Santos Cruvinel Advogados

Advogado de Pequenas Causas em São Miguel do Guamá: atendimento online

✓ Atualizado em 3 de novembro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em São Miguel do Guamá, online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e a cidade em números.

Advogado de pequenas causas em São Miguel do Guamá

Quem mora em São Miguel do Guamá e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de São Miguel do Guamá sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de São Miguel do Guamá

177 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Empréstimo consignado38empréstimo consignado
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes19nome negativado sem dever
Repetição do Indébito13devolução de valor cobrado a mais
Contratos de Consumo9fale pelo WhatsApp
Crédito Rotativo8fale pelo WhatsApp
Indenização por Dano Material8ressarcimento de prejuízo

Dá 3,2 processos novos para cada mil habitantes, acima da mediana das comarcas do Pará (2,9). Os 177 processos de São Miguel do Guamá são 0,3% de todos os 57.865 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é empréstimo consignado, explicado em empréstimo consignado. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

unidadeendereçocontato
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel do GuamáAv. Nazaré, 530, esq. R. Antônio C. Lima, Centro (Fórum de São Miguel do Guamá)(91) 98328-2341 · jemiguelguama@tjpa.jus.br

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Belém, onde funcionam 3 Turmas Recursais.

Defensoria Pública em São Miguel do Guamá

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) atende em São Miguel do Guamá: Defensoria Pública do Estado do Pará – São Miguel do Guamá, Av. Nazaré, nº 530, Fórum de São Miguel do Guamá, bairro Olho D’água (Atendimento Criminal) / Av. Lauro Sodré, sem número, Complexo Porto do Futuro (Atendimento Cível), CEP 68660-000, (91) 98586-2276.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Telefones úteis em São Miguel do Guamá

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Procon-PA (Secretaria de Justiça do Pará) - sede em Belémreclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeitoRua Municipalidade, 1636, esquina com a Travessa Soares Carneiro, no bairro do Umarizal, Belém/PA (segunda a sexta, 8h às 14h) · site
DETRAN-PA (Departamento de Trânsito do Estado do Pará)multa, CNH, licenciamento e documento do veículo154 · site
Prefeitura Municipal de São Miguel do GuamáIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(91) 98463-7384 · serviços e IPTU
Delegacia de São Miguel do Guamá (Polícia Civil do Pará)boletim de ocorrência, golpe e fraude(91) 99978-5013 · Rua Lauro Sodré 22, centro
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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São Miguel do Guamá em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)55.798
gentílicoguamaense
comarcaSão Miguel do Guamá
empregados com carteira, em 1.075 empresas (2024, IBGE)8.241
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 1.961,83
veículos registrados (set/2026, Senatran)19.523
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)10.533
PIB em 2023 (IBGE)R$ 1,1 bilhões

São Miguel do Guamá ocupa a 39ª posição em população entre os 144 municípios do Pará; a estimativa do IBGE para 2024 (55.798) fica 5,5% acima do Censo de 2022 (52.894); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Castanhal.

Em 2021, a administração pública respondia por 37% do valor adicionado da economia de São Miguel do Guamá, seguida pela agropecuária, com 33%; a indústria ficava com 6,4%.

O PIB de 2023 dá R$ 20.297,82 por habitante.

As motos são 66% da frota da cidade, e os automóveis, 18%.

Em 2024, 8.241 pessoas tinham emprego com carteira em São Miguel do Guamá, o equivalente a 15% da população, com salário médio de R$ 1.961,83. Com a agropecuária pesando na economia, safra, moradia e jornada no campo têm regra própria em direitos do trabalhador rural.

São 19.523 veículos registrados em São Miguel do Guamá: 3.462 automóveis e 12.877 motos; cerca de 8.258 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 10.533 benefícios em São Miguel do Guamá: 5.772 aposentadorias, 1.871 pensões por morte, 289 auxílios e 2.559 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 24% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, a ocupação das ricas terras conhecidas hoje como o município de São Miguel do Guamá deu-se por volta do século XVII através das navegações realizadas pelos colonos portugueses ao longo do rio Guamá, com as sesmarias, lotes de terras que foram concedidas pelo governo da capitania, dentre elas a cedida ao convento do Carmo, fundou-se a fazenda Pernambuco dando início ao processo de povoamento da região. Em uma das visitas pastorais o bispo D. Miguel de Bulhões, em 1758, ao passar pela fazenda de Agostinho Domingos de Siqueira, resolveu criar uma freguesia com 60 braças de terra sob a invocação de São Miguel. Com a criação da freguesia e a presença do vigário na sede, foi construída a Igreja Matriz e em torno desta as casas foram sendo erguidas e o local tomou o desenvolvimento de povoado, ainda como simples freguesia e assim durante todo o período colonial.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em São Miguel do Guamá atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de São Miguel do Guamá.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende São Miguel do Guamá?
No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel do Guamá, Av. Nazaré, 530, esq. R. Antônio C. Lima, Centro (Fórum de São Miguel do Guamá).
Como falar com o Juizado de São Miguel do Guamá sem ir até lá?
Pelo telefone (91) 98328-2341 ou pelo e-mail jemiguelguama@tjpa.jus.br.
Quantos processos o Juizado de São Miguel do Guamá recebe por ano?
Em 2025, 177 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi empréstimo consignado.
São Miguel do Guamá tem Defensoria Pública?
Tem: Defensoria Pública do Estado do Pará – São Miguel do Guamá, Av. Nazaré, nº 530, Fórum de São Miguel do Guamá, bairro Olho D’água (Atendimento Criminal) / Av. Lauro Sodré, sem número, Complexo Porto do Futuro (Atendimento Cível), CEP 68660-000. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em São Miguel do Guamá?
Em dezembro de 2025, 10.533, dos quais 5.772 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância São Miguel do Guamá fica de Belém?
144,3 km por estrada, 2h28 de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado do Pará: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (contatos.tjpa.jus.br, tjpa.jus.br); Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), unidades de atendimento (defensoria.pa.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Miguel_do_Guam%C3%A1).

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