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Advogado de Pequenas Causas em Itapecuru Mirim: atendimento online

✓ Atualizado em 3 de novembro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Itapecuru Mirim, online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e a cidade em números.

Advogado de pequenas causas em Itapecuru Mirim

Quem mora em Itapecuru Mirim e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Itapecuru Mirim sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Itapecuru Mirim

662 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Seguro107fale pelo WhatsApp
Indenização por Dano Material95ressarcimento de prejuízo
Tarifas86fale pelo WhatsApp
Repetição do Indébito81devolução de valor cobrado a mais
Direito de Imagem60uso de imagem sem autorização
Práticas Abusivas53prática abusiva de empresa

Dá 10,6 processos novos para cada mil habitantes, acima da mediana das comarcas do Maranhão (6,2). Os 662 processos de Itapecuru Mirim são 1,0% de todos os 66.037 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

As 3 unidades ficam no mesmo endereço: Rua Basílio Simão, s/nº, Centro, Itapecuru-Mirim/MA, CEP 65485-000.

unidadecontato
1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim(98) 2055-4113 · vara1_ita@tjma.jus.br · balcão virtual
2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim(98) 2055-4114 · (98) 98579-9485 · vara2_ita@tjma.jus.br · balcão virtual
3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim(98) 2055-4118 · vara3_ita@tjma.jus.br · balcão virtual

Pelo portal do TJMA, os titulares são: 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim: Jaqueline Rodrigues da Cunha; 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim: Flor de Lys Ferreira Amaral; 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim: Celso Serafim Júnior.

Itapecuru Mirim não tem Juizado Especial instalado. Nesse caso, o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão (Lei Complementar estadual 14/1991, art. 60-G) atribui as causas de Juizado Especial Cível às varas da comarca, por distribuição. A tabela traz as varas que recebem esses processos.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Chapadinha, na Turma Recursal.

Defensoria Pública em Itapecuru Mirim

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) atende em Itapecuru Mirim: Defensoria Pública – Núcleo de Itapecuru-Mirim, Rua Raimundo Tinoco, nº 20, Caminho Grande.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Telefones úteis em Itapecuru Mirim

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Viva/Procon Itapecuru Mirim, PROCON/MA, Unidade Itapecuru Mirimreclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito151 · (98) 3261-5100 · Rua Coronel Catão, s/n, Centro, CEP 65000-000 · site
Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA)multa, CNH, licenciamento e documento do veículo(98) 3089-1514 · site
Prefeitura Municipal de Itapecuru MirimIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(98) 98569-9914 · serviços e IPTU
Delegacia Regional de Itapecuru Mirim, 1º Distrito Policial de Itapecuru Mirim no mesmo endereçoboletim de ocorrência, golpe e fraude(98) 98825-9283 · Rua Dr. Salomão Fiquene, S/N Centro
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Itapecuru Mirim em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)62.269
gentílicoitapecuruense
comarcaItapecuru Mirim
empregados com carteira, em 1.315 empresas (2024, IBGE)4.965
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 2.982,69
veículos registrados (set/2026, Senatran)21.067
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)15.576
PIB em 2023 (IBGE)R$ 889,9 milhões

Itapecuru Mirim ocupa a 17ª posição em população entre os 217 municípios do Maranhão; a estimativa do IBGE para 2024 (62.269) fica 3,0% acima do Censo de 2022 (60.440).

Em 2021, os serviços respondiam por 43% do valor adicionado da economia de Itapecuru Mirim, seguidos pela administração pública, com 39%; a agropecuária ficava com 4,1%.

O PIB de 2023 dá R$ 14.291,67 por habitante.

As motos são 68% da frota da cidade, e os automóveis, 18%.

Em 2024, 4.965 pessoas tinham emprego com carteira em Itapecuru Mirim, o equivalente a 8,0% da população, com salário médio de R$ 2.982,69. Onde há pouco emprego formal, muito trabalho é feito sem registro, e o vínculo se prova na Justiça do Trabalho, como explicado em trabalhar sem carteira assinada.

São 21.067 veículos registrados em Itapecuru Mirim: 3.886 automóveis e 14.329 motos. Batida com prejuízo de até quarenta salários mínimos cabe no Juizado, como explicado em acidente de trânsito.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 15.576 benefícios em Itapecuru Mirim: 10.233 aposentadorias, 2.876 pensões por morte, 325 auxílios e 2.079 benefícios assistenciais. Aposentadoria negada ou com valor errado tem caminho em advogado para aposentadoria.

Pelo histórico do IBGE, em 1817, Dom João fez saber ao ouvidor da comarca do Maranhão que José Gonçalves da Silva “sem embargo de não possuir ele terreno próprio nesse lugar, consentir que ali verificasse a vila que devia fundar, comprando ou aceitando as terras necessárias que lhe oferecessem os moradores'. Ordenou que, depois de estarem ali 30 casais e prontas as casas da câmara, cadeia e mais oficinas e outras despesas, fosse lá fundar a vila. Do termo de obrigação assinado por seu procurador Antônio Gonçalves Machado, em 20 de outubro de 1818, vê-se que por si e seus herdeiros se obrigara a cumprir todas as condições a respeito de casas da câmara, cadeia e mais oficinas, assim como a estabelecer os trinta casais de habitantes, determinados por aquela Provisão Régia.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Itapecuru Mirim atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Itapecuru Mirim.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Itapecuru Mirim?
São 3 unidades de Juizado Especial Cível na comarca de Itapecuru Mirim; o endereço e o contato de cada uma estão na tabela desta página.
Como falar com o Juizado de Itapecuru Mirim sem ir até lá?
São 3 unidades, e as 3 publicam telefone; todas têm e-mail ou o balcão virtual do TJMA, que atende por vídeo. O contato de cada uma está na tabela desta página.
Quantos processos o Juizado de Itapecuru Mirim recebe por ano?
Em 2025, 662 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi seguro.
Itapecuru Mirim tem Defensoria Pública?
Tem: Defensoria Pública – Núcleo de Itapecuru-Mirim, Rua Raimundo Tinoco, nº 20, Caminho Grande. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Itapecuru Mirim?
Em dezembro de 2025, 15.576, dos quais 10.233 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância Itapecuru Mirim fica de Chapadinha?
130,0 km por estrada, 2h03 de viagem. Lá fica a Turma Recursal, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (tjma.jus.br); Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), unidades de atendimento; Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE.

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