Advogado de Pequenas Causas em Dom Eliseu: atendimento online

Advogado de pequenas causas em Dom Eliseu

Quem mora em Dom Eliseu e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Dom Eliseu sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Dom Eliseu

132 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

Dá 2,1 processos novos para cada mil habitantes, abaixo da mediana das comarcas do Pará (2,9). Os 132 processos de Dom Eliseu são 0,2% de todos os 57.865 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é abatimento proporcional do preço, explicado em produto ou serviço com defeito. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

Onde fica o Juizado e como falar com ele

Dom Eliseu não tem vara de Juizado Especial instalada. Nesse caso, a lei estadual que organiza os Juizados no Pará (art. 27 da Lei 6.459/2002) manda que as causas de Juizado sejam julgadas pelo juiz da comarca, e a Resolução nº 15/2022 do TJPA deu à Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu a competência exclusiva em matéria cível. É nela que correm as causas de Juizado Especial Cível. O processo é eletrônico, no PJe do TJPA.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Belém, onde funcionam 3 Turmas Recursais.

Defensoria Pública em Dom Eliseu

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) atende em Dom Eliseu: Defensoria Pública do Estado do Pará – Dom Eliseu, R. Jequié, sem número, bairro Esplanada, CEP 68633-000.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Telefones úteis em Dom Eliseu

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

Dom Eliseu em números

Dom Eliseu ocupa a 33ª posição em população entre os 144 municípios do Pará; a estimativa do IBGE para 2024 (62.322) fica 6,6% acima do Censo de 2022 (58.484); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Paragominas.

Em 2021, os serviços respondiam por 36% do valor adicionado da economia de Dom Eliseu, seguidos pela administração pública, com 30%; a indústria ficava com 5,9%.

O PIB de 2023 dá R$ 21.379,88 por habitante.

As motos são 58% da frota da cidade, e os automóveis, 18%.

Em 2024, 6.517 pessoas tinham emprego com carteira em Dom Eliseu, o equivalente a 10% da população, com salário médio de R$ 2.622,16. Com a agropecuária pesando na economia, safra, moradia e jornada no campo têm regra própria em direitos do trabalhador rural.

São 19.378 veículos registrados em Dom Eliseu: 3.427 automóveis e 11.273 motos; cerca de 7.183 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 5.262 benefícios em Dom Eliseu: 2.955 aposentadorias, 977 pensões por morte, 93 auxílios e 1.165 benefícios assistenciais. Os assistenciais, como o BPC, são 22% do total; BPC negado tem caminho em advogado BPC/LOAS.

Pelo histórico do IBGE, Dom Eliseu foi um povoado do município de Paragominas. Era conhecido por Quilometro Zero, por ser início da rodovia BR 222, que liga a BR 010 (Belém - Brasília) à Marabá. Posteriormente recebeu a denominação de Felinto Muller e, mais tarde, foi elevado à categoria de distrito com o nome Dom Eliseu, uma homenagem ao bispo Dom Eliseu Corolli.

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