Santos Cruvinel Advogados

Advogado de Pequenas Causas em Mongaguá: atendimento online

✓ Atualizado em 3 de novembro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Mongaguá, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Mongaguá em números.

Advogado de pequenas causas em Mongaguá

Quem mora em Mongaguá e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Mongaguá sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Mongaguá

589 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Indenização por Dano Moral232dano moral
Indenização por Dano Material116ressarcimento de prejuízo
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro105desfazer a compra e receber o dinheiro
Espécies de Contratos32fale pelo WhatsApp
Práticas Abusivas31prática abusiva de empresa
Fornecimento de Água27conta e corte de água

Dá 9,1 processos novos para cada mil habitantes, acima da mediana das comarcas do estado de São Paulo (6,2). Os 589 processos de Mongaguá são 0,2% de todos os 343.967 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é indenização por dano moral, explicado em dano moral. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
Juizado Especial Cível e Criminal de MongaguáAv. São Paulo, 300 – Vila São Paulo, CEP 11730-000(13) 3346-5208 · mongaguajec@tjsp.jus.br

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para São Paulo, onde funcionam 7 Turmas Recursais Cíveis.

Defensoria Pública em Mongaguá

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende quem não pode pagar advogado (central 0800 773 4340).

Na Defensoria de São Paulo, o atendimento é só com agendamento, pelo 0800 773 4340 ou pela assistente virtual do site.

Telefones úteis em Mongaguá

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Procon Mongaguáreclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito(13) 3507-4634 · Praça Jacob Koukdjian, 167, sala 50, 3º andar, Centro
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP)multa, CNH, licenciamento e documento do veículosite
Prefeitura de MongaguáIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(13) 3445-3000 · serviços e IPTU
Delegacia de Polícia Civilboletim de ocorrência, golpe e fraude(13) 3448-1555 · Av. São Paulo, 3.285, Vera Cruz
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Mongaguá em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)64.519
gentílicomongaguano
comarcaMongaguá
empregados com carteira, em 2.565 empresas (2024, IBGE)8.995
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 21.569,14
veículos registrados (set/2026, Senatran)32.879
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)13.608
PIB em 2023 (IBGE)R$ 1,5 bilhões

Mongaguá ocupa a 115ª posição em população entre os 645 municípios do estado de São Paulo; a estimativa do IBGE para 2024 (64.519) fica 4,1% acima do Censo de 2022 (61.951); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Santos.

Em 2021, os serviços respondiam por 61% do valor adicionado da economia de Mongaguá, seguidos pela administração pública, com 27%; a agropecuária ficava com 0,5%.

O PIB de 2023 dá R$ 23.805,48 por habitante.

As motos são 23% da frota da cidade, e os automóveis, 58%.

Em 2024, 8.995 pessoas tinham emprego com carteira em Mongaguá, o equivalente a 14% da população, com salário médio de R$ 21.569,14. Rescisão paga a menos e a multa do art. 477 da CLT estão em verbas rescisórias.

São 32.879 veículos registrados em Mongaguá: 19.190 automóveis e 7.535 motos. Batida com prejuízo de até quarenta salários mínimos cabe no Juizado, como explicado em acidente de trânsito.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 13.608 benefícios em Mongaguá: 6.883 aposentadorias, 2.928 pensões por morte, 670 auxílios e 2.913 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 21% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, Mongaguá é uma palavra indígena que significa “água pegajosa”. No século XVI, segundo historiadores, emissários de Martim Afonso de Souza, em suas viagens pelo litoral paulista, paravam em Mongaguá para descansar. Aos poucos, foram surgindo moradores fixos e, consequentemente, as primeiras propriedades.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Mongaguá atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Mongaguá.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Mongaguá?
No Juizado Especial Cível e Criminal de Mongaguá, Av. São Paulo, 300 – Vila São Paulo, CEP 11730-000.
Como falar com o Juizado de Mongaguá sem ir até lá?
Pelo telefone (13) 3346-5208 ou pelo e-mail mongaguajec@tjsp.jus.br.
Quantos processos o Juizado de Mongaguá recebe por ano?
Em 2025, 589 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi indenização por dano moral.
Mongaguá tem Defensoria Pública?
O atendimento começa pela central 0800 773 4340. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Mongaguá?
Em dezembro de 2025, 13.608, dos quais 6.883 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância Mongaguá fica de São Paulo?
99,5 km por estrada, 1h34 de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais Cíveis, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (tjsp.jus.br); Defensoria Pública do Estado de São Paulo, unidades de atendimento (defensoria.sp.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Mongagu%C3%A1).

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