Santos Cruvinel Advogados

Advogado de Pequenas Causas em Eunápolis: atendimento online

✓ Atualizado em 31 de outubro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Eunápolis, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Eunápolis em números.

Advogado de pequenas causas em Eunápolis

Quem mora em Eunápolis e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Eunápolis sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Eunápolis

1.468 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes1.039nome negativado sem dever
Indenização por Dano Material686ressarcimento de prejuízo
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro166desfazer a compra e receber o dinheiro
Empréstimo consignado110empréstimo consignado
Acidente de Trânsito95acidente de trânsito
Cláusulas Abusivas87cláusula abusiva em contrato

Dá 12,2 processos novos para cada mil habitantes, perto da mediana das comarcas da Bahia. Os 1.468 processos de Eunápolis são 0,6% de todos os 235.768 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, explicado em nome negativado sem dever. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

As 2 unidades ficam no mesmo endereço: Fórum Juiz Afrânio de Andrade Filho, Av. África, 127 – Dinah Borges, CEP 45830-124.

unidadecontato
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Eunápolis(73) 3166-2627 · eunapolis-1vsj@tjba.jus.br · balcão virtual
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Eunápolis(73) 3166-2639 · eunapolis-2vsj@tjba.jus.br · balcão virtual

Pelo portal do TJBA, os titulares são: 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Eunápolis: Henrique César de Paiva Laraia; 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Eunápolis: Benedito Alves Coelho.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Salvador, onde funcionam 5 Turmas Recursais Cíveis.

Defensoria Pública em Eunápolis

A Defensoria Pública do Estado da Bahia atende em Eunápolis: Defensoria Pública em Eunápolis (unidade da 9ª Regional – Porto Seguro), Avenida Demétrio Couto Guerrieri, nº 446, Centro, CEP 45820-095, (73) 3262-3800.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

A própria Defensoria da Bahia informa que não atua nos Juizados Especiais no primeiro grau; ela entra no recurso, quando há prazo aberto.

Telefones úteis em Eunápolis

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Procon-BA, Posto SAC Eunápolisreclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito(71) 4020-5353 · Rua Cinco de Novembro, Nº50, Centro, CEP 45820-040 · site
Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA)multa, CNH, licenciamento e documento do veículo(71) 4020-5353 · site
Prefeitura Municipal de EunápolisIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(73) 3281-6894 · serviços e IPTU
23ª COORPIN / 1ª DT - Eunápolisboletim de ocorrência, golpe e fraudeRua São Bartolomeu, N° 134 Santa Lucia
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Eunápolis em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)120.515
gentílicoeunapolitano
comarcaEunápolis
empregados com carteira, em 5.161 empresas (2024, IBGE)24.559
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 2.883,67
veículos registrados (set/2026, Senatran)68.639
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)20.809
PIB em 2023 (IBGE)R$ 4,3 bilhões

Eunápolis ocupa a 14ª posição em população entre os 417 municípios da Bahia; a estimativa do IBGE para 2024 (120.515) fica 6,0% acima do Censo de 2022 (113.710); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Eunápolis - Porto Seguro.

Em 2021, os serviços respondiam por 48% do valor adicionado da economia de Eunápolis, seguidos pela indústria, com 28%; a agropecuária ficava com 6,9%.

O PIB de 2023 dá R$ 35.385,58 por habitante.

As motos são 46% da frota da cidade, e os automóveis, 32%.

Em 2024, 24.559 pessoas tinham emprego com carteira em Eunápolis, o equivalente a 20% da população, com salário médio de R$ 2.883,67. Numa economia com indústria forte, adicional de insalubridade e acidente de trabalho são pedidos frequentes, com o cálculo em insalubridade.

São 68.639 veículos registrados em Eunápolis: 21.848 automóveis e 31.416 motos; cerca de 25.722 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 20.809 benefícios em Eunápolis: 8.015 aposentadorias, 3.162 pensões por morte, 769 auxílios e 8.574 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 41% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, o município de Eunápolis (BA) foi criado pela Lei Estadual 4770/1988, após a realização de dois plebiscitos que determinaram a aprovação de um Projeto de Lei pela Assembléia Legislativa da Bahia, propondo a criação do novo município. Antes de sua emancipação, Eunápolis, distante 671 quilômetros da capital baiana (Salvador), era um povoado promissor, pertencente aos municípios de Porto Seguro (20%) e de Santa Cruz Cabrália (80%). O início da povoação se deu nos anos da década de 1950, por ocasião da chegada dos primeiros trabalhadores que chegaram à região para a construção de estradas.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Eunápolis atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Eunápolis.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Eunápolis?
São 2 unidades de Juizado Especial Cível na comarca de Eunápolis; o endereço e o contato de cada uma estão na tabela desta página.
Como falar com o Juizado de Eunápolis sem ir até lá?
São 2 unidades, e 2 delas publicam telefone; todas têm e-mail ou o balcão virtual do TJBA, que atende por vídeo. O contato de cada uma está na tabela desta página.
Quantos processos o Juizado de Eunápolis recebe por ano?
Em 2025, 1.468 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.
Eunápolis tem Defensoria Pública?
Tem: Defensoria Pública em Eunápolis (unidade da 9ª Regional – Porto Seguro), Avenida Demétrio Couto Guerrieri, nº 446, Centro, CEP 45820-095. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Eunápolis?
Em dezembro de 2025, 20.809, dos quais 8.015 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância Eunápolis fica de Salvador?
635,6 km por estrada, 10h12 de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais Cíveis, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (tjba.jus.br); Defensoria Pública do Estado da Bahia, unidades de atendimento (defensoria.ba.def.br); Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Eun%C3%A1polis).

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