Santos Cruvinel Advogados

Advogado de Pequenas Causas em Maranguape: atendimento online

✓ Atualizado em 31 de outubro de 2026 · Revisão: Dr. Fabrício Santos Cruvinel, OAB 51.741

Advogado de pequenas causas em Maranguape, com atendimento online: o Juizado, onde fica e como falar com ele, a Defensoria e Maranguape em números.

Advogado de pequenas causas em Maranguape

Quem mora em Maranguape e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Maranguape sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Maranguape

45 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

assunto no processoprocessoso que fazer
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes9nome negativado sem dever
Indenização por Dano Moral7dano moral
Indenização por Dano Material5ressarcimento de prejuízo
Cancelamento de vôo3voo cancelado
Práticas Abusivas3prática abusiva de empresa
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro3desfazer a compra e receber o dinheiro

Dá 0,4 processos novos para cada mil habitantes, abaixo da mediana das comarcas do Ceará (5,2). Os 45 processos de Maranguape são 0,1% de todos os 89.417 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, explicado em nome negativado sem dever. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

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Onde fica o Juizado e como falar com ele

As 2 unidades ficam no mesmo endereço: Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP 61942-460.

unidadecontato
1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape(85) 3108-1775 · maranguape.1civel@tjce.jus.br · balcão virtual
2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape(85) 3108-1776 · maranguape.2civel@tjce.jus.br · balcão virtual

Maranguape não tem Juizado Especial instalado. Pela Resolução nº 07/2020 do Tribunal Pleno do TJCE (art. 3º, II), a 1ª e a 2ª Varas Cíveis da comarca julgam também as causas de menor complexidade, as de Juizado Especial Cível, e o processo vai a uma delas por distribuição. As duas ficam no Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Fortaleza, onde funcionam 5 Turmas Recursais.

Defensoria Pública em Maranguape

A Defensoria Pública do Estado do Ceará atende em Maranguape: Defensoria de Maranguape, Rua José de Paula Cavalcante, nº 39, Bairro Outra Banda, (85) 98400-6269.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Telefones úteis em Maranguape

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

órgãopara quêcontato
Decon Maracanaú, Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MPCE), que abrange Maranguapereclamação contra empresa, cobrança indevida, produto com defeito(85) 3106-5518 · (85) 3106-5519 · Av. Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 152, Piratininga (Antônio Justa), Maracanaú/CE · site
Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE)multa, CNH, licenciamento e documento do veículo(85) 3125-9995 · site
Prefeitura Municipal de MaranguapeIPTU, segunda via e serviços ao cidadão(85) 3369-9230 · serviços e IPTU
Delegacia de Polícia Civil de Maranguapeboletim de ocorrência, golpe e fraude(85) 3101-7348 · Rua Dr. João Bezerra, 36. Centro, CEP 61940-135
Delegacia onlineboletim de ocorrência pela internetregistrar o boletim

Se é isso que está acontecendo com você, mande sua situação pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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Maranguape em números

dadovalor
população estimada (2024, IBGE)108.937
gentílicomaranguapense
comarcaMaranguape
empregados com carteira, em 2.183 empresas (2024, IBGE)15.946
salário médio mensal com carteira (2024, IBGE)R$ 2.223,75
veículos registrados (set/2026, Senatran)38.235
benefícios do INSS pagos na cidade (dez/2025)19.965
PIB em 2023 (IBGE)R$ 2,0 bilhões

Maranguape é a oitava cidade mais populosa do Ceará; a estimativa do IBGE para 2024 (108.937) fica 3,7% acima do Censo de 2022 (105.093); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Fortaleza.

Em 2021, os serviços respondiam por 40% do valor adicionado da economia de Maranguape, seguidos pela administração pública, com 34%; a agropecuária ficava com 4,6%.

O PIB de 2023 dá R$ 18.461,99 por habitante.

As motos são 45% da frota da cidade, e os automóveis, 40%.

Em 2024, 15.946 pessoas tinham emprego com carteira em Maranguape, o equivalente a 15% da população, com salário médio de R$ 2.223,75. Rescisão paga a menos e a multa do art. 477 da CLT estão em verbas rescisórias.

São 38.235 veículos registrados em Maranguape: 15.179 automóveis e 17.149 motos; cerca de 13.658 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 19.965 benefícios em Maranguape: 8.726 aposentadorias, 3.245 pensões por morte, 601 auxílios e 7.227 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 36% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, o capitão holandês fundou na baía de Mucuripe o povoado que mais tarde seria a vila de Fortaleza de Nova Bragança, construindo o forte “Schoenenborch”, na foz do rio Pajeú, em cuja volta se desenvolveu a vila. Os holandeses tiveram notícia da existência de minas de prata no monte Itarema – Serra da Aratanha – próximo ao lugar onde acampavam e não muito distante da serra de Maranguape; por meio de promessas e dádivas, conseguiram dos chefes indígenas algumas indicações sobre o local exato onde se encontravam as cobiçadas jazidas. As primeiras sesmarias concedidas no início do Século XVIII tiveram como donatários o tenente Pedro da Silva e Amaro Morais, em 12 de julho de 1707; Jorge Silva, em 29 de dezembro de 1711; capitão Soares de Oliveira, em 17 de julho de 1717; José Gonçalves Ferreira Ramos e Felipe Loureço, em 1790.

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Perguntas frequentes

Advogado de pequenas causas em Maranguape atende online?
Atende, com processo eletrônico e audiência por vídeo no Juizado de Maranguape.
Onde fica o Juizado de Pequenas Causas que atende Maranguape?
São 2 unidades de Juizado Especial Cível na comarca de Maranguape; o endereço e o contato de cada uma estão na tabela desta página.
Como falar com o Juizado de Maranguape sem ir até lá?
São 2 unidades, e 2 delas publicam telefone; todas têm e-mail ou o balcão virtual do TJCE, que atende por vídeo. O contato de cada uma está na tabela desta página.
Quantos processos o Juizado de Maranguape recebe por ano?
Em 2025, 45 processos novos de Juizado Especial Cível, pela base pública DataJud, do CNJ; o assunto mais frequente foi inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.
Maranguape tem Defensoria Pública?
Tem: Defensoria de Maranguape, Rua José de Paula Cavalcante, nº 39, Bairro Outra Banda. A Defensoria atende quem não pode pagar advogado.
Quantos benefícios do INSS são pagos em Maranguape?
Em dezembro de 2025, 19.965, dos quais 8.726 aposentadorias, pelos dados da Previdência Social.
A que distância Maranguape fica de Fortaleza?
27,4 km por estrada, 37 minutos de viagem. Lá ficam as Turmas Recursais, mas o recurso é escrito.

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Fontes e base legal

Ver a legislação, os julgados e os endereços consultados

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Juizados Especiais Cíveis, comarcas e Turmas Recursais (djea-con.tjce.jus.br, tjce.jus.br); Defensoria Pública do Estado do Ceará, unidades de atendimento; Lei 9.099/1995, artigos 3º, 9º e 41; Conselho Nacional de Justiça, API pública DataJud (processos de Juizado Especial Cível ajuizados em 2025, classe 436); IBGE: municípios, estimativa populacional 2024, histórico do município, PIB dos Municípios 2023 e Cadastro Central de Empresas 2024; Ministério dos Transportes, Senatran, Frota de Veículos (setembro de 2026); Ministério da Previdência Social, Benefícios emitidos por municípios (dezembro de 2025); distâncias rodoviárias calculadas sobre coordenadas do IBGE; Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Maranguape).

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