Advogado de Pequenas Causas em Baião: atendimento online

Advogado de pequenas causas em Baião

Quem mora em Baião e tem dívida a receber, cobrança indevida ou prejuízo com empresa pode levar o caso ao Juizado Especial Cível de Baião sem sair de casa, com advogado de pequenas causas online. Responsável: Dr. Fabrício Santos Cruvinel. Mande a sua situação pelo WhatsApp.

O que mais chega ao Juizado de Baião

159 processos novos em 2025, pelo DataJud, do CNJ. Os assuntos mais frequentes:

Dá 2,8 processos novos para cada mil habitantes, perto da mediana das comarcas do Pará. Os 159 processos de Baião são 0,3% de todos os 57.865 que os Juizados Especiais Cíveis do estado receberam em 2025.

O assunto que mais aparece é crédito direto ao consumidor - cdc. Caso parecido? Mande os documentos pelo WhatsApp.

Onde fica o Juizado e como falar com ele

Baião não tem vara de Juizado Especial instalada. Nesse caso, a lei estadual que organiza os Juizados no Pará (art. 27 da Lei 6.459/2002) manda que as causas de Juizado sejam julgadas pelo juiz da comarca, na Vara Única de Baião. O processo é eletrônico, no PJe do TJPA.

Acima de R$ 32.420,00, e em todo recurso, o advogado é obrigatório (precisa de advogado no Juizado?); o recurso segue para Belém, onde funcionam 3 Turmas Recursais.

Defensoria Pública em Baião

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) atende em Baião: Defensoria Pública do Estado do Pará – Baião, R. Paes de Carvalho, sem número, prédio do CREAS - Assistência Social, bairro Centro, CEP 68465-000, (91) 98586-2652.

Atende quem não pode pagar advogado (central 129).

Telefones úteis em Baião

Antes ou junto da ação no Juizado, estes órgãos resolvem parte dos problemas e ajudam a juntar provas:

Baião em números

Baião ocupa a 38ª posição em população entre os 144 municípios do Pará; a estimativa do IBGE para 2024 (55.949) fica 8,3% acima do Censo de 2022 (51.641); pela divisão do IBGE, pertence à região imediata de Tucuruí.

Em 2021, a agropecuária respondia por 48% do valor adicionado da economia de Baião, seguida pela administração pública, com 38%; a indústria ficava com 2,8%.

O PIB de 2023 dá R$ 14.287,35 por habitante.

As motos são 78% da frota da cidade, e os automóveis, 10%.

Em 2024, 2.824 pessoas tinham emprego com carteira em Baião, o equivalente a 5,0% da população, com salário médio de R$ 2.985,75. Onde há pouco emprego formal, muito trabalho é feito sem registro, e o vínculo se prova na Justiça do Trabalho, como explicado em trabalhar sem carteira assinada.

São 5.005 veículos registrados em Baião: 503 automóveis e 3.925 motos; cerca de 2.862 têm alienação fiduciária, a garantia do financiamento. Juros e busca e apreensão do veículo financiado estão em revisional de veículo.

Em dezembro de 2025, o INSS pagou 4.251 benefícios em Baião: 2.877 aposentadorias, 757 pensões por morte, 90 auxílios e 514 benefícios assistenciais. Aposentadoria negada ou com valor errado tem caminho em advogado para aposentadoria.

Pelo histórico do IBGE, data de 1694 a origem da povoação, que é hoje a sede deste importante município tocantino. Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, governador e capitão-general do Maranhão e Pará, donatário da capitania de Camutá, desejoso de povoá-la e engrandecê-la, não podendo pessoalmente dedicar-se à exploração de seu vastíssimo território, resolveu naquele ano procurar quem pudesse levar a efeito sua idéia e desejos. Entre outros, escolheu o português Antônio Baião a quem concedeu uma vasta sesmaria, nas terras que lhe foram doadas, impondo-lhe a condição de fundar uma vila, levantar uma casa decente e grande, facultando-lhe, entretanto, a escolha do local.

Quer saber se o seu caso vale a pena? Chame no WhatsApp.