sistema do Judiciário.

4. 04

   Você acompanha tudo.

   Cada movimento do processo aparece na sua Área do Cliente, explicado em linguagem simples.